TJPA - 0863183-46.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2023 00:44
Publicado Sentença em 19/04/2023.
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20/04/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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18/04/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de pedido homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo.
Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487.
III, alínea b do CPC.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Belém, 11 de abril de 2023 Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém -
17/04/2023 11:16
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 11:16
Audiência Una cancelada para 15/06/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2023 06:04
Juntada de identificação de ar
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11/04/2023 11:48
Homologada a Transação
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10/04/2023 10:11
Conclusos para decisão
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10/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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31/12/2022 06:05
Juntada de identificação de ar
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15/12/2022 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2022 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2022 11:32
Audiência Una designada para 15/06/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/08/2022 11:32
Distribuído por sorteio
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22/08/2022 11:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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