14/07/2023 19:28

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MACIEL em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
05/07/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0000341-67.2011.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: ANTONIO SERGIO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO DATIVO: GILSON SOUZA DA COSTA Nome: ANTONIO SERGIO MARQUES DE SOUSA Endereço: RUA 92, 199, DISTRITO DE MONTE DOURADO, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: GILSON SOUZA DA COSTA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2215, Santa Rita, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Trata-se de processo-crime instaurado através de denúncia proposta em nome do Ministério Público Estadual em face do réu Antônio Sérgio Marques de Sousa, como incurso na pena do artigo 171, caput, do Código Penal c/c art. 102, Lei 10.741/03.

Narra a denúncia que nos dias 20 e 22 de setembro de 2010, o denunciado, de posse do cartão e da senha da conta do Banco do Brasil da vítima, efetuou transações no valor total de R$ 3.640,00, desviando em seu benefício a quantia de R$ 1.640,00, mediante artifício não identificado pela vítima e, dessa forma, locupletando-se de valores que não lhe pertenciam.

Recebida a denúncia em 11.05.2011. (Id.

Num. 30890738 - Pág. 1).

Em manifestação, o Ministério Público requer a decretação da prescrição nos termos do art. 109, III do Código Penal (Id.

Num. 86295384 - Pág. 1). É o relatório.

Fundamento.

Os delitos em que supostamente incurso o denunciado tem pena máxima respectivamente de 05(cinco) anos e de 04 (quatro) anos de reclusão, conforme preceitos secundários do art. 171, caput, do Código Penal Brasileiro e do art. 102, Lei 10.741/03., senão vejamos: “Código Penal: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Estatuto do Idoso: Art. 102.

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.” Nesse passo, o prazo prescricional é respectivamente de 12 (doze) anos para o art. 171, caput, CPB, na forma do art. 109, VI, do Código Penal e de 08 (oito) anos para o art. 102, do Estatuto do Idoso, nos termos do art. 109, IV, Código Penal Brasileiro, in verbis: “Art. 109.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;” Com efeito, entre a data a data do recebimento da denúncia (11 de maio de 2011) até o presente momento, inexiste tempo hábil para regular tramitação do feito, na medida em que no próximo dia 11 de maio, transcorrerá período superior a 12 (doze) anos.

A pretensão punitiva estatal está prescrita.

Ante o exposto, com base no art. 107, IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do denunciado, Antônio Sérgio Marques de Sousa, razão a qual determino o arquivamento dos autos.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.

Publique.

Registre.

Intime.

Almeirim, 12 de abril de 2023.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
13/04/2023 00:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:00

Extinta a punibilidade por prescrição
11/04/2023 12:10

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
01/01/2023 19:59

Juntada de Petição de parecer
30/11/2022 19:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.
16/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 10:30 Vara Única de Almeirim.
10/09/2022 03:03

Decorrido prazo de JOSÉ HILMAR DAVI DE AZEVEDO JÚNIOR em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:14

Juntada de Informações
05/09/2022 10:24

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 06:06

Decorrido prazo de BENEDITA QUARESMA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2022 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MARQUES DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 05:49

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 20:48

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
19/07/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:33

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 10:30 Vara Única de Almeirim.
07/07/2022 13:17

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:59

Juntada de Petição de parecer
29/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:44

Processo migrado do sistema Libra
05/08/2021 14:59

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
05/08/2021 14:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003416720118140004: Munic pio atualizado: 503 - Nr inquerito alterado de *01.***.*00-17 para *01.***.*00-17. - Justificativa: ART. 171, CAPUT DO CPB, ART. 102, CAPUT DA LEI 10.741/2003.. - Ação
31/05/2021 15:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2020 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2020 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2020 11:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2020 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2020 16:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2020 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2020 16:16

Mero expediente - Mero expediente
05/06/2020 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/06/2020 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2019 08:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/12/2019 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/12/2019 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8591-48
13/12/2019 10:38

Remessa
13/12/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 09:30

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2019 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/12/2019 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/12/2019 08:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/12/2019 08:01

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
11/12/2019 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2019 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2019 10:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/12/2019 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/12/2019 08:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/12/2019 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/12/2019 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/12/2019 18:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/12/2019 18:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/12/2019 18:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/12/2019 18:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/11/2019 09:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/11/2019 09:53

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
28/11/2019 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2019 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2019 09:36

VISTAS AO PROMOTOR
11/10/2019 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
11/10/2019 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
11/10/2019 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
11/10/2019 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
10/10/2019 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 15:43

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
10/10/2019 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 15:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
10/10/2019 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 15:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
10/10/2019 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 15:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/10/2019 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 15:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2019 09:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/09/2019 18:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2019 18:15

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2019 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/09/2019 10:06

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2430-47 foi dissociado do processo nº 00003416720118140004 pelo seguinte motivo: Ordem judicial da MM. Juíza Rafaella Kurashima face a não localização do documento.
26/09/2019 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
19/02/2019 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2018 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2018 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2018 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0766-24
24/07/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2018 14:04

Remessa
02/04/2018 11:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2018 11:29

AGUARDANDO REMESSA MP
08/03/2018 15:07

A SECRETARIA
08/03/2018 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 14:30

Mero expediente - Mero expediente
07/12/2017 14:04

CONCLUSOS
14/11/2017 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/11/2017 14:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2017 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2017 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2017 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8481-65
18/10/2017 11:11

Remessa
18/10/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2017 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/06/2017 08:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/06/2017 11:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/05/2017 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2017 11:21

REMESSA A SECRETARIA
26/04/2017 08:44

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
26/04/2017 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2017 08:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/04/2017 08:38

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
26/04/2017 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2017 08:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/04/2017 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2017 13:17

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/04/2017 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2017 13:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/04/2017 13:17

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/04/2017 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2017 13:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/03/2017 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2017 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2017 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
23/02/2017 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : ALDAY GOMES MARTINS
23/02/2017 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
23/02/2017 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : ALDAY GOMES MARTINS
23/02/2017 13:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/02/2017 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2017 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 12:59

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
23/02/2017 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 12:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
23/02/2017 12:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
23/02/2017 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 12:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/02/2017 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 12:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/02/2017 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 12:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/02/2017 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2016 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2016 10:48

A SECRETARIA
26/09/2016 09:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/09/2016 11:17

A SECRETARIA
22/09/2016 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2016 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 10:53

Mero expediente - Mero expediente
02/03/2016 18:51

CONCLUSOS
26/02/2016 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2016 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO
06/10/2015 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2015 09:35

RETORNO DO GABINETE
25/09/2015 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2015 10:55

A SECRETARIA
23/09/2015 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2015 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/09/2015 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2015 14:27

CONCLUSOS
13/04/2015 12:52

CONCLUSOS
09/04/2015 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2014 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2014 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/05/2014 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2014 14:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/05/2014 14:38

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
13/05/2014 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 10:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/02/2014 10:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2013 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/08/2013 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2013 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2013 09:41

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003416720118140004.
17/09/2012 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2012 09:01

AGUARDANDO AUDIENCIA - audiência para remarcar.
09/07/2012 14:04

Comutação da pena
09/07/2012 14:04

Comutação da pena
09/07/2012 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/07/2012 13:05

-CITA E INTIMA-REQUERIDO-JUIZADO ESPECIAL
09/07/2012 13:04

-CITA E INTIMA-REQUERIDO-JUIZADO ESPECIAL
09/07/2012 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/07/2012 11:04

MANDADO CUMPRIDO
27/06/2012 12:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/06/2012 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2012 11:59

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: EVERALSON BERNARDINO FEITOSA - Secretaria de Almerim.
27/06/2012 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2012 11:53

Decisão interlocutória
27/06/2012 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2012 11:47

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.
25/06/2012 13:10

MANDADO CUMPRIDO
14/06/2012 10:32

MANDADO CUMPRIDO
05/06/2012 15:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/06/2012 15:27

Citação INTIMACAO POSTAL
05/06/2012 15:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/06/2012 15:27

Citação INTIMACAO POSTAL
05/06/2012 15:24

Citação INTIMACAO POSTAL
05/06/2012 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/06/2012 15:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/05/2012 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Audiência dia 27/06/2012.
26/04/2012 14:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/04/2012 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2012 14:05

AO PROMOTOR - ciência a audiência . Recebido por: EVERALSON BERNARDINO FEITOSA - Secretaria de Almerim.
18/04/2012 13:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/12/2011 05:44

EM CONCLUSÃO
05/12/2011 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2011 21:33

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.
24/11/2011 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2011 10:53

Decisão interlocutória
21/11/2011 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2011 18:34

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - designar audiencia.. Recebido por: PAMELA FERREIRA LISSNER - Secretaria de Almerim.
17/11/2011 16:43

EM CONCLUSÃO
11/11/2011 12:44

AGUARDANDO A PARTE - Prazo de 10 dias, 23/11/2011.
07/11/2011 15:19

EM CONCLUSÃO
07/11/2011 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2011 15:43

AO PROMOTOR - Recebido por: EDER BEZERRA - Secretaria de Almerim.
04/11/2011 10:53

AGUARDANDO REMESSA MP
22/06/2011 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/06/2011 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/06/2011 11:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - Face a manifestação do Representante do Ministerio Público.
22/06/2011 08:29

VINCULAÇÃO
22/06/2011 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2011 06:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-77
21/06/2011 05:40

AO PROMOTOR - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.
20/06/2011 10:04

MANDADO CUMPRIDO
30/05/2011 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
30/05/2011 09:50

ASSENTAMENTO CERTIDAO OBITO EXTEMPORANEO
27/05/2011 17:27

CONCLUSO EM SECRETARIA
26/05/2011 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2011 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2011 10:28

VINCULAÇÃO - Ciência da Decisão.
26/05/2011 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-51
26/05/2011 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2011 10:39

AO PROMOTOR - Ciencia da decisão.. Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.
16/05/2011 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2011 12:56

SECRETARIA MP REU PRESO - DECISÃO. Recebido por: FRANCIELSO SERRA LIMA - Secretaria de Almerim.
11/05/2011 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2011 12:32

Decisão interlocutória
29/04/2011 16:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2011 13:20

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Para Recebimento de Denúncia.. Recebido por: FABYANNA FONSECA CALDEIRA - Secretaria de Almerim.
27/04/2011 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/04/2011 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/04/2011 12:32

VINCULAÇÃO -
27/04/2011 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/04/2011 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 51497204P Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-21
26/04/2011 13:07

AO PROMOTOR - Para oferecimento de Denúncia (IPL).. Recebido por: FRANCIELSO SERRA LIMA - Secretaria de Almerim.
25/04/2011 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2011 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2011 11:54

VINCULAÇÃO - Inquerito (Inicial).
25/04/2011 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2011 09:06

SECRETARIA MP REU PRESO - INQUERITO. Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.
19/04/2011 11:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4001 - Vara Unica de Almerim . Usuario: 325324902
18/04/2011 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-62

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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