STJ - 0813446-07.2022.8.14.0000

21/02/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/02/2024 13:23

Transitado em Julgado em 21/02/2024

08/02/2024 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76865/2024

08/02/2024 08:07

Protocolizada Petição 76865/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

02/02/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

01/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 14:19

Expedição de Ofício nº 011472/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

01/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024 13:50

Conhecido o recurso de SARAH CAROLINA VALENTIM SANTANA e provido

11/05/2023 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/05/2023 22:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 438837/2023

11/05/2023 22:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2023 22:08

Protocolizada Petição 438837/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2023

26/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

25/04/2023 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ