TJPA - 0809363-06.2022.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEOVANIO ALVES DA SILVA

CPF *12.***.*19-49

Advogados

LETICIA MARIA FERREIRA BARATA

CPF *43.***.*82-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MILCA DA SILVA ASSIS

CPF *79.***.*67-72

Advogados

REGINA HELENA BATISTA PEREIRA

OAB: 4703/PA

CPF *62.***.*84-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 28/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 02:12

    Decorrido prazo de REGINA HELENA BATISTA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 14/06/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 13:47

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 10/06/2023 03:36

    Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 10/04/2023 23:59.

  • 01/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/06/2023 00:41

    Publicado Sentença em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:26

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 25/05/2023 12:22

    Audiência Preliminar realizada para 25/05/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 26/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 31/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 09:49

    Audiência Preliminar designada para 25/05/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 29/03/2023 05:45

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0809363-06.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JEOVANIO ALVES DA SILVA VÍTIMA: MILCA DA SILVA ASSIS Advogada: Regina Helena Batista Pereira OAB/PA 4703 Art. 147 C/C 331 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27/03/2023, às 10h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal Belém, presente a EXMA Sra.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

    ROSANA PAES PINTO.

    No horário aprazado para a audiência, PRESENTE A VÍTIMA COM SUA ADVOGADA.

    AUSENTE O AUTOR DO FATO.

    Aberta a audiência, prejudicada a conciliação em virtude da ausência do autor do fato.

    A vítima declarou que tem interesse no prosseguimento do feito, ratificando a representação em face do autor do fato.

    Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM Juíza, o MP requer que a vítima apresente nome e endereço das testemunhas e demais provas existentes, no prazo de 10 dias.

    Após, vista ao MP para apreciação.

    Pede Deferimento”.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    DETERMINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A VÍTIMA APRESENTAR NOME E ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR.

    DECORRIDO O PRAZO E CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

    CUMPRA-SE”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

  • 27/03/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:06

    Audiência Preliminar realizada para 27/03/2023 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 18/03/2023 02:23

    Decorrido prazo de JEOVANIO ALVES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 26/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 25/08/2022 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2022 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2022 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2022 03:18

    Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 26/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 03:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 03:18

    Decorrido prazo de JEOVANIO ALVES DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2022 01:00

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 13/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 13:01

    Audiência Preliminar designada para 27/03/2023 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 05/07/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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