09/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 03:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:42

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 21:15

Conclusos para julgamento
12/12/2023 21:14

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 04:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 02:11

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:04

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 18:47

Decorrido prazo de TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/06/2023 23:59.
21/07/2023 11:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 04:17

Publicado Decisão em 16/06/2023.
18/06/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
14/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
10/06/2023 17:20

Conclusos para decisão
09/06/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:56

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:41

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 11:44

Expedição de Mandado.
06/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 03:01

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0864039-10.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)AUTOR: B.

V.

S.

REQUERIDO(A): Nome: T.

D.

S.

D.

L.

Endereço: Travessa Vileta, 339, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 DECISÃO-MANDADO No caso dos autos, observo a comprovação dos fatos relatados na petição inicial, merecendo acolhida o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.

Com efeito, preenchidos os requisitos mínimos para a concessão do pedido liminar, quais sejam o fumus boni iuris e periculum in mora, com vistas à integridade do bem pretendido, afigura-se justo, necessário e urgente que este seja encontrado e apreendido diante da facilidade de sua ocultação ou mesmo do seu perecimento pelo decurso do tempo, já que está em uso pela parte demandada.

A verossimilhança das alegações se dá pela documentação acostada, especialmente pela cópia do contrato estabelecido entre as partes, pelo demonstrativo do débito da parte Requerida e pela notificação extrajudicial, sendo que este último documento comprova que o requerente constituiu em mora a parte requerida, esclarecendo-lhe sua inadimplência.

ISTO POSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão do veículo objeto desta ação, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários.

Na ocasião do cumprimento da liminar, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, requerer a purgação da mora (referente à integralidade da dívida – parcelas vencidas e vincendas, conforme entendimento do STJ - art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), ou, se desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Em relação à restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, antes da utilização de quaisquer desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente por cópia digitada como Mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém, 23 de março de 2023.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
23/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:31

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 13:39

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 04:13

Publicado Decisão em 13/10/2022.
14/10/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
01/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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