TJPA - 0166340-78.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAELLA CARREIRA BEZERRA

CPF *03.***.*95-15

Advogados

ALINE DA COSTA GUIMARAES

OAB: 22860/PA

CPF *07.***.*52-06

RAFAELLA CARREIRA BEZERRA

OAB: 17368/PA

CPF *03.***.*95-15

YASMIN DE SOUZA ALVES

OAB: 26249/PA

CPF *20.***.*33-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 00:43

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

  • 21/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0166340-78.2016.8.14.0301 AUTOR: RAFAELLA CARREIRA BEZERRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 17 de maio de 2023.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 17/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:59

    Juntada de despacho

  • 11/03/2020 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/03/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:01

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 24/01/2020 08:39

    REMESSA INTERNA

  • 23/01/2020 14:19

    REMESSA INTERNA

  • 23/01/2020 13:13

    REMESSA INTERNA

  • 17/01/2020 13:50

    Remessa

  • 09/01/2020 15:03

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 227 folhas, 0 apenso.

  • 09/01/2020 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 14:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2020 14:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YASMIN DE SOUZA ALVES (25914014), que representa a parte RAFAELLA CARREIRA BEZERRA PICANCO (23947432) no processo 01663407820168140301.

  • 08/01/2020 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2020 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2020 10:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/10/2019 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/08/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2019 10:59

    Remessa

  • 22/08/2019 11:34

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 223 folhas, 0 apenso.

  • 22/08/2019 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/08/2019 11:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01663407820168140301: - O asssunto 10069 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10069 para 10671. - Prioridade alterada de S para N. - Tipo de Prioridade Removida. - Justifica

  • 22/08/2019 11:02

    Exclusão de Prioridade de Tramitação - Exclusão de Prioridade de Tramitação

  • 22/08/2019 10:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES (4065062), que representa a parte ESTADO DO PARA (22802) no processo 01663407820168140301.

  • 22/08/2019 10:42

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (1121462) do processo 01663407820168140301.Motivo: já associado

  • 22/08/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 10:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/08/2019 08:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2019 12:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/08/2019 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 12:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 12:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2019 12:18

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/08/2019 11:43

    Remessa

  • 01/08/2019 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2019 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2019 10:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 09:49

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/06/2019 17:13

    Remessa

  • 26/06/2019 17:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2019 17:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2019 17:12

    Remessa

  • 26/06/2019 17:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2019 17:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2019 10:55

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 207 folhas - Tel. 982654040

  • 12/06/2019 10:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2019 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/06/2019 08:23

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/06/2019 08:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/06/2019 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 10:21

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAFAELLA CARREIRA BEZERRA PICANCO no processo 01663407820168140301.

  • 05/06/2019 10:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DA COSTA GUIMARÃES (17963837), que representa a parte RAFAELLA CARREIRA BEZERRA PICANCO (23947432) no processo 01663407820168140301.

  • 05/06/2019 10:20

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAFAELLA CARREIRA BEZERRA PICANCO no processo 01663407820168140301.

  • 30/05/2019 09:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2019 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 12:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/05/2019 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2019 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2019 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2019 11:05

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/05/2019 19:37

    Remessa

  • 21/05/2019 19:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2019 19:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2019 16:05

    Remessa

  • 20/05/2019 16:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2019 16:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2019 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2019 09:33

    Remessa

  • 30/04/2019 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2019 09:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/03/2019 13:11

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/03/2019 12:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOÃO VICTOR COSTA GUIMARÃES (25914027), que representa a parte RAFAELLA CARREIRA BEZERRA PICANCO (23947432) no processo 01663407820168140301.

  • 20/03/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2019 12:30

    Remessa

  • 25/02/2019 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/01/2019 11:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/12/2018 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2018 10:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/12/2018 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2018 10:52

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/09/2018 08:25

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/07/2018 10:14

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/06/2018 08:06

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/06/2018 12:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/06/2018 12:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 12:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2018 15:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/05/2018 15:48

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA

  • 24/05/2018 15:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01663407820168140301: - O assunto 10069 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10671 para 10069.

  • 23/05/2018 09:33

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2018 14:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/04/2018 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/04/2018 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/04/2018 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2018 13:43

    Incompetência - Incompetência

  • 09/04/2018 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/04/2018 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2018 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2018 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2018 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2018 09:48

    Remessa

  • 04/04/2018 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2018 13:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/04/2018 10:40

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - retirado de secretaria pelo dr . ANA CLARA BRASIL TREIXEIRA, OAB 16731 TELF 984124285

  • 23/03/2018 14:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/03/2018 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 13:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/03/2018 13:36

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/03/2018 13:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2018 15:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2017 08:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/07/2017 11:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/07/2017 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2017 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2017 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2017 08:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/07/2017 15:07

    Remessa

  • 20/07/2017 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2017 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2017 15:50

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 11/07/2017 11:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 23/05/2017 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2017 09:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/03/2017 09:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/03/2017 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2017 14:44

    Procedência - Procedência

  • 22/03/2017 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2017 14:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2017 14:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2017 14:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2017 11:57

    Remessa

  • 26/07/2016 11:10

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 18/07/2016 13:00

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/07/2016 13:56

    OUTROS

  • 12/07/2016 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2016 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2016 09:32

    Remessa

  • 11/07/2016 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2016 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2016 07:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2016 12:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 12:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/06/2016 13:06

    Remessa

  • 22/06/2016 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2016 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2016 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2016 13:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2016 11:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/05/2016 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 09:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/05/2016 09:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 26/04/2016 08:50

    OUTROS

  • 25/04/2016 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2016 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2016 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2016 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2016 15:08

    Remessa

  • 19/04/2016 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2016 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2016 15:15

    Remessa

  • 18/04/2016 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2016 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2016 11:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/04/2016 10:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/04/2016 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 10:47

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA, COM AUTORIZAÇÃO SAMARA GOMES RG: 5681416, 56 FLS

  • 06/04/2016 09:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 05/04/2016 09:56

    VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO SAMARA GOMES RG: 5681416, 3344-2746, 52 FLS

  • 05/04/2016 09:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO (8299169), que representa a parte ESTADO DO PARA (1121462) no processo 01663407820168140301.

  • 05/04/2016 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/04/2016 08:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/04/2016 08:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/03/2016 13:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/03/2016 13:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS

  • 29/03/2016 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/03/2016 13:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/03/2016 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2016 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 12:25

    Citação CITACAO

  • 29/03/2016 12:25

    Liminar - Liminar

  • 29/03/2016 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 11:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/03/2016 11:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/03/2016 13:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/03/2016 13:29

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/03/2016 13:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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