TJPA - 0004324-70.2020.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGOR BERNARDINO DANTAS

CPF *10.***.*60-00

IZABELA BERNARDINO ALMADA

Advogados

ARTHUR MIRANDA SOUTO

OAB: 21823/PA

CPF *86.***.*19-66

Polo Passivo

Partes

TALLES MARCOS CARVALHO ALVES

CPF *65.***.*23-00

TAILSON DA SILVA MORAIS

CPF *22.***.*39-39

Advogados

DIEGO LIMA MOREIRA

OAB: 19114/PA

CPF *65.***.*91-87

ELIEL MACIEL CAMPOS

OAB: 26446/PA

CPF *08.***.*57-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ROBERTO LEOPOLDINO BERNARDINO DANTAS

CPF *04.***.*59-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 20:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/05/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 00:58

    Decorrido prazo de TALLES MARCOS CARVALHO ALVES em 25/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:35

    Juntada de despacho

  • 20/09/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/09/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2024 12:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/08/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/07/2024 19:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/06/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 04:27

    Publicado Despacho em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 19/06/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 10:34

    Decorrido prazo de TALLES MARCOS CARVALHO ALVES em 24/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/10/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:24

    Decorrido prazo de TALLES MARCOS CARVALHO ALVES em 04/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 04:12

    Publicado Despacho em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0004324-70.2020.8.14.0065.

    DESPACHO Considerando a manifestação da Defensoria Pública no ID. 96448963, bem como a manifestação dos réus em recorrer da sentença.

    DETERMINO: 01.

    INTIMEM-SE os acusados, pessoalmente, para informar se desejam constituir novo advogado ou se pretendem ser assistido pela Defensoria Pública; 02.

    SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Xinguara (PA), 15 de setembro de 2023.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 15/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 18:22

    Decorrido prazo de TALLES MARCOS CARVALHO ALVES em 12/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:32

    Decorrido prazo de IGOR BERNARDINO DANTAS em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:32

    Decorrido prazo de IZABELA BERNARDINO ALMADA em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:32

    Decorrido prazo de IGOR BERNARDINO DANTAS em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:32

    Decorrido prazo de IZABELA BERNARDINO ALMADA em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de TALLES MARCOS CARVALHO ALVES em 28/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:16

    Decorrido prazo de IZABELA BERNARDINO ALMADA em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:16

    Decorrido prazo de IGOR BERNARDINO DANTAS em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:16

    Decorrido prazo de TALLES MARCOS CARVALHO ALVES em 24/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0004324-70.2020.8.14.0065.

    DECISÃO

    Vistos...

    Trata-se de pedido realizado pela Defesa de DIEGO FERNANDES MIRANDA, para que seja determinado o seu imediato recambiamento ao Sistema Prisional da Comarca de Palmas-TO, ficando sob responsabilidade do Juízo da 4ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Palmas, tendo em vista que é cidadão tocantinense, possui residência fixa na Comarca de Palmas-TO, onde também responde a outros procedimentos criminais.

    O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido (ID 95429208).

    Decido.

    DIEGO FERNANDES MIRANDA foi condenado por este Juízo pelo crime do art. 157, § 3º, inciso I e II, e art. 180 do CPB e artigo 12 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal Brasileiro, à pena de 32 (trinta e dois anos), 07 (sete) meses e 220 (duzentos e vinte dias) multa, no regime inicial fechado, sendo-lhe negado o direito de apelar em liberdade (Id 59028301).

    Devidamente intimado da sentença, manifestou interesse em recorrer por meio da Defensoria Pública do Estado do Pará, conforme certidão de ID. 95205219.

    A SEAP informou que o réu encontra-se recolhido na CADEIA PUBLICA DE JOVENS E ADULTOS, da região metropolitana de BELÉM/PA (ID 87291783).

    No ID 96175152, o Juízo da Comarca de Pamas/TO solicitou informações acerca da data, do motivo e das circunstâncias que o apenado permanece detido neste Estado, assim como sobre o deferimento de eventual recambiamento para o Estado do Tocantins.

    Decido.

    Pois bem.

    A execução da pena criminal é iniciada com a expedição da guia de recolhimento definitiva, ato que cabe ao Juízo Sentenciante por oportunidade da prisão do condenado, quando passa a competir ao Juiz da Execução determinar o cumprimento de pena em outra comarca, conforme disposto no art. 66, V, ‘g’, da Lei 7210/84.

    O art. 86 do mesmo texto legal estabelece, por sua vez, que penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa podem ser executadas em outra unidade.

    Já o art. 103 também daquele normativo legal dispõe que “Cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.” Nota-se, ainda, que a Resolução do CNJ nº 404/2021, a qual estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para transferência e o recambiamento de pessoas presas, preconiza que em seu art. 3º, inciso VII, o direito da pessoa presa de permanecer em local próximo ao seu meio social e familiar.

    A própria Constituição Federal traz as bases para tal recomendação, quando determina em seu art.5º, LXIII que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

    Com efeito, é de fácil constatação que o legislador pátrio, a fim de resguardar a ressocialização do condenado, determina que ele cumpra sua pena em local próximo ao seu meio social e familiar, entretanto é de se reconhecer que não se trata de uma regra absoluta, sendo, contudo, necessário especial motivação para tanto.

    Nesse sentido: “a transferência para distante localidade, com afastamento do preso de sua família, exige especial motivação.” (STJ. 6ª Turma.

    RHC 93.825/RS, Relator Ministro Nefi Cordeiro, julgado em 17/04/2018).

    In casu, não se verificam razões excepcionalíssimas que poderiam justificar o indeferimento do pedido de cumprimento da pena no Estado da Federação onde se encontram o condenado e seus familiares.

    A Defesa apresentou documentos que dão suporte à informação de que o condenado é cidadão tocantinense, possui residência fixa na Comarca de Palmas-TO, bem como responde a outros procedimentos criminais naquela comarca.

    Isto posto, DEFIRO o pedido da Defesa, a fim de que o condenado DIEGO FERNANDES MIRANDA, cumpra sua pena privativa de liberdade no regime inicialmente fechado, na Comarca de Palmas/TO.

    OFICIE-SE àquela Comarca, a fim de lhe dar ciência de que o condenado deverá ali cumprir sua pena, conforme as normas de execução penal do referido Estado.

    ENCAMINHE-SE na carta precatória, a sentença, a presente decisão, o pedido da defesa com os documentos comprobatórios e demais peças que se fizerem necessárias.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e a defesa.

    ENCAMINHE-SE os autos a Defensoria Pública para interpor recurso de apelação, conforme requerido pelos réus TAILSON DA SILVA MORAIS e DIEGO FERNANDES MIRANDA (ID. 95205219).

    SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Xinguara (PA), 4 de julho de 2023.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 04/07/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/06/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 18:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:13

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 05/05/2023 20:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/05/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 19:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 00:51

    Publicado Documento de Comprovação em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 16/04/2023 20:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/04/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2023 09:46

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE APELAÇÃO

  • 13/04/2023 12:16

    Juntada de Informações

  • 13/04/2023 10:58

    Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

  • 13/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 22:40

    Juntada de Sentença

  • 12/04/2023 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 22:24

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 10:23

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 11:38

    Juntada de Informações

  • 10/01/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 23:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 23:03

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 08:26

    Apensado ao processo 0004344-61.2020.8.14.0065

  • 09/06/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2022 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2022 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2022 10:58

    OUTROS

  • 26/05/2022 09:38

    A SECRETARIA

  • 17/05/2022 09:38

    Condenatória - Condenatória

  • 17/05/2022 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/01/2022 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 13/12/2021 10:47

    CONCLUSOS

  • 13/12/2021 10:47

    CONCLUSOS

  • 13/12/2021 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/12/2021 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/12/2021 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/12/2021 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2021 09:11

    OUTROS

  • 10/12/2021 09:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7992-80

  • 10/12/2021 09:09

    Remessa

  • 10/12/2021 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2021 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2021 13:04

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 02/12/2021 08:54

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 01/12/2021 13:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2021 09:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7874-84

  • 01/12/2021 09:38

    Remessa

  • 01/12/2021 09:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2021 09:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2021 10:01

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 10/11/2021 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2021 11:30

    OUTROS

  • 22/10/2021 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7768-80

  • 22/10/2021 10:44

    Remessa

  • 22/10/2021 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2021 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2021 12:27

    OUTROS

  • 05/10/2021 09:45

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 4 volumes, respectivamente: 153, 59, 40 e 24 folhas.

  • 22/09/2021 12:57

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 16/09/2021 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/09/2021 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/09/2021 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2021 13:22

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 16/09/2021 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2021 13:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/09/2021 13:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6411-47

  • 09/09/2021 13:17

    Remessa

  • 09/09/2021 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2021 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2021 10:02

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 31/08/2021 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 13:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/08/2021 08:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2021 14:04

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 09/08/2021 12:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4247-47

  • 09/08/2021 12:54

    Remessa

  • 09/08/2021 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2021 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2021 08:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 08:57

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/07/2021 14:15

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 30/07/2021 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2021 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2021 15:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2021 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2021 10:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2400-11

  • 29/07/2021 10:04

    Remessa

  • 29/07/2021 10:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2021 10:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2021 09:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/07/2021 08:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2021 08:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2021 08:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/07/2021 08:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 29/07/2021 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2021 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2021 11:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4611-98

  • 28/07/2021 11:57

    Remessa

  • 28/07/2021 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2021 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2021 08:32

    OUTROS

  • 21/07/2021 10:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/07/2021 10:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/07/2021 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 10:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 20/07/2021 09:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 11:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 11:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 11:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 11:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 11:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 11:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 11:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 11:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 00:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/07/2021 00:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2021 00:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/07/2021 00:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: em anexo

  • 14/07/2021 11:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : DANIELE LOPES VIEIRA CESAR

  • 14/07/2021 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

  • 14/07/2021 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 09:00

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/07/2021 08:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

  • 14/07/2021 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/07/2021 14:56

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 13/07/2021 14:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/07/2021 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2021 14:51

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 13/07/2021 14:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/07/2021 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2021 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 13/07/2021 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2021 13:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/06/2021 14:31

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 25/06/2021 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2021 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 13:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/06/2021 11:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2021 11:35

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 18/06/2021 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2021 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/06/2021 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/06/2021 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2021 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7592-81

  • 18/06/2021 10:22

    Remessa

  • 18/06/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2021 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 15/06/2021 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/06/2021 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2021 08:37

    OUTROS

  • 09/06/2021 08:54

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 09/06/2021 08:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4175-02

  • 09/06/2021 08:34

    Remessa

  • 09/06/2021 08:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2021 08:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2021 10:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/05/2021 10:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/05/2021 10:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 20/05/2021 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 08:12

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/05/2021 14:13

    OUTROS

  • 17/05/2021 08:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2021 08:37

    CONCLUSOS

  • 13/05/2021 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 13:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2021 00:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/05/2021 00:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 00:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/05/2021 00:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 12/05/2021 13:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/05/2021 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 13:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/05/2021 13:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 12/05/2021 10:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2021 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2021 16:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/05/2021 16:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/05/2021 16:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 10/05/2021 16:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2021 09:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/05/2021 09:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/05/2021 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2021 09:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 10/05/2021 08:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/05/2021 08:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/05/2021 08:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 10/05/2021 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2021 08:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/05/2021 08:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/05/2021 08:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 03/05/2021 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2021 11:41

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 28/04/2021 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

  • 28/04/2021 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/04/2021 10:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 12:28

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 26/04/2021 09:26

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/04/2021 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

  • 23/04/2021 12:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

  • 23/04/2021 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/04/2021 12:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JADER CASEMIRO DE SOUSA ARAÚJO

  • 23/04/2021 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

  • 23/04/2021 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

  • 23/04/2021 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO

  • 23/04/2021 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/04/2021 12:18

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:17

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:16

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:14

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:13

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:12

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Réu Preso

  • 23/04/2021 12:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/04/2021 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 12:10

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Réu preso

  • 23/04/2021 12:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/04/2021 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2021 11:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2021 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2021 12:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/03/2021 12:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/03/2021 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2021 12:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2021 12:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/03/2021 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 09:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/03/2021 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 24/03/2021 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 24/03/2021 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2021 11:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8759-87

  • 03/03/2021 11:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8759-87

  • 03/03/2021 11:00

    Remessa

  • 03/03/2021 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2021 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2021 10:08

    OUTROS

  • 02/03/2021 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/03/2021 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/03/2021 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2021 11:44

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 01/03/2021 11:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9405-46

  • 01/03/2021 11:39

    Remessa

  • 01/03/2021 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2021 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2021 11:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 12:56

    OUTROS

  • 03/02/2021 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 03/02/2021 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 03/02/2021 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2021 09:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6187-71

  • 03/02/2021 09:55

    Remessa

  • 03/02/2021 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2021 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2021 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/02/2021 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/02/2021 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2021 12:25

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 28/01/2021 12:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9005-67

  • 28/01/2021 12:23

    Remessa

  • 28/01/2021 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2021 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2021 11:22

    VISTAS AO ADVOGADO - APENSO OS AUTOS N 0004344.61.2020.8140065

  • 22/01/2021 09:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/01/2021 09:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO LIMA MOREIRA (27143685), que representa a parte TALLES MARCOS CARLOS ALVES (27552490) no processo 00043247020208140065.

  • 22/01/2021 09:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIEL MACIEL CAMPOS (25975368), que representa a parte TAILSON DA SILVA MORAIS (27434173) no processo 00043247020208140065.

  • 19/01/2021 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2021 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2021 11:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2021 11:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2021 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2021 12:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/12/2020 13:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE ROBERTO LEOPOLDINO BERNARDINO DANTAS no processo 00043247020208140065.

  • 17/12/2020 13:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR MIRANDA SOUTO (9726244), que representa a parte IGOR BERNARDINO DANTAS (5779455) no processo 00043247020208140065.

  • 17/12/2020 13:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR MIRANDA SOUTO (9726244), que representa a parte IZABELA BERNARDINO ALMADA (6991269) no processo 00043247020208140065.

  • 17/12/2020 13:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR MIRANDA SOUTO (9726244), que representa a parte JOSE ROBERTO LEOPOLDINO BERNARDINO DANTAS (26330470) no processo 00043247020208140065.

  • 17/12/2020 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/12/2020 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/12/2020 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2020 12:03

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/12/2020 12:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0700-49

  • 17/12/2020 12:02

    Remessa

  • 17/12/2020 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2020 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2020 11:08

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 17/11/2020 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2020 10:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4785-07

  • 12/11/2020 10:19

    Remessa

  • 12/11/2020 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2020 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2020 12:20

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 09/11/2020 11:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EDSON DIAS RODRIGUES DA SILVA (27360817), que representa a parte DIEGO FERNANDES MIRANDA (27434176) no processo 00043247020208140065.

  • 09/11/2020 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2020 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2020 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2020 11:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/11/2020 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2020 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2020 11:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/11/2020 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2020 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2020 17:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/11/2020 17:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/11/2020 17:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/11/2020 17:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6060-79

  • 27/10/2020 11:46

    Remessa

  • 27/10/2020 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2020 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2020 21:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/10/2020 21:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/10/2020 21:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/10/2020 21:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 11:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

  • 16/10/2020 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/10/2020 13:12

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 15/10/2020 11:20

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 15/10/2020 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2020 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : ROSEMIRO COELHO MOREIRA

  • 15/10/2020 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/10/2020 09:58

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 15/10/2020 09:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 15/10/2020 09:58

    Citação CITACAO

  • 15/10/2020 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2020 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2020 09:42

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 15/10/2020 09:42

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 15/10/2020 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2020 09:42

    Citação CITACAO

  • 15/10/2020 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2020 10:23

    Denúncia - Denúncia

  • 14/10/2020 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 10:19

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 14/10/2020 10:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: XINGUARA, Vara: VARA CRIMINAL DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

  • 14/10/2020 10:19

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 14/10/2020 10:16

    Denúncia - Denúncia

  • 14/10/2020 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 10:14

    Denúncia - Denúncia

  • 14/10/2020 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 10:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2020 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 10:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2020 10:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/10/2020 10:18

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 08/10/2020 10:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: XINGUARA, Vara: VARA CRIMINAL DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

  • 08/10/2020 10:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004324-70.2020.8.14.0065 em distribuição por continuidade

  • 07/10/2020 10:29

    OUTROS

  • 30/09/2020 10:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 09:30

    OUTROS

  • 30/09/2020 09:21

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1421-35 ao processo 00043247020208140065.

  • 30/09/2020 09:21

    CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1421-35 ao processo 00043247020208140065.

  • 30/09/2020 09:12

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1169-15 ao processo 00043247020208140065.

  • 30/09/2020 09:12

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1169-15 ao processo 00043247020208140065.

  • 29/09/2020 13:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/09/2020 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2020 13:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2020 13:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2020 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 13:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/09/2020 12:06

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 22/09/2020 12:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/09/2020 12:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004324-70.2020.8.14.0065 em distribuição por continuidade

  • 22/09/2020 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: XINGUARA, Vara: VARA CRIMINAL DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

  • 09/09/2020 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2020 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2020 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/07/2020 12:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6791-25

  • 27/07/2020 12:23

    Remessa

  • 27/07/2020 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2020 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2020 09:18

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 29/06/2020 09:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/5603-55 para Cumprido.

  • 29/06/2020 09:13

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 29/06/2020 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2020 09:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/5617-13 para Cumprido.

  • 29/06/2020 09:08

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 29/06/2020 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2020 00:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2020 00:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/06/2020 10:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/06/2020 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: VARA CRIMINAL DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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