13/07/2025 15:33

Decorrido prazo de EDY DOS SANTOS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
20/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
29/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 11:37

Juntada de mandado
06/02/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 09:02

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:45

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:08

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 11/07/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
27/04/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
03/04/2023 01:59

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 01:59

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0803281-56.2022.8.14.0013.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Alienação Fiduciária].

PARTE AUTORA: REPRESENTANTE: EDY DOS SANTOS FERREIRA.

Advogado do(a) REPRESENTANTE: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - PA24399 .

PARTE RÉ: Nome: JOAO ALFAIA DO ROSARIO Endereço: Avenida João Paulo II, gizio, Kit Net 06, São Cristóvão, CAPANEMA - PA - CEP: 68701-601 . .

DECISÃO I – A fim de assegurar o acesso à justiça (direito de primeira geração) DEFIRO PROVISORIAMENTE a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, reservando a cobrança das custas e despesas processuais ao final do processo a depender do êxito da Parte Beneficiária.

Em caso de MÁ-FÉ, o beneficiário poderá pagar até o décuplo do valor a título de multa, que será revertida em favor da Fazenda Pública Estadual após inscrição na dívida ativa (Parágrafo único do Art. 100 do CPC).

II – A atual sistemática do Código de Processo Civil prioriza a audiência preliminar (Art. 334, CPC), objetivando a solução consensual da controvérsia em homenagem ao princípio da duração razoável do processo.

Com efeito, DESIGNO AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE PARA O DIA 11/07/2023, ÀS 10h30min.

Intime-se a Parte Autora através do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos.

III – CITE-SE a Parte Ré para comparecer na AUDIÊNCIA acompanhada de Advogado(a) Ou Defensor(a) Público(a), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC).

A partir desta começará a escoar o prazo de 15 dias para CONTESTAR (Art. 335, CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Arts. 344/345, CPC).

IV – AS PARTES FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, parágrafo 8º, NCPC).

V – Em sede de cognição sumária, não evidencio a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo capaz de autorizar a concessão da tutela de urgência neste momento inaugural.

Desta forma, por prudência, utilização de regras de experiência e razoabilidade, reservo-me para apreciar o pedido após a audiência de conciliação ou resposta da Parte Ré.

Nesse sentido orienta a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGENCIA.

DECISÃO POSTERGADA.

POSSIBILIDADE.

AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC.

Verifico correta a decisão agravada, que postergou a análise da tutela de urgência para fase posterior à resposta do réu, porque ainda não evidenciados os requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC, para a concessão da medida, initio litis. (TJ-MG - AI: 10000210864310001 MG, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 12/08/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/08/2021) VI – As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

VII – Adotadas as providências elencadas ou transcorrido o prazo, certifique-se o que houver e retornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).
30/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 13:16

Audiência Conciliação/Mediação designada para 11/07/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
29/03/2023 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a EDY DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *55.***.*51-53 (REPRESENTANTE).
24/03/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 09:13

Decorrido prazo de JOAO ALFAIA DO ROSARIO em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:55

Decorrido prazo de EDY DOS SANTOS FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:48

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:17

Declarada incompetência
01/12/2022 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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