TJPA - 0029512-17.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

DORALICE DE SOUZA SOARES

CPF *55.***.*39-72

BIANCA VICTORIA SOARES MACIEL

Advogados

JUSSARA FRANCA DA SILVA MENDES

OAB: 6667/PA

CPF *85.***.*76-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 08:21

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 17/11/2023 04:37

    Decorrido prazo de BIANCA VICTORIA SOARES MACIEL em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 04:37

    Decorrido prazo de DORALICE DE SOUZA SOARES em 16/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:19

    Publicado Sentença em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Núcleo de Justiça 4.0 – META 2/CNJ Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo nº:0029512-17.2012.8.14.0301 Nome: BIANCA VICTORIA SOARES MACIEL Endereço: desconhecido Nome: DORALICE DE SOUZA SOARES Endereço: desconhecido SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL movido por DORALICE SOARES MACIEL e B.V.S.M, representada por sua genitora, com objetivo de sacar valores deixados pelo de cujus Evaldo Gomes Maciel, no Banco do Brasil (BB Seguros).

    Com a inicial vieram os documentos, especialmente o contrato de seguro de vida (id70622605, p. 5).

    Despacho inicial (id 70622608, p. 5).

    INSS informou a inexistência de dependentes habilitados (id 70622611, p. 12).

    Banco do brasil informou a existência de saldo no valor de R$ 1,40 (id 94000665).

    A Brasilseg Companhia de Seguros informou a inexistência de valores depositados em nome do falecido e a impossibilidade de liberação do capital segurado sem os documentos necessários à regulação do sinistro (id 94165315). É o relato necessário.

    II – Fundamentação Pelo que se extrai do pedido da exordial, a ação proposta não se encontra coadunada com a via adequada.

    Explico.

    O objeto do pedido possui relação com levantamento de valores referente ao Seguro de Vida realizado pelo de cujus Evaldo Gomes Maciel, tendo como beneficiárias as autoras, os quais somente podem requerer o levantamento de tais valores por meio de jurisdição contenciosa de ação de cobrança contra a seguradora contratada (BB SEGUROS), e não por meio de jurisdição voluntária, como é o caso do procedimento atinente a alvará judicial., sobretudo ante a manifestação expressa da seguradora no sentido de que necessita de documentos específicos para abertura do sinistro e demais providências atinentes à liberação do valor.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: ALVARÁ JUDICIAL.

    SEGURO DE VIDA.

    PRETENSÃO OBJETIVANDO COMPELIR SEGURADORA AO PAGAMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

    INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE QUAISQUER VALORES.

    VIA INADEQUADA PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, QUE DEMANDA PROCEDIMENTO CONTENCIOSO ESPECÍFICO.

    INADEQUAÇÃO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Diante disso, como a jurisdição voluntária não se presta para solucionar conflitos, cabe o ingresso da via adequada para solucionar o contencioso que o presente caso requer.

    C ¿ D o dispositivo ANTE O EXPOSTO, Com fundamento no art. 267, inciso I e VI do Código de Processo Civil, INDEFERE-SE a petição inicial e julga-se extinto o processo sem julgamento do mérito.

    Sem custas, em vista da gratuidade.

    Os documentos acostados à inicial podem ser desentranhados e devolvidos à parte autora, devendo o patrono da parte Autora proceder à juntada aos autos de suas respectivas cópias.

    Transitada em julgado, arquivemse.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (TJ-SC - AC: *01.***.*06-79 SC 2012.030667-9 (Acórdão), Relator: Ronei Danielli, Data de Julgamento: 19/09/2012, Sexta Câmara de Direito Civil Julgado). (grifos nossos).

    APELAÇÃO CÍVEL.

    ALVARÁ JUDICIAL.

    JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

    LEVANTAMENTO DE VALORES QUE TERIAM SIDO DEPOSITADOS EM CONTA DOS REQUERENTES A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA PELA MORTE DO GENITOR.

    EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA ORIGEM.

    CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, somente se afigura possível a autorização para o levantamento de valores quando esses tenham sido efetivamente disponibilizados na conta corrente informada.

    De outro norte, não havendo sequer indícios de que houve o pagamento de tal importe, configura-se carente a ação, por falta de interesse de agir, devendo os interessados buscarem a tutela jurisdicional perquirida pela via processual adequada.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AC: 00001208720088240141 Presidente Getúlio 0000120-87.2008.8.24.0141, Relator: André Carvalho, Data de Julgamento: 17/05/2018, Primeira Câmara de Direito Civil). (grifos nosso).

    APELAÇÃO CÍVEL.

    ALVARÁ JUDICIAL POSTULADO POR COMPANHEIRA.

    SALDO DE CONTA DE FGTS E PIS.

    INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO EM NOME DO EXTINTO.

    ALTERAÇÃO DE PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.

    EXISTÊNCIA DE LITÍGIO.

    JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

    INCOMPATIBILIDADE.

    IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1.

    Inicialmente, impõe registrar que o alvará judicial, disciplinado na Lei nº 6.858/80, consiste em uma demanda de jurisdição voluntária, através da qual os requerentes pleiteiam uma autorização judicial para realizar determinado ato, não havendo a existência de litígio em tal procedimento. 2.

    In casu, a requerente, inicialmente, postulou a expedição de alvará judicial para levantamento de saldos de FGTS e PIS, obtendo respostas das instituições financeiras de inexistência de valores depositados em favor do de cujus. 3.

    Não obstante a alteração de pedido no curso do procedimento para recebimento de seguro de vida, a seguradora - nas palavras da requerente - fez exigência de chancela judicial em razão da companheira do falecido não constar como beneficiária na apólice de seguro. 4.

    Assim, fica patente a inadequação da via eleita pela apelante para reclamar junto ao Judiciário o direito que entende possuir, não sendo possível a satisfação de sua pretensão, pois o procedimento de jurisdição voluntária não se amolda à tutela pretendida, destacando-se, ainda, que o levantamento de seguro de vida não está previsto na Lei nº 6.858/80. 5.

    Ademais, sequer consta nos autos se o valor do capital segurado é inferior (ou superior) a 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, teto máximo para a utilização do procedimento de alvará judicial.

    Precedente do TJRJ. 6.

    Apelo não provido. (TJ-RJ - APL: 00347651720098190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL, Relator: JOSÉ CARLOS PAES, Data de Julgamento: 07/06/2017, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/06/2017); III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, por faltar a condição da ação do interesse processual, em razão via inadequada da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Custas pelas autoras, suspensas, dada a gratuidade deferida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com observação das cautelas legais.

    Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias.

    Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 3680/23-GP, de 25/08/23)

  • 18/10/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 08:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/07/2023 04:55

    Decorrido prazo de Companhia de Seguros Aliança do Brasil em 11/05/2023 23:59.

  • 06/07/2023 06:01

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 06:01

    Juntada de identificação de ar

  • 11/06/2023 03:43

    Decorrido prazo de BIANCA VICTORIA SOARES MACIEL em 26/04/2023 23:59.

  • 02/06/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 12:38

    Expedição de Informações.

  • 17/04/2023 06:19

    Juntada de identificação de ar

  • 03/04/2023 13:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2023 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 09:27

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 00:48

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0029512-17.2012.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: BIANCA VICTORIA SOARES MACIEL, DORALICE DE SOUZA SOARES DESPACHO 1- Determino a exclusão do Ministério Público do feito. 2- Determino a expedição de Ofício para o Banco do Brasil e para a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, a fim de que informem este Juízo sobre valores existentes em nome de EVALDO GOMES MACIEL, portador do CPF *29.***.*70-97, no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que a criação de embaraços à sua efetivação poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça.. 3- Com a resposta, conclusos para sentença.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00295121720128140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071808520500000000067351143 00295121720128140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071808521500000000067351146 00295121720128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071808522600000000067351149 00295121720128140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071808524600000000067351152 00295121720128140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071808525600000000067351153 00295121720128140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071808530400000000067351790 00295121720128140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071808531200000000067351791 00295121720128140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071808531800000000067351792 Certidão Certidão 22112808250812700000078527898 Certidão Certidão 22112808495554700000078531036 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112808554634200000078531055

  • 29/03/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 08:56

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 08:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00295121720128140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 10671. - Justificativa: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR DE CONTA CORRENT

  • 18/07/2022 08:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00295121720128140301: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 74. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR DE CONTA CORRENTE Nº19850-1. - Ação Coleti

  • 21/06/2022 10:09

    REMESSA INTERNA

  • 20/06/2022 10:09

    Remessa

  • 10/06/2022 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/06/2022 14:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/06/2022 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2022 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/06/2022 09:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/06/2022 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2022 08:41

    CONCLUSOS

  • 11/06/2021 14:06

    CONCLUSOS

  • 11/06/2021 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2021 12:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/06/2021 12:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JUSSARA FRANCA DA SILVA MENDES (4063227), que representa a parte BIANCA VICTORIA SOARES MACIEL (6135825) no processo 00295121720128140301.

  • 10/06/2021 11:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/06/2021 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2021 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/05/2021 11:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1825-80

  • 14/05/2021 11:04

    Remessa

  • 14/05/2021 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2021 11:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2021 12:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/04/2021 11:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2021 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/04/2021 13:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2021 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2021 11:55

    CONCLUSOS

  • 20/04/2021 11:54

    CONCLUSOS

  • 04/03/2021 18:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 15/12/2020 10:49

    CONCLUSOS

  • 15/12/2020 10:49

    CONCLUSOS

  • 11/12/2020 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/12/2020 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/12/2020 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/12/2020 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2020 12:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/12/2020 10:58

    Remessa

  • 10/12/2020 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2020 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2020 08:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2020 12:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2020 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2020 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 12:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/11/2020 09:57

    CONCLUSOS

  • 06/11/2020 13:12

    CONCLUSOS

  • 06/11/2020 13:03

    CONCLUSOS

  • 21/07/2020 11:59

    CONCLUSOS

  • 10/07/2020 11:51

    CONCLUSOS

  • 02/07/2020 12:30

    CONCLUSOS

  • 27/01/2020 12:38

    CONCLUSOS

  • 27/01/2020 08:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2020 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2020 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2020 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2020 08:30

    A SECRETARIA - Juntar petiçao

  • 20/01/2020 10:41

    CONCLUSOS

  • 20/01/2020 10:41

    A SECRETARIA - Juntar petiçao

  • 10/10/2019 09:21

    CONCLUSOS

  • 03/10/2019 11:01

    CONCLUSOS

  • 03/10/2019 11:00

    CONCLUSOS

  • 26/04/2019 13:51

    CONCLUSOS

  • 26/04/2019 13:48

    CONCLUSOS

  • 19/10/2018 09:34

    Remessa

  • 19/10/2018 09:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2018 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2018 10:16

    CONCLUSOS

  • 17/07/2017 15:43

    CONCLUSOS

  • 16/05/2017 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2017 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2017 09:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2017 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2017 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV CADASTRO 25/04/2017

  • 02/05/2017 09:11

    Remessa

  • 02/05/2017 09:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2017 09:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2017 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/04/2017 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 10:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/04/2017 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/04/2017 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/04/2017 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2017 13:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2017 14:26

    Remessa

  • 04/04/2017 14:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2017 14:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2017 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/03/2017 11:30

    REMESSA AOS CORREIOS - JS646456711BR - CIA DE SEGUROS ALIANÇA - 04578000

  • 15/03/2017 10:49

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 14/03/2017 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2017 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 11:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/03/2017 14:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2017 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/02/2017 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2017 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/12/2016 09:56

    CONCLUSOS

  • 16/12/2016 09:56

    CONCLUSOS

  • 16/12/2016 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2016 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/12/2016 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/12/2016 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2016 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/12/2016 11:49

    Remessa

  • 06/12/2016 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2016 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2016 07:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2016 10:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/11/2016 13:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. Mov. 18.11.

  • 04/11/2016 13:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2016 13:12

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/11/2016 13:04

    REMESSA AOS CORREIOS - js537260245br - ALIANÇA BRASIL - 04001004

  • 21/10/2016 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2016 08:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/10/2016 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2016 11:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2016 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2016 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2016 10:56

    Remessa

  • 28/09/2016 10:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2016 10:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2016 08:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/08/2016 10:00

    Remessa

  • 30/08/2016 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2016 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2016 08:43

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 25/08/2016 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2016 08:13

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/08/2016 10:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/08/2016 15:31

    EXPEDIR OFICIO

  • 01/08/2016 09:23

    RESENHA

  • 29/07/2016 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2016 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/07/2016 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2016 12:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/06/2016 12:30

    CONCLUSOS

  • 29/04/2016 11:13

    CONCLUSOS

  • 20/04/2016 12:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2016 08:50

    CONCLUSOS

  • 26/03/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/03/2016 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2016 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/02/2016 09:19

    Remessa

  • 29/02/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/02/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2016 15:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2016 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 14:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/12/2012 12:14

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 08/10/2012 14:11

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 05/10/2012 10:32

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 05/10/2012 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2012 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2012 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2012 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2012 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2012 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2012 09:03

    OUTROS

  • 02/10/2012 10:15

    Remessa

  • 02/10/2012 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2012 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2012 13:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/09/2012 10:18

    Remessa

  • 28/09/2012 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2012 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2012 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2012 08:22

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/09/2012 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2012 08:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/09/2012 08:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/09/2012 10:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/09/2012 13:19

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 18/09/2012 13:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2012 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2012 08:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/09/2012 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2012 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/09/2012 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/08/2012 12:38

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2012 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2012 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2012 13:28

    Remessa

  • 13/08/2012 13:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2012 13:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2012 11:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2012 07:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2012 08:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2012 08:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/07/2012 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2012 09:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/07/2012 08:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 10/07/2012 08:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/06/2012 09:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/06/2012 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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