TJPA - 0802088-07.2021.8.14.0024

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

EDNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*64-04

Advogados

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/06/2025 17:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 18/06/2025 17:42

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 04/04/2025 12:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2025 12:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 04/04/2025 12:13

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 25/03/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:44

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 01:42

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

  • 22/08/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:27

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 15:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 27/04/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 14:32

    Transitado em Julgado em 11/04/2022

  • 14/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 01:46

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2021 01:52

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:23

    Audiência Una realizada para 11/11/2021 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 21/10/2021 04:15

    Decorrido prazo de EDNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 00:26

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 09/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, pelo presente, ficam devidamente INTIMADO (s) as partes EDNO RODRIGUES DE OLIVEIRA e a parte EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, por meio de seus patronos habilitados, para que tomem ciência da nova data da audiência UNA PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para ocorrer conforme abaixo: TIPO: Una.

    SALA: [Una] Juizado Especial Cível de Itaituba (540406).

    DATA E HORA: 11/11/2021 15:45.

    Itaituba (PA), 7 de outubro de 2021.

    GINA DOS REIS SANTOS Servidor Judiciário Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

    JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

  • 07/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:11

    Audiência Una designada para 11/11/2021 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 25/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de EDNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802088-07.2021.8.14.0024.

    DECISÃO 01.

    Em relação à TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR, requerida pela parte autora, entendo que não está presente um dos requisitos ensejadores de tal tutela: a probabilidade do direito (“fumus boni iuris”).

    Deveras, numa análise superficial típica de tutelas provisórias (artigo 300, do Código de Processo Civil), não se comprova que o réu não esteja simplesmente exercendo regularmente seu direito, bem como as provas documentais juntadas pelo(a) autora(a) não apontam para uma certeza mínima necessária para o deferimento de uma liminar.

    Logo, entendo que a demanda carece de uma dilação probatória a ser realizada oportunamente, sob o crivo do contraditório.

    Por conseguinte, não estando presente um dos requisitos da tutela provisória, impõe-se o INDEFERIMENTO da concessão de qualquer tutela provisória ao presente caso; 02. À Secretaria para DESIGNAR audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento); 03.

    INTIME-SE a parte autora; 04.

    CITE-SE a parte ré para apresentar contestação até a data da audiência de instrução e julgamento (Enunciando nº 10, do FONAJE); 05.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Cumpra-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Itaituba (PA), 7 de junho de 2021.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 16/06/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 17:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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