30/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 11:39

Juntada de Petição de certidão
23/09/2022 11:39

Mandado devolvido cancelado
14/09/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:20

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ALGEMIRO GONCALVES DAS CHAGAS em 13/07/2021 23:59.
29/06/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800990-78.2020.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Vindo-me os autos conclusos, considerando que o STF concedeu medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, determinando a suspensão, pelo prazo de 06 (seis) meses, das medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de áreas que já estavam habitadas antes de 20/03/2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-19, bem como tratando-se o feito de liminar de reintegração de posse pendente de cumprimento, RESOLVO: 1- FICA suspensa a decisão liminar de reintegração de posse, por 06 (seis) meses, a contar da decisão na ADPF nº 828 (03/06/2021). 2- Decorrido o prazo de suspensão, bem como considerando a certidão do oficial de justiça (ID 22520651), intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 18 de junho de 2021.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
21/06/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021 10:29

Conclusos para decisão
18/06/2021 10:29

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/01/2021 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 00:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/11/2020 23:59.
12/11/2020 00:28

Decorrido prazo de ALGEMIRO GONCALVES DAS CHAGAS em 11/11/2020 23:59.
12/11/2020 00:27

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/11/2020 23:59.
15/10/2020 09:01

Expedição de Mandado.
15/10/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:13

Juntada de Ofício
07/07/2020 04:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 04:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/07/2020 23:59:59.
01/05/2020 12:40

Juntada de Petição de certidão
01/05/2020 12:38

Juntada de Petição de certidão
24/04/2020 16:23

Expedição de Mandado.
24/04/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 14:33

Concedida a Medida Liminar
23/04/2020 15:27

Conclusos para decisão
22/04/2020 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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