TJPA - 0801200-72.2021.8.14.0045

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO SOARES DA SILVA

CPF *25.***.*12-26

Advogados

ARLEN IGOR BATISTA CUNHA

OAB: 203863/SP

CPF *67.***.*51-62

LAURA COUTO GRASSI

OAB: 50103/RS

CPF *13.***.*30-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2023 09:27

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 01:21

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 06/12/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:43

    Juntada de Alvará

  • 05/12/2023 11:51

    Processo Reativado

  • 20/11/2023 13:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 08:45

    Juntada de Alvará

  • 13/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 10:05

    Processo Reativado

  • 01/06/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 09:10

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 01:58

    Publicado Alvará em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    LIBERAÇÃO ALVARÁ Validade: 15 dias após a data de liberação da Coordenadoria de Depósitos Judiciais.

  • 01/04/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:42

    Juntada de Alvará

  • 24/03/2022 12:41

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO

  • 02/08/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 08:43

    Juntada de Alvará

  • 28/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Trata-se de ação indenizatória por danos morais, a qual, convergindo as partes em acordo, devidamente homologado, teve a avença satisfeita, mediante depósito de valores.

    Houve solicitação de transferência da quantia depositada para conta bancária de titularidade de sociedade de advogados em que os patronos do exequente compõem a firma.

    Foi providenciada a juntada de substabelecimento para conferir regular representatividade do autor na audiência de conciliação.

    Diz o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

    Desta forma, constatando que a parte executada realizou depósito judicial dos valores acordados, sem oposição do exequente, promoveu o cumprimento voluntário, inexistindo crédito a ser executado, motivo pelo qual não vejo óbice em determinar a extinção da execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

    Expeça-se o competente alvará em nome da parte, diante da falta de poderes que autorizam o causídico em receber por substituição.

    Só ante poderes específicos, consistentes em “Levantar Alvará”, torna o procurador legítimo a receber em nome da parte.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE.

    Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) BRUNO AURÉLIO SANTOS CARRIJO Juiz de Direito, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

  • 20/07/2021 10:48

    Juntada de Informações

  • 20/07/2021 10:45

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2021 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    O acordo firmado entre as partes foi homologado, cuja sentença ficou sob condição suspensiva de eficácia até que o substabelecimento em nome da patrona representante do autor em audiência fosse juntado aos autos.

    O prazo decorreu sem implemento da providência, em que pese,

    por outro lado, o cumprimento da avença.

    Deixo, portanto, de extinguir o feito por satisfação da execução, intimando-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, de forma reiterada, providenciar o substabelecimento em favor da causídica, Dra.

    Laura Couto Grassi, OAB/RS 50.103 e, na oportunidade, manifestar-se a respeito do depósito judicial efetivado pela ré, requerendo o necessário.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) Bruno Aurélio Santos Carrijo Juiz de Direito, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

  • 15/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 15/07/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 08/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 18:44

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:44

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

    As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio.

    Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

    Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95.

    Concedo o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento pela patrona representante do autor em audiência.

    Assim, até que referida providência seja tomada, fica a sentença sob condição suspensiva de eficácia.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Redenção/PA, data registrada pelo sistema.

    LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito

  • 23/06/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 14:07

    Homologada a Transação

  • 22/06/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 12:22

    Audiência Conciliação realizada para 22/06/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Audiência dia 22/06/2021 às 10h:30min.

    Em consonância com o disposto nas portarias conjuntas nº. 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e 015/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e PORTARIA Nº 1003/2021-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2021, as audiências deste Juizado serão realizadas pelo Aplicativo Microsoft Teams, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.

    Assim sendo, a audiência designada neste processo será realizada de forma on-line, por meio do link a seguir: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGRlMjAzZGItODcwNC00NTI3LWEyOGItZDZhNDdmOWQzZDhh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220cd01bc5-2b5e-4724-bb1c-b08a91950252%22%7d As partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador e acessar a reunião no dia e horário já designados.

    Recomendamos que as partes juntem nos autos, em momento anterior à audiência, a foto da OAB e RG.

    Qualquer impossibilidade de acessar ou participar, deve ser peticionada nos autos.

    Redenção – PA, 18 de junho de 2021.

    LIDIA SOUSA PIRES LIMA ESTAGIÀRIA

  • 21/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 04:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:58

    Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 13/04/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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