05/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:16

Recurso especial admitido
06/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA AMERICA MENDES CARDOSO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:23

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/03/2025 10:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/03/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 08:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DIANA ISA FREIRE FIGUEIREDO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA AMERICA MENDES CARDOSO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA AMERICA MENDES CARDOSO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
28/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:14

Publicado Acórdão em 10/02/2025.
11/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral
18/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 15:27

Recebidos os autos
21/11/2024 15:27

Juntada de ato ordinatório
21/11/2024 13:05

Conclusos ao relator
21/11/2024 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 10:03

Determinação de redistribuição por prevenção
20/11/2024 19:44

Conclusos para decisão
20/11/2024 19:44

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 11:05

Recebidos os autos
19/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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