TJPA - 0808515-40.2019.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 07:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/11/2023 23:59.
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15/11/2023 06:07
Decorrido prazo de GLEICE KELI SOUSA LIMA ESTEVAO em 14/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:32
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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08/11/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 08:40
Arquivado Definitivamente
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05/11/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2023 19:25
Determinação de arquivamento
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24/10/2023 12:19
Conclusos para despacho
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09/07/2023 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/05/2023 23:59.
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10/06/2023 03:54
Decorrido prazo de GLEICE KELI SOUSA LIMA ESTEVAO em 24/04/2023 23:59.
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29/03/2023 04:21
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.
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29/03/2023 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de março de 2023 Processo Nº: 0808515-40.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: GLEICE KELI SOUSA LIMA ESTEVAO Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.
Prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parauapebas/PA, 23 de março de 2023.
SILMARA FERREIRA VIEIRA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
27/03/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 09:52
Juntada de decisão
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20/05/2020 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/05/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 16:34
Conclusos para despacho
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14/05/2020 16:33
Juntada de Petição de certidão
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14/05/2020 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/03/2020 11:32
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
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22/02/2020 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/02/2020 23:59:59.
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14/01/2020 16:57
Juntada de Petição de apelação
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02/12/2019 09:04
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2019 09:04
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/11/2019 11:22
Conclusos para julgamento
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28/11/2019 11:21
Juntada de Certidão
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27/11/2019 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/10/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
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09/10/2019 19:13
Juntada de Petição de petição
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01/10/2019 09:19
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2019 09:19
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 14:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/09/2019 09:24
Conclusos para julgamento
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27/09/2019 09:24
Movimento Processual Retificado
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27/09/2019 09:23
Conclusos para decisão
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27/09/2019 09:23
Movimento Processual Retificado
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13/09/2019 09:38
Conclusos para decisão
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13/09/2019 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2019
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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