TJPA - 0012383-96.2017.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

GENI PATRICIO DO NASCIMENTO PINTO

CPF *13.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1048-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 22:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:54

    Decorrido prazo de GENI PATRICIO DO NASCIMENTO PINTO em 05/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 00:20

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0012383-96.2017.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENI PATRICIO DO NASCIMENTO PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de nominada “AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR URBANO” ajuizada por GENI PATRICIO DO NASCIMENTO PINTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

    Contestação apresentada em ID 62535362 - Pág. 4. a 6.

    Manifestação da parte autora em vista da extinção do feito em ID 62535365 - Pág. 9, com posterior anuência da requerida (ID 76549029). É o sucinto relatório.

    Decido.

    Verifica-se nos autos que a parte requerida foi devidamente citada para integrar o polo passivo da ação e apresentar contestação (ID . 62535362 - Pág. 1).

    Uma vez apresentado pedido de desistência da ação (ID 62535365 - Pág. 9), após manifestação de contestação, a requerida anuiu com o pedido formulado (ID 76549029).

    Nesse sentido, ante a regulamentação do §4º do art. 485 do Código de Processo Civil, não há óbice para extinção do feito após citação do réu diante concordância ao requerimento de extinção do feito.

    Outrossim, em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §1º do CPC, sem condenação de honorários advocatícios.

    Pelo exposto, manifestada concordância com pedido de desistência do feito pela parte requerida (ID 76549029), ACOLHO a desistência formulada em ID 62535365 - Pág. 9 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

    Sem custas e condenação de honorários de advogado, em razão da gratuidade da justiça.

    Considerando que no caso presente o pedido de desistência declinado é incompatível com o interesse recursal, trânsito na presente data.

    Após o pagamento das custas finais (se houver) e operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 17/04/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:47

    Extinto o processo por desistência

  • 10/04/2023 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 09:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 08:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/05/2022 08:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/04/2022 14:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/04/2022 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2022 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/04/2022 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 24/03/2022 22:02

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/03/2022 08:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9110-52

  • 24/03/2022 08:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2022 08:50

    Remessa

  • 24/03/2022 08:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2022 14:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/03/2022 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2022 14:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2021 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/08/2021 13:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2021 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 13:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2021 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/08/2021 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2021 11:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2020 13:45

    CONCLUSOS

  • 08/03/2020 11:17

    CONCLUSOS

  • 07/10/2019 10:54

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 01/08/2019 16:54

    CONCLUSOS

  • 26/07/2019 13:14

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/07/2019 11:48

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/07/2019 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 11:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/07/2019 17:23

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/06/2019 13:10

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 11/06/2019 15:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/06/2019 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 15:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/05/2019 09:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 22/05/2019 13:56

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 19/10/2018 11:48

    VISTAS AO ADVOGADO - contendo 27 folhas.

  • 18/10/2018 10:33

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/10/2018 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2018 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2018 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 12:53

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/10/2018 08:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0312-48

  • 17/10/2018 08:12

    Remessa

  • 17/10/2018 08:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 08:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2018 08:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0333-82

  • 17/10/2018 08:11

    Remessa

  • 17/10/2018 08:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 08:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2018 11:41

    PROCURADORIA DO INSS

  • 07/09/2018 13:31

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 07/09/2018 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 13:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/08/2018 15:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/08/2018 09:41

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/08/2018 11:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 26/07/2018 15:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/07/2018 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/07/2018 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2018 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2018 15:46

    CONCLUSOS

  • 18/12/2017 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2017 11:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

  • 18/12/2017 11:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/12/2017 11:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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