TJPA - 0874811-32.2022.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

M S LAMEIRA & CIA LTDA

CNPJ: 00.630.979/0001-81

Advogados

ELINE WULFERTT DE QUEIROZ

OAB: 22894/PA

CPF *08.***.*37-34

ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO

OAB: 9077/PA

CPF *75.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*87-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 08:20

    Juntada de identificação de ar

  • 28/07/2025 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2025 19:52

    Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:52

    Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

  • 03/03/2025 00:46

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 03/03/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 26/02/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 18/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:01

    Publicado Despacho em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 13/09/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 06:13

    Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 15/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 05/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 08:56

    Juntada de identificação de ar

  • 20/03/2024 04:11

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 19:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 13:46

    Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:14

    Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:06

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:40

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 16:05

    Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:44

    Decorrido prazo de M S LAMEIRA & CIA LTDA em 11/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:53

    Decretada a revelia

  • 23/05/2023 09:04

    Audiência Una realizada para 23/05/2023 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 23/05/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 06:18

    Juntada de identificação de ar

  • 24/04/2023 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 00:56

    Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0874811-32.2022.8.14.0301 Reclamante: M S LAMEIRA & CIA LTDA Reclamado: LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2023 08:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

    Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTNkOGM4MGQtZjhlZi00OGM3LThhOTQtZTc0NjVlOTA0MWI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d124db6-518c-4001-81d7-1070b653e7ef%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

    Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

    Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

    Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

    A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

    Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

    Belém/PA, 13 de abril de 2023.

    SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: RECLAMANTE: M S LAMEIRA & CIA LTDA (DJE/PJE).

    Destinatário: RECLAMADO: LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA (Correios).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101300253844500000075479973 PROCURACAO TELECAR ATUAL Procuração 22101300253861000000075479975 CNPJ Telecar PDF A Documento de Identificação 22101300253907800000075479976 contrato social telecar Documento de Comprovação 22101300253943300000075479977 contrato locação 1 Documento de Comprovação 22101300253998900000075479978 contrato de locação 2 Documento de Comprovação 22101300254051800000075482879 contrato Documento de Comprovação 22101300254099900000075482880 contrato 2 Documento de Comprovação 22101300254145000000075482881 doc Documento de Comprovação 22101300254193300000075482882 orçamento 1 Documento de Comprovação 22101300254240200000075482883 orçamento 2 Documento de Comprovação 22101300254277900000075482884 orçamento 3 Documento de Comprovação 22101300254314000000075482885 recibo Documento de Comprovação 22101300254356800000075482886 vistoria verso Documento de Comprovação 22101300254397700000075482887 vistoria Documento de Comprovação 22101300254433700000075482888 Citação Citação 22110810471424000000077306255 AR Identificação de AR 22120106202240200000078753403 AR Identificação de AR 22120106202248300000078753404

  • 18/04/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2023 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 18/12/2022 01:19

    Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 06:20

    Juntada de identificação de ar

  • 08/11/2022 10:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2022 10:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2022 00:26

    Audiência Una designada para 23/05/2023 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 13/10/2022 00:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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