TJPA - 0891607-98.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TATIANA SANTOS FRAIHA BRAGA

CPF *93.***.*33-00

ALCIMARINA MARIA SANTOS FRAIHA

CPF *45.***.*33-87

GISELLE FRAIHA DE SOUZA

CPF *56.***.*24-15

PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA

CPF *47.***.*53-47

PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA

CPF *23.***.*02-17

PAULO MORENO FRAIHA

CPF *29.***.*89-29

PEDRO MORENO FRAIHA

CPF *29.***.*90-35

CRISTHIANNE FRAIHA DE SOUZA BASTOS

CPF *11.***.*73-49

NORBERTO JORGE KIZAN DE SOUZA

CPF *14.***.*98-20

SANDRO SANTOS FRAIHA

CPF *39.***.*70-30

PATRICIA SANTOS FRAIHA

CPF *17.***.*60-33

ALEX SANTOS FRAIHA

CPF *34.***.*91-34

SUMAYA CONCEICAO FRAIHA

CPF *09.***.*70-49

SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA

CPF *00.***.*76-68

HABIB FRAIHA NETO

CPF *00.***.*20-59

Advogados

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

OAB: 18941/PA

CPF *02.***.*02-70

VICTOR SANTOS DA COSTA

OAB: 32357/PA

CPF *36.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

SULEIMA FRAIHA PEGADO

CPF *49.***.*59-04

RAIMUNDO NONATO SANTOS PEGADO

CPF *49.***.*24-49

Advogados

THIAGO AZEVEDO ROLA

OAB: 13367/PA

CPF *17.***.*50-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2025 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

  • 05/09/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 02:14

    Publicado Despacho em 22/08/2025.

  • 24/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 20/08/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 02:23

    Publicado Despacho em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 22/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 11:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 04:38

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SULEIMA FRAIHA PEGADO em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 04:35

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SULEIMA FRAIHA PEGADO em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:48

    Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

  • 03/02/2025 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 24/01/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de HABIB FRAIHA NETO em 18/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de SUMAYA CONCEICAO FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de ALCIMARINA MARIA SANTOS FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de SANDRO SANTOS FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de TATIANA SANTOS FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de NORBERTO JORGE KIZAN DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de GISELLE FRAIHA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de CRISTHIANNE FRAIHA DE SOUZA BASTOS em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de PEDRO MORENO FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de PAULO MORENO FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA em 18/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2024 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 09:05

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 04:13

    Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

  • 29/11/2024 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 02:10

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 13/11/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 01:12

    Publicado Despacho em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 25/10/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 09:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/02/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 04:54

    Decorrido prazo de PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de PAULO MORENO FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de PEDRO MORENO FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de CRISTHIANNE FRAIHA DE SOUZA BASTOS em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de GISELLE FRAIHA DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de NORBERTO JORGE KIZAN DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de TATIANA SANTOS FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de SANDRO SANTOS FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de ALCIMARINA MARIA SANTOS FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de SUMAYA CONCEICAO FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de HABIB FRAIHA NETO em 17/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 01:03

    Publicado Decisão em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 15:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS PEGADO em 09/05/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de HABIB FRAIHA NETO em 03/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA em 03/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de SUMAYA CONCEICAO FRAIHA em 03/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de ALCIMARINA MARIA SANTOS FRAIHA em 03/05/2023 23:59.

  • 29/06/2023 04:42

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0891607-98.2022.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes Requerentes, por meio de seu patrono, a apresentar Réplica à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 27 de junho de 2023.

    CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 27/06/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de PAULO MORENO FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de PEDRO MORENO FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de NORBERTO JORGE KIZAN DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de TATIANA SANTOS FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de SANDRO SANTOS FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de ALCIMARINA MARIA SANTOS FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de SUMAYA CONCEICAO FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de CRISTHIANNE FRAIHA DE SOUZA BASTOS em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de GISELLE FRAIHA DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS FRAIHA em 24/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de HABIB FRAIHA NETO em 24/04/2023 23:59.

  • 16/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2023 06:19

    Juntada de identificação de ar

  • 03/04/2023 08:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 01:22

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0891607-98.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HABIB FRAIHA NETO, SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA, SUMAYA CONCEICAO FRAIHA, ALCIMARINA MARIA SANTOS FRAIHA, SANDRO SANTOS FRAIHA, ALEX SANTOS FRAIHA, TATIANA SANTOS FRAIHA, PATRICIA SANTOS FRAIHA, NORBERTO JORGE KIZAN DE SOUZA, GISELLE FRAIHA DE SOUZA, CRISTHIANNE FRAIHA DE SOUZA BASTOS, PEDRO MORENO FRAIHA, PAULO MORENO FRAIHA, PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA, PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA REU: RAIMUNDO NONATO SANTOS PEGADO Nome: RAIMUNDO NONATO SANTOS PEGADO Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1434, APTO. 701, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 1.Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a apresentação de contestação. 2.CITE(M) -SE a parte Requerida, via postal ( carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta. 3.

    Fica dispensada a realização da audiência preliminar de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, ressalvando que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, NCPC) para fins de autocomposição em momento oportuno. 4.

    Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

    Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 344 e 346 do CPC); 5.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado de citação/intimação.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (Provimentos ns. 003 e 011/2009–CJRMB).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111412471038300000077697373 RG Habib Documento de Identificação 22111412471062700000077697374 RG Suely Fraiha Documento de Identificação 22111412471081200000077698390 Comprovante de Residência Habib e Suely Fraiha Documento de Identificação 22111412471102700000077698395 RG Sumaya Fraiha Documento de Identificação 22111412471126800000077698397 Comprovante de Residência Sumaya Fraiha Documento de Identificação 22111412471150000000077698399 Documentos Pessoais Christianne e Adriano Documento de Identificação 22111412471172200000077698402 Documentos Pessoais Giselle Fraiha Documento de Identificação 22111412471195200000077698404 Documentos Pessoais Norberto Jorge Kzam Documento de Identificação 22111412471212600000077698406 Documentos Pessoais Patricia Fraiha Documento de Identificação 22111412471234100000077698409 Documentos Pessoais Paulo Moreno Fraiha Documento de Identificação 22111412471254100000077698410 Documentos Pessoais Pedro Moreno Fraiha Documento de Identificação 22111412471274700000077698411 Documentos Pessoais Priscila e Lussandro Documento de Identificação 22111412471303100000077698412 Comprovante Residência Alcimarina, Sandro, Alex, Tatiana e Patrícia Documento de Identificação 22111412471326400000077698415 RG Alcimarina Maria Santos Fraiha Documento de Identificação 22111412471344500000077698417 RG Alex Fraiha Documento de Identificação 22111412471417900000077698418 RG Patrícia Santos Fraiha Documento de Identificação 22111412471459100000077698422 RG Sandro Santos Fraiha Documento de Identificação 22111412471519200000077698421 RG Tatiana Fraiha Documento de Identificação 22111412471561400000077698419 Procuração Habib Fraiha Procuração 22111412471599500000077698779 Procuração Herdeiros Salim Fraiha Filho Procuração 22111412471668600000077698428 Procuração Paulo Moreno Fraiha Procuração 22111412471743200000077698427 Procuração Pedro Moreno Fraiha Procuração 22111412471784300000077698426 Procuração Pública Patricia Tramontano Fraiha e Priscila-Lussandro Fraiha Schumann Procuração 22111412471835400000077698425 Procuração Suely Fraiha Procuração 22111412471941500000077698424 Procuração Sumaya Fraiha Procuração 22111412472008000000077698423 Procuracao dos herdeiros de Selma Fraiha Procuração 22111412472065700000077698780 Certidão de Óbito Suleima Pegado Documento de Comprovação 22111412472102900000077698781 Inventário Selma Fraiha de Souza (Falecida após sua mãe Bolim Fraiha) Documento de Comprovação 22111412472160100000077698782 Promessa de Compra e Venda Imóvel Família Fraiha Documento de Comprovação 22111412472200900000077698783 Certidão Inteiro Teor Imóvel Família Fraiha Documento de Comprovação 22111412472257200000077698784 Contrato de Locação Imóvel Família Fraiha Documento de Comprovação 22111412472325300000077698786 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111612042004700000077790765 Relatório de Custas Processo Família Fraiha Documento de Comprovação 22111612042036500000077791891 Boleto Custas Processo Família Fraiha Documento de Comprovação 22111612042060000000077791890 Comprovante de Pagamento Custas Família Fraiha Documento de Comprovação 22111612042077600000077791888

  • 27/03/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 14/11/2022 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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