TJPA - 0856307-75.2022.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:30
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 08:20
Juntada de Certidão
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22/08/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:10
Juntada de Certidão
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de MARIA ROSA MENDES LARRAT em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de KARLA MARIA MENDES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de JAIRO SANTOS SOUZA em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de ROSIMERE DO SOCORRO DA CONCEICAO em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de Jean Carlos Monteiro ou o atual ocupante do bem localizado na Travessa Vileta, nº 203, bairro Pedreira, CEP: 66087-422 Belém-PA em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de MARIA ROSA MENDES LARRAT em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de KARLA MARIA MENDES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de JAIRO SANTOS SOUZA em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de ROSIMERE DO SOCORRO DA CONCEICAO em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:55
Decorrido prazo de Jean Carlos Monteiro ou o atual ocupante do bem localizado na Travessa Vileta, nº 203, bairro Pedreira, CEP: 66087-422 Belém-PA em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
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12/07/2025 19:54
Decorrido prazo de MARIA ROSA MENDES LARRAT em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:54
Decorrido prazo de KARLA MARIA MENDES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:54
Decorrido prazo de JAIRO SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:54
Decorrido prazo de ROSIMERE DO SOCORRO DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:53
Decorrido prazo de MARIA ROSA MENDES LARRAT em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:53
Decorrido prazo de KARLA MARIA MENDES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:53
Decorrido prazo de JAIRO SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:53
Decorrido prazo de ROSIMERE DO SOCORRO DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.
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10/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 18:01
Juntada de identificação de ar
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01/07/2025 17:25
Publicado Decisão em 10/06/2025.
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01/07/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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17/06/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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15/06/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 07:54
Conclusos para decisão
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06/06/2025 07:51
Juntada de Certidão
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05/06/2025 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2025 00:26
Publicado Despacho em 28/05/2025.
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03/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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29/05/2025 08:49
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 10:19
Conclusos para despacho
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23/09/2024 10:19
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:53
Juntada de Petição de réplica
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13/05/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:50
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2024 02:45
Decorrido prazo de JESUÍNA CÂNDIDA DA SILVA MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
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28/02/2024 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
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28/02/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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26/02/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 08:20
Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 24/01/2024 23:59.
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04/02/2024 08:20
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 24/01/2024 23:59.
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04/02/2024 08:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/01/2024 23:59.
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03/02/2024 03:51
Decorrido prazo de ROSIMERE DO SOCORRO DA CONCEICAO em 22/01/2024 23:59.
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15/01/2024 05:06
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2024 05:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/12/2023 08:19
Juntada de identificação de ar
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21/11/2023 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:08
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2023 01:24
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:06
Decorrido prazo de JAIRO SANTOS SOUZA em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:06
Decorrido prazo de KARLA MARIA MENDES DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:06
Decorrido prazo de EMA em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:06
Decorrido prazo de ROSE em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:06
Decorrido prazo de MARIA ROSA MENDES LARRAT em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:06
Decorrido prazo de JESUÍNA CÂNDIDA DA SILVA MOREIRA em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 22:55
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 12/05/2023 23:59.
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10/05/2023 23:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/04/2023 03:00
Publicado Despacho em 19/04/2023.
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19/04/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0856307-75.2022.8.14.0301 Requerente: MARIA VALDETE MIRANDA Despacho Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com finalidade de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Passagem Ceci nº 25, bairro do Telégrafo, CEP 66083-150, nesta cidade, inserido na 1ª Légua Patrimonial de Belém, averbado na CODEM no Livro n° 307, Fls. 144.
A defensoria pública requereu que a Secretaria realizasse algumas diligencias. É o que se tem para relatar.
Decido: 1- Defiro o pedido da Defensoria Pública para determinar a Secretaria do Juízo: a) Que seja certificado a publicação pela Secretaria a publicação do Edital de Citação da requerida JESUÍNA CÂNDIDA DA SILVA MOREIRA ou seu espólio, bem como, os eventuais interessado(s) ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s), constante na ID 74253358, bem como sobre o transcurso do prazo para apresentação de Contestação pelos citados. b) Em caso de transcorrido o prazo do edital, sem apresentação de defesas, remeta-se os autos à curadoria especia c) Certifique se todos os confinantes foram citados e se apresentaram defesas d) Renovem-se diligências com a citação, por carta, da confinante do lado direito ROSIMERE DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO no endereço Rua Nova nº 389, Bairro Pedreira, CEP 66083- 441, Belém-PA e) Em relação ao confinante dos fundos JAIRO SANTOS SOUZA, determina-se a citação na pessoa da sua esposa (também confinante dos fundos) SANDRA MARIA LOURENÇO BARBOSA, no mesmo endereço indicado para Jairo Santos. f) Certifique se os cartórios do 2º e 3º Oficios manifestaram-se quanto ao teor dos ofícios expedidos.
Caso negativo, renovem-se diligências, por malote digital, as respectivas serventias, advertindo-se sobre o descumprimento das ordens judiciais. g) Requer que a Secretaria certifique acerca da intimação do Estado do Pará, Município de Belém e União Federal para manifestar interesse na lide.
Em caso negativo, que sejam renovadas as diligências de intimação para manifestar interesse na causa; SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no Sistema.
Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 6ª vara Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071513155526500000067026072 MARIA VALDETE MIRANDA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Petição 22071513155542000000067026075 RG (3) Documento de Identificação 22071513155586500000067026076 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (3) Documento de Comprovação 22071513155638700000067026078 HIPO Documento de Identificação 22071513155681400000067027329 prancha atualizada MARIA VALDETE MIRANDA1 (1) Documento de Comprovação 22071513155727900000067027330 certidão 2 registro de imoveis (1) Documento de Comprovação 22071513155891400000067027333 CERTIDÃO NEGATIVA 3º OFICIO Documento de Comprovação 22071513155935600000067027336 DOC CODEM (6) Documento de Comprovação 22071513155997700000067027337 DOC SEFIN (1) Documento de Comprovação 22071513160067300000067027340 registro imoveis 1 oficio (2) Documento de Comprovação 22071513160122300000067027341 SIEL Jesuina Candida Documento de Comprovação 22071917252479800000067558257 Decisão Decisão 22071917252559200000067558256 Termo de Ciência Termo de Ciência 22072010524270600000067831360 Citação Citação 22081114172927000000070751784 Citação Citação 22081114254207100000070751797 Citação Citação 22081114325899300000070751808 Citação Citação 22081114422386900000070754933 Citação Citação 22081114523633400000070754967 Citação Citação 22081209142949900000070817315 Intimação Intimação 22071917252559200000067558256 Intimação Intimação 22071917252559200000067558256 EDITAL EDITAL 22081209395706700000070822864 Certidão Certidão 22081209455849100000070825632 EDITAL EDITAL 22081209395706700000070822864 Ofício Ofício 22071917252559200000067558256 Ofício Ofício 22071917252559200000067558256 Ofício Ofício 22071917252559200000067558256 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22082018274425900000071591006 MARIA ROSA MENDES LARRAT recebimento Recebimento de Mandado 22082018274441700000071591007 Contestação Contestação 22082913592740900000072353611 CONTESTACÃO 6ª VC DOMINIO DIRETO MARIA VALDETE MIRANDA Contestação 22082913592757400000072355483 Pesquisa Patrimonial Maria Vadete Miranda Documento de Comprovação 22082913592801300000072355486 procuracao 28_6 Procuração 22082913592880800000072355488 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22082916245149900000072371287 ROSE Devolução de Mandado 22082916245191700000072371292 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22083009331724200000072416614 KARLA MARIA MENDES DOS SANTOS recebimento Recebimento de Mandado 22083009331739200000072417543 Petição- ITERPA Petição 22083110563427800000072538823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090112413759900000072653052 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090112413759900000072653052 AR Identificação de AR 22090506103738600000072860483 AR Identificação de AR 22090506103744600000072860484 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22090514010735100000072919961 Adobe Scan 05 de set. de 2022 (3) Devolução de Mandado 22090514010771000000072919962 AR Identificação de AR 22090806125528900000073096425 AR Identificação de AR 22090806125535600000073096426 AR Identificação de AR 22090806125623400000073096427 AR Identificação de AR 22090806125629300000073096428 Contestação Contestação 22091210211330300000073379183 RG GRACIEMA DE CARVALHO MOURA Documento de Identificação 22091210211378800000073379188 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA GRACIEMA DE CARVALHO MOURA Documento de Comprovação 22091210211469300000073379191 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22091210211517700000073379192 CROQUI DO IMOVEL - GRACIEMA DE CARVALHO MOURA Documento de Comprovação 22091210211584000000073379195 IPTU GRACIEMA DE CARVALHO ROCHA Documento de Comprovação 22091210211639100000073379211 METRAGEM IPTU GRACIEMA DE CARVALHO MOURA Documento de Comprovação 22091210211696300000073379213 IPTU MARIA VALDETE MIRANDA Documento de Comprovação 22091210211744300000073379216 DOCUMENTO DE COMPROVACAO - FOTOS DO IMOVEL Documento de Comprovação 22091210211785900000073379217 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22091817144640700000073915500 CODEN Devolução de Mandado 22091817144655000000073915501 Certidão Certidão 22100710083194800000075259124 0856307-75-2022 RESPOSTA DO 1° R.I.
Documento de Comprovação 22100710083208800000075259125 Réplica Réplica 22110411423260500000077089279 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23010400071894400000077867328 0775 certidao Certidão 23010400071910800000080326934 Petição Petição 23020209573978700000081604127 31 - Anexo - Confinante de Direita (MARIA VALDETE) Documento de Comprovação 23020209574044000000081604128 -
17/04/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:01
Conclusos para despacho
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02/02/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2023 00:07
Juntada de Petição de diligência
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04/01/2023 00:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2022 09:29
Decorrido prazo de JESUÍNA CÂNDIDA DA SILVA MOREIRA em 22/11/2022 23:59.
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04/11/2022 11:42
Juntada de Petição de réplica
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30/10/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIA VALDETE MIRANDA em 28/10/2022 23:59.
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07/10/2022 10:08
Juntada de Certidão
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01/10/2022 02:11
Decorrido prazo de EMA em 26/09/2022 23:59.
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26/09/2022 05:18
Decorrido prazo de 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM em 22/09/2022 23:59.
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25/09/2022 05:47
Decorrido prazo de 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BELÉM PA em 21/09/2022 23:59.
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25/09/2022 02:16
Decorrido prazo de KARLA MARIA MENDES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
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18/09/2022 17:14
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2022 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/09/2022 23:59.
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17/09/2022 05:00
Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM em 12/09/2022 23:59.
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12/09/2022 10:21
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2022 00:34
Decorrido prazo de MARIA ROSA MENDES LARRAT em 09/09/2022 23:59.
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08/09/2022 06:12
Juntada de identificação de ar
-
08/09/2022 06:12
Juntada de identificação de ar
-
05/09/2022 14:01
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 06:10
Juntada de identificação de ar
-
01/09/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 09:33
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2022 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 16:24
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 13:59
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2022 18:27
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2022 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2022 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2022 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2022 00:36
Publicado EDITAL em 16/08/2022.
-
17/08/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/08/2022 02:20
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/08/2022 23:59.
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13/08/2022 02:20
Decorrido prazo de JESUÍNA CÂNDIDA DA SILVA MOREIRA em 11/08/2022 23:59.
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13/08/2022 02:20
Decorrido prazo de MARIA VALDETE MIRANDA em 11/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2022 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 09:45
Juntada de Certidão
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12/08/2022 09:39
Juntada de edital
-
12/08/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 09:14
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 14:42
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 14:25
Expedição de Mandado.
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11/08/2022 14:17
Expedição de Mandado.
-
23/07/2022 02:18
Publicado Decisão em 21/07/2022.
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23/07/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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23/07/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
-
20/07/2022 10:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/07/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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