17/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/04/2024 08:54

Baixa Definitiva
17/04/2024 00:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MILLOR GALHARDO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:09

Conhecido o recurso de MILLOR GALHARDO DE FREITAS - CPF: *06.***.*55-98 (APELANTE) e não-provido
28/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2023 20:12

Determinado o cancelamento da distribuição
25/07/2023 20:12

Determinação de redistribuição por prevenção
25/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 03:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:19

Recebidos os autos
04/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:19

Distribuído por sorteio
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0802945-18.2023.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 08 de AGOSTO de 2023, às 10 horas e 40 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o autor do fato a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se a vítima, devendo a mesma informar no dia da audiência o nome, endereço e telefone de testemunhas, caso haja.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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