20/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 00:00

Intimação

PROC. 0808214-18.2021.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCA MARCOLINO DO NASCIMENTO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 12 de março de 2024 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
12/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:18

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCOLINO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
07/12/2023 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 10:49

Conclusos para julgamento
04/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2023 23:59.
30/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCOLINO DO NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.
24/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 06:35

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0808214-18.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MARCOLINO DO NASCIMENTO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Praça Dom Pedro II, S/N, PALÁCIO ANTONIO LEMOS, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DECISÃO I – Considerando o desinteresse das partes na produção de outras provas, como também que o processo se encontra suficientemente instruído, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil; II – Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

III – Transcorrido in albis o item II, certifique a secretaria e após, considerando a gratuidade da justiça concedida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público; IV – Após, tornem conclusos os autos para sentença.

Belém, 20 de março de 2023.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
22/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:33

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCOLINO DO NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 12:11

Conclusos para decisão
20/05/2021 12:11

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCOLINO DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
06/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 19:04

Conclusos para decisão
02/03/2021 19:04

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2021 13:55

Declarada incompetência
28/01/2021 12:48

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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