TJPA - 0800861-10.2021.8.14.0047

1ª instância - Vara Unica de Rio Maria

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Polo Ativo

Partes

MONIQUE PAULA TEIXEIRA FAGUNDES

CPF *21.***.*25-27

Advogados

MARIANA MILZA PEREIRA PASSOS

OAB: 19990/PA

CPF *06.***.*10-21

CRISTIANE CADE COELHO SOARES

OAB: 10780/PA

CPF *01.***.*58-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 07:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 14:11

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 03:54

    Decorrido prazo de MONIQUE PAULA TEIXEIRA FAGUNDES em 18/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:12

    Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 08:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 20/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PARÁ em 13/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PARÁ em 11/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:05

    Decorrido prazo de MONIQUE PAULA TEIXEIRA FAGUNDES em 11/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 02:55

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800861-10.2021.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] REQUERENTE: MONIQUE PAULA TEIXEIRA FAGUNDES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PARÁ DECISÃO I – Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    II – Nos termos da norma do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2023, às 08h30min, que será realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA.

    III – Faculto às partes a participação na sessão ora agendada de forma telepresencial, por meio do ambiente Microsoft Teams, para cuja alegação de inconveniência e de inviabilidade ou qualquer outra oposição devidamente fundamentada, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

    IV – Segue o link para ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a966bbd0ed348484f868dd6f359eda18f%40thread.tacv2/1681410983216?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223fb645ef-7c8f-4d40-9628-d2502447e6b8%22%7d V – CITE-SE o réu para comparecer à audiência de conciliação.

    VI – O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação virtual é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

    VII – O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para a fazenda pública, observada a disciplina da norma do art. 183 do CPC, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC).

    VIII – Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

    IX – Acaso o requerido manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

    Nesse caso, a audiência não será realizada e o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo legal, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado (art. 335, II, do CPC).

    X – As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).

    XI – Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

    XII – Intimem-se.

    XIII – Expeça-se o necessário.

    Rio Maria – PA, 13 de abril de 2023.

    EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

  • 14/04/2023 12:37

    Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 08:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 14/04/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 03:22

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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