TJPA - 0580643-32.2016.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSALINA REIS FREITAS

CPF *59.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2023 04:05

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 22/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 15/05/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/04/2023 23:59.

  • 18/05/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 12:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/05/2023 11:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/04/2023 02:05

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0580643-32.2016.8.14.0301 Requerente: ROSALINA REIS FREITAS Sentença I – Relatório Vistos etc.

    Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 6ª vara Cível de Belém.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 05806433220168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071509115000000000066971381 05806433220168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509115600000000066971385 05806433220168140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509120200000000066971388 05806433220168140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509120600000000066971391 05806433220168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071509121100000000066971393 05806433220168140301_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509121500000000066971395 05806433220168140301_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509121700000000066971415 05806433220168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071509122500000000066971417 05806433220168140301_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509123100000000066971419 05806433220168140301_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509123700000000066971421 05806433220168140301_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509123800000000066971423 05806433220168140301_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509124400000000066971425 05806433220168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071509124900000000066971426 05806433220168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071509125000000000066971534 05806433220168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071509125500000000066971535 05806433220168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071509125800000000066971536 05806433220168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071509130200000000066971537 05806433220168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071509130300000000066971538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031609064522500000084365206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031609064522500000084365206 Petição Petição 23032812380456500000085103830 EMAIL - Listagem completa de beneficiários - CARMELÂNDIA Documento de Comprovação 23032812380478100000085103835

  • 18/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:33

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 17/04/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/07/2022 09:14

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 09:14

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 10:59

    REMESSA INTERNA

  • 04/07/2022 12:33

    Remessa

  • 24/04/2019 15:03

    OUTROS

  • 24/04/2019 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2019 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2019 08:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/03/2019 10:54

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 25/03/2019 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2019 10:41

    OUTROS

  • 19/03/2019 10:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2019 10:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2018 14:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/08/2018 08:25

    OUTROS

  • 10/08/2018 08:54

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/08/2018 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2018 10:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/08/2018 09:45

    OUTROS

  • 15/05/2018 11:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/05/2018 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2018 11:09

    Remessa

  • 10/05/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2017 11:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/12/2017 10:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2017 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/12/2017 13:21

    Remessa

  • 06/12/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2017 11:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/10/2017 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2017 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2017 15:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2017 14:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2017 10:24

    Remessa

  • 04/10/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2017 13:38

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 25/09/2017 12:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/09/2017 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 09:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2017 12:27

    OUTROS

  • 06/09/2017 09:20

    Remessa

  • 06/09/2017 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2017 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2017 16:22

    Remessa

  • 11/07/2017 16:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2017 16:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2017 09:22

    Remessa

  • 24/05/2017 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2017 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2017 16:42

    Remessa

  • 16/05/2017 16:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2017 16:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2017 10:02

    Remessa

  • 08/05/2017 10:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2017 10:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2017 10:20

    Remessa

  • 05/05/2017 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2017 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2017 10:19

    Remessa

  • 05/05/2017 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2017 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2017 08:59

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/05/2017 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV CADASTRO 25/04/2017

  • 03/05/2017 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV CADASTRO 25/04/2017

  • 02/05/2017 15:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/05/2017 15:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/05/2017 15:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/05/2017 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2017 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2017 11:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/05/2017 10:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/05/2017 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2017 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2017 11:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/04/2017 11:06

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/04/2017 11:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2017 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2017 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2017 11:48

    Remessa

  • 18/04/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2017 14:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/04/2017 11:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/04/2017 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2017 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2017 15:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/04/2017 10:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/04/2017 10:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/04/2017 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/03/20017

  • 10/04/2017 10:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/03/20017

  • 10/04/2017 10:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/03/20017

  • 10/04/2017 10:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/03/20017

  • 04/04/2017 14:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2017 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2017 11:07

    Remessa

  • 03/04/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2017 12:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/03/2017 10:49

    REMESSA AOS CORREIOS - js651998560br - AGU/PA- 66017070

  • 24/03/2017 10:49

    REMESSA AOS CORREIOS - js651998556br - CART REG IMOVEIS 2 OF - 66035220

  • 24/03/2017 10:48

    REMESSA AOS CORREIOS - js651998542br - CART REG IMOVEIS 1 OF - 66045315

  • 24/03/2017 10:48

    REMESSA AOS CORREIOS - js651998539br - ITERPA - 66090270

  • 24/03/2017 10:47

    REMESSA AOS CORREIOS - js651998525br - CODEM - 66035135

  • 24/03/2017 09:28

    ENVIO DE OFICIO

  • 24/03/2017 09:28

    ENVIO DE OFICIO

  • 24/03/2017 09:28

    ENVIO DE OFICIO

  • 24/03/2017 09:28

    ENVIO DE OFICIO

  • 24/03/2017 09:28

    ENVIO DE OFICIO

  • 23/03/2017 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARCIO KLEBER SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

  • 23/03/2017 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/03/2017 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES

  • 23/03/2017 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/03/2017 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIA

  • 23/03/2017 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2017 10:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/03/2017 10:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/03/2017 10:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/03/2017 09:17

    Citação CITACAO

  • 09/03/2017 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2017 09:16

    Citação CITACAO

  • 09/03/2017 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2017 09:13

    Citação CITACAO

  • 09/03/2017 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/03/2017 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/03/2017 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:48

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/03/2017 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:47

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/03/2017 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/03/2017 14:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2017 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 14:44

    Citação CITACAO

  • 08/03/2017 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 10:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2017 10:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2017 10:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2017 10:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/03/2017 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 15:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 10:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/02/2017 10:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/02/2017 10:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/02/2017 14:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2017 14:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2017 14:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2017 10:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/02/2017 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 17:31

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 03/10/2016 14:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/09/2016 08:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/09/2016 10:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/09/2016 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800720-64.2023.8.14.0000

Municipio de Parauapebas

Daniene do Socorro de Oliveira Santos

Advogado: Ademir Donizeti Fernandes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0804549-35.2020.8.14.0040

Antonio Profiro dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria do Socorro Pinheiro Ferreira Monta...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0844976-04.2019.8.14.0301


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Cesar Augusto de Pinho Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2019 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0863122-88.2022.8.14.0301

Paulo Cesar da Silva e Silva


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0800383-51.2023.8.14.0008

Guindastes Tatuape LTDA

Consorcio Construtor Terminal Regas Barc...

Advogado: Rodrigo Martins da Cunha Konai

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2023 18:17

Exibir Processo