TJPA - 0001954-54.2014.8.14.0801

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ATILIO TITO FERREIRA RAYOL

Advogados

PAULO COSTA DA SILVA

OAB: 21426/PA

CPF *11.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

RONALDO DA SILVA SANCHES

CPF *75.***.*73-53

Advogados

FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO

OAB: 18729/PA

CPF *95.***.*81-20

THAIS MILENE SALOMAO FRANCO

OAB: 16455/PA

CPF *26.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CICERO BATISTA SOBRINHO

CPF *14.***.*46-00

LINDALVA FERREIRA DA CUNHA

ROSENILSE ALENCAR DE MEDEIROS

LEONIDES FONSECA DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2023 03:44

    Decorrido prazo de ATILIO TITO FERREIRA RAYOL em 08/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 02:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de THAIS MILENE SALOMAO FRANCO em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de THAIS MILENE SALOMAO FRANCO em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:17

    Decorrido prazo de ATILIO TITO FERREIRA RAYOL em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:17

    Decorrido prazo de PAULO COSTA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

  • 11/05/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 10:15

    Transitado em Julgado em 09/05/2023

  • 04/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 01:30

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

  • 21/04/2023 00:45

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/04/2023 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 08:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 02:18

    Publicado Despacho em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Gabinete da 6ª Vara Criminal de Belém Processo n. 0001954-54.2014.8.14.0801 D E S P A C H O

    Vistos.

    Consta dos autos que ATILIO TITO FERREIRA RAYOL ofertou queixa-crime pleiteando a condenação de RONALDO DA SILVA SANCHES nas penas dos delitos tipificados nos arts. 139, 146 e 140, § 3°, todos do CP.

    Em síntese, narra a inicial acusatória que o querelante, pessoa idosa, é servidor público e foi acusado e constrangido pelo querelado, seu superior hierárquico, de ter faltado ao serviço no dia 22.04.14 e de ter assinado indevidamente a folha de frequência desse dia.

    Segundo informado, a acusação teria sido feita na frente de toda a equipe de trabalho, situação que teria causado humilhação ao querelante.

    Os fatos ocorreram no dia 10.03.14 e queixa-crime foi ofertada no dia 23.04.14, com distribuição inicial perante o Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso.

    Considerando que a soma das penas dos delitos imputados ao querelado ultrapassava o limite da competência do Juizado, o processo foi redistribuído para o juízo comum, vindo a parar neste juízo (d. 60585022).

    Chegando aqui, o Ministério Público foi instado a ofertar manifestação a respeito da legitimidade do querelante para o oferecimento de queixa quanto ao delito do art. 140, § 3°, do CP, por se tratar de crime de ação público condicionada à representação do ofendido.

    Em manifestação, o órgão ministerial pugnou pelo processamento da ação penal privada apenas pelos delitos dos arts. 138, 139 e 140.

    Nessas condições, a denúncia foi recebida em 04.02.2020 (id. 60585097).

    Ocorre que os delitos imputados ao querelado possuem penas máximas de 06 meses a 2 anos, o que atrai o prazo de 4 anos de prescrição.

    Diante desse cenário e considerando que entre a data de consumação do delito e o recebimento da denúncia decorreu o prazo de quase 06 anos, remetam-se os autos ao Ministério Público para ofertar manifestação em 5 dias a respeito da extinção da punibilidade pela prescrição.

    Escoado o prazo fixado, voltem conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda da Capital

  • 28/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:02

    Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 15/03/2023 10:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 01/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 18:09

    Decorrido prazo de FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 18:09

    Decorrido prazo de PAULO COSTA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 16:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 10:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 09/05/2022 12:39

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 11:09

    REMESSA INTERNA

  • 01/04/2022 07:51

    Remessa

  • 01/10/2021 08:09

    REMESSA INTERNA

  • 30/09/2021 09:09

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/09/2021 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 09:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 09:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2021 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 09:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/09/2021 08:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/09/2021 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 11:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 11:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/09/2021 09:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/09/2021 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2021 10:18

    REMESSA INTERNA

  • 27/10/2020 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2020 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2020 09:50

    Remessa - adv. flavio ribeiro oab-pa: 18729

  • 16/10/2020 09:48

    REMESSA INTERNA

  • 09/10/2020 11:05

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 66 folhas. Tel Adv. 91-98967 1633.

  • 06/10/2020 11:45

    REMESSA INTERNA

  • 06/10/2020 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2020 10:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2020 12:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2020 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2020 09:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/09/2020 09:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/09/2020 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 10:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/08/2020 08:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2020 12:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/08/2020 11:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/08/2020 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2020 11:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/08/2020 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2020 08:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/08/2020 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2020 12:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/08/2020 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2020 09:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/03/2020 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2020 09:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/03/2020 09:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/02/2020 11:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/02/2020 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ELIANE FERREIRA CAETANO

  • 28/02/2020 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/02/2020 10:04

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 28/02/2020 10:04

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 28/02/2020 10:04

    Citação CITACAO

  • 28/02/2020 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2020 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 09:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 09:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/02/2020 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2020 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2019 08:36

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/08/2019 08:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2019 13:56

    REMESSA INTERNA

  • 20/08/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 13:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2019 13:51

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/06/2019 16:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/06/2019 16:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/06/2019 16:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2019 16:53

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/05/2019 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 11:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/05/2019 11:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/05/2019 11:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/05/2019 12:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR

  • 03/05/2019 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/05/2019 11:48

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 03/05/2019 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/05/2019 08:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/04/2019 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2019 13:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA

  • 25/04/2019 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/04/2019 13:26

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2019 13:26

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/04/2019 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 09:57

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 09:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/04/2019 10:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/04/2019 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/04/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 10:15

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 12/04/2019 10:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2019 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 08:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/04/2019 08:19

    REMESSA INTERNA

  • 05/04/2019 08:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 08:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 08:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2019 13:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 13:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 13:29

    Remessa - MP- DR. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

  • 26/03/2019 08:14

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 25/03/2019 10:33

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 22/03/2019 09:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/03/2019 09:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/03/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 08:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2019 13:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/01/2019 13:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2019 13:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2019 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2018 13:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/10/2018 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/10/2018 12:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : FABRICIA CASTRO LOIOLA

  • 19/10/2018 12:03

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 19/10/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2018 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/10/2018 12:03

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/09/2018 08:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2018 13:51

    REMESSA INTERNA

  • 19/09/2018 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/09/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 13:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO COSTA DA SILVA (9612228), que representa a parte ATILIO TITO FERREIRA RAYOL (8466150) no processo 00019545420148140801.

  • 19/09/2018 13:50

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO, que representava a parte ATILIO TITO FERREIRA RAYOL no processo 00019545420148140801.

  • 12/09/2018 11:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2027-63

  • 12/09/2018 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2018 11:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2018 11:05

    Remessa

  • 11/09/2018 10:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 04/09/2018 07:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 07:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/09/2018 07:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/09/2018 07:08

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/08/2018 08:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/07/2018 14:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/07/2018 14:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDERSON GOMES ROCHA

  • 19/07/2018 12:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/07/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 12:20

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 19/07/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2018 12:20

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 19/07/2018 12:20

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/07/2018 11:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/07/2018 11:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/07/2018 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/06/2018 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 08:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2018 12:56

    REMESSA INTERNA

  • 02/03/2018 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2018 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 14:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2018 14:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2018 14:25

    Remessa

  • 25/09/2017 08:14

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/09/2017 12:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/09/2017 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 10:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/09/2017 10:10

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DE JUIZADO ESPECIAL DE BELEM (IDOSO) para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Instância: : JUIZADO ESPEC

  • 19/09/2017 12:57

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2017 08:56

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 19/09/2017 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 08:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/09/2017 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 11:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/06/2016 12:41

    OUTROS

  • 11/03/2016 12:04

    CONCLUSOS

  • 04/12/2015 10:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/10/2015 08:28

    OUTROS

  • 29/10/2015 08:28

    OUTROS

  • 08/10/2015 08:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2014 10:48

    OUTROS

  • 03/10/2014 10:08

    OUTROS

  • 03/10/2014 10:08

    OUTROS

  • 08/08/2014 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2014 12:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/08/2014 09:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO (7261288), que representa a parte RONALDO DA SILVA SANCHES (5461477) no processo 00019545420148140801.

  • 07/08/2014 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2014 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2014 09:44

    Remessa - RESPOSTA DE ACUSAÇÃO

  • 07/08/2014 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2014 10:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/06/2014 11:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/06/2014 11:38

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/06/2014 10:56

    OUTROS

  • 05/06/2014 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2014 11:54

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/06/2014 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DA COSTA AMANAJAS (4070106), que representa a parte RONALDO DA SILVA SANCHES (5461477) no processo 00019545420148140801.

  • 05/06/2014 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO (50195), que representa a parte ATILIO TITO FERREIRA RAYOL (8466150) no processo 00019545420148140801.

  • 26/05/2014 10:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/05/2014 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2014 11:29

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/04/2014 12:50

    OUTROS

  • 23/04/2014 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 12:48

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 23/04/2014 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 12:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/04/2014 12:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/04/2014 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 12:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/04/2014 08:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/04/2014 08:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DE JUIZADO ESPECIAL DE BELEM (IDOSO), Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO IDOSO DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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