TJPA - 0003878-69.2014.8.14.0100

1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAN DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *18.***.*27-08

Advogados

RAMON FRACALOSSI MELO

OAB: 32146/PA

CPF *03.***.*11-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de EDIVAN DA CONCEICAO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 10/04/2023 23:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de EDIVAN DA CONCEICAO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:41

    Publicado Sentença em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo Ministério Público contra EDIVAN DA CONCEIÇÃO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incursos nas sanções punitivas do art. 157, § 2º, I, II do CPB.

    A INSTRUÇÃO FOI CONCLUÍDA.

    Em seus memoriais tanto o MP(orais) quanto a DEFESA (memoriais) pugnam pela ABSOLVIÇÃO. É o relatório.

    DECIDO.

    Em relação ao crime imputado ao denunciado, verifico não haver provas aptas para suportar um decreto condenatório. É cediço que as Cortes Superiores entendem pela impossibilidade de condenação com base em provas colhidas exclusivamente na fase inquisitorial, salvo quando cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

    Até mesmo o parquet estadual que é o dominus liti posicionou-se pela não condenação, por entender que somente a materialidade resta comprovada nos autos.

    Destarte, não resta alternativa a este Magistrado que não seja pela absolvição por insuficiência de provas.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, ABSOLVO EDIVAN DA CONCEIÇÃO DA SILVA da imputação contida nestes autos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, conforme fundamentação alhures.

    Deixo de determinar a expedição de alvará de soltura, pois o acusado se encontra preso por este processo.

    P.R.I.

    Ciência ao MP.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Ipixuna do Pará (PA), 24 de março de 2023.

    José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito

  • 24/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 17:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 09:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 22/03/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 07:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2023 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2023 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 09:03

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/12/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 09:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 09/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 14:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:08

    Definitivo - mudança de fase

  • 27/08/2021 10:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/08/2021 10:04

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETAR

  • 16/08/2021 08:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/07/2021 10:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/05/2021 11:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/05/2021 10:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/04/2021 13:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/01/2021 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/09/2020 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/09/2020 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2020 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 08:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/09/2020 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 08:21

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/06/2020 09:02

    CONCLUSOS

  • 17/06/2020 12:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/04/2020 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2020 09:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/03/2020 08:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2020 08:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/03/2020 15:37

    RETORNO DO GABINETE

  • 05/03/2020 15:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 15:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 15:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 09:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2020 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2020 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2020 12:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/02/2020 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2020 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 10:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/02/2020 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 10:36

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/02/2020 13:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0131-34

  • 12/02/2020 13:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0131-34

  • 12/02/2020 13:14

    Remessa

  • 12/02/2020 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2020 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2020 10:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1738-90

  • 12/02/2020 10:29

    Remessa

  • 12/02/2020 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2020 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2020 15:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/01/2020 14:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 14:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 14:33

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 12/01/2020 09:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/01/2020 09:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/01/2020 09:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/01/2020 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 13:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

  • 17/12/2019 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 11:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/12/2019 10:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/12/2019 10:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/12/2019 07:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 07:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/12/2019 07:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/12/2019 07:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 08:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/08/2019 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2019 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2019 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2019 10:22

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 13/08/2019 08:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/08/2019 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2019 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/08/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 10:27

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/08/2019 10:26

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/08/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 11:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/08/2019 11:02

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/08/2019 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 11:02

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/08/2019 10:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3451-02

  • 07/08/2019 10:48

    Remessa

  • 07/08/2019 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2019 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2019 14:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/08/2019 14:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/08/2019 14:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2019 14:42

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 26/07/2019 18:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/07/2019 18:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/07/2019 18:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2019 18:36

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/06/2019 11:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/06/2019 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE CASTANHAL, : BRENO AURELIANO GOMES BORGES

  • 26/06/2019 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 13:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

  • 18/06/2019 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/06/2019 09:16

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO REMETIDO PARA CUMPRIMENTO

  • 18/06/2019 09:15

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO REMETIDO PARA CUMPRIMENTO

  • 18/06/2019 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 09:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/06/2019 16:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/06/2019 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 15:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 15:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/06/2019 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2019 13:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2019 11:24

    A SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 10:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/04/2019 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2019 10:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/03/2019 14:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/01/2019 13:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/12/2018 16:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/10/2018 14:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2018 14:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2018 14:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/09/2018 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2018 13:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2018 13:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2018 10:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2018 10:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 19:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2018 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/07/2018 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/07/2018 12:18

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/07/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 12:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/07/2018 12:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2018 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2018 13:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2018 11:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/04/2018 17:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/04/2018 17:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/04/2018 17:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 17:20

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/04/2018 13:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/04/2018 13:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/02/2018 11:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/02/2018 20:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

  • 02/02/2018 20:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/01/2018 16:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2018 09:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/01/2018 09:48

    Citação CITACAO

  • 26/01/2018 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2018 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2018 09:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/01/2018 09:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/01/2018 08:55

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 17:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2017 08:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2017 14:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2017 09:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2017 09:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/03/2017 12:15

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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