11/06/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:48

Decorrido prazo de EDERSON DA SILVA PEREIRA em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 11:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023
30/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0803583-79.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EDERSON DA SILVA PEREIRA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL, promovida por EDERSON DA SILVA PEREIRA, em desfavor de BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Juntou documentos com a inicial.

As partes firmaram ACORDO (ID77277905) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC.

Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
28/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:29

Homologada a Transação
01/03/2023 21:44

Conclusos para decisão
01/03/2023 21:44

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/07/2020 12:59

Juntada de Certidão
15/05/2020 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/05/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:15

Conclusos para despacho
14/05/2020 11:15

Cancelada a movimentação processual
06/03/2020 09:59

Expedição de Certidão.
18/12/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 00:28

Decorrido prazo de EDERSON DA SILVA PEREIRA em 28/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:15

Conclusos para despacho
01/03/2019 14:14

Expedição de Certidão.
03/12/2018 11:48

Juntada de Certidão
18/10/2018 11:39

Juntada de identificação de ar
10/10/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 18:50

Juntada de Petição de contestação
12/09/2018 09:26

Juntada de identificação de ar
12/09/2018 08:44

Juntada de citação
12/09/2018 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2018 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 08:08

Movimento Processual Retificado
12/09/2018 08:08

Conclusos para decisão
10/09/2018 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2017 12:31

Conclusos para decisão
05/12/2017 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
11/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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