TJPA - 0800908-81.2020.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

LUIZA MENDES

CPF *29.***.*40-04

Advogados

AMANDA LIMA SILVA

OAB: 9807/TO

CPF *22.***.*06-08

Polo Passivo

Partes

CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 21449/PE

CPF *75.***.*50-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2023 02:36

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/04/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 12:22

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 19/06/2023 15:27

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 17/06/2023 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 02:32

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 05:26

    Publicado Despacho em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800908-81.2020.8.14.0123 Nome: BANCO CETELEM S.A.

    Endereço: Alameda Rio Negro, 161, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DESPACHO 1.

    Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

    Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).

    Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC, uma vez que a prova de fato negativo pode acarretar a famigerada prova diabólica. 3.

    Designo o dia 19 de junho de 2023, às 11h40min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 4.

    Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.

    Parte requerente já intimada via sistema. 6.

    Parte ré citada na forma do art. 246, §1° do CPC. 7.

    Retifique-se a Classe Processual para o rito dos Juizados Especiais.

    CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

    Novo Repartimento/PA, 24 de março de 2023 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 25/03/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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