15/07/2023 02:59

Decorrido prazo de XERFAN ADVOCACIA SS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:59

Decorrido prazo de XERFAN ADVOCACIA SS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:21

Decorrido prazo de XERFAN ADVOCACIA SS em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 16:26

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES FARIAS em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:57

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES FARIAS em 08/05/2023 23:59.
22/05/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 08:17

Transitado em Julgado em 17/05/2023
03/05/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:26

Expedição de Certidão.
17/04/2023 01:38

Publicado Sentença em 17/04/2023.
17/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0398613-29.2016.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE proposta por XERFAN ADVOCACIA S/A, em face de ANDERSON GOMES FARIAS, ambos qualificados nos autos.

Aduz a parte autora, em síntese, que é legítima proprietária do imóvel descrito na exordial; Que adquiriu imóvel por meio de escritura de dação em pagamento; Que havia um contrato de comodato firmado entre a antiga proprietária e o réu para este residir com seus familiares no imóvel; Que em 04/05/2016, o autor demonstrou interesse em rescindir o contrato de comodato, notificando o réu, no entanto este se recusou a sair do imóvel.

Requer por fim, a imissão e consolidação da posse em favor do autor, dentre outros.

Juntou documentos às fls. 13 e ss.

Certidão do Cartório de Registro de Imóveis do 1 Ofício à fl. 63/66 Ciência do requerido sobre a desocupação do imóvel à fl. 55-V Decisão liminar que deferiu a imissão na posse à fl. 74/75 Auto de imissão de posse à fl. 99 Contestação, alegando em suma que não se recusou a se retirar do imóvel, tendo apenas pedido um prazo para procurar outro lugar para se mudar (fl. 100 e ss.).

Réplica à fl. 107/109. É o relatório.

Decido.

A lide comporta julgamento antecipado (art. 355, I CPC).

No caso em comento, analisando as provas dos autos percebe-se que o autor é legítimo proprietário do bem imóvel em questão, conforme certidão de registro de imóveis juntada às fls. 63/66, possuindo, portando, direito à posse.

Em sede de contestação a requerida não impugnou os termos da inicial, presumindo-se, portanto, como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Limitou-se a dizer que não houve recusa na entrega do bem, tendo apenas pedido um prazo para se retirar, pois não tinha para onde ir.

No que se refere ao pleito em questão, é cediço a ação de imissão na posse possui natureza petitória, conforme caput do art. 1.228, do Código Civil, sendo o meio cabível aos proprietários de imóveis, que não exercem a posse direta sobre seus bens em razão da posse injusta de outrem, exigindo-se tão somente a demonstração da propriedade do bem pelo requerente, sendo que, em se tratando de bem imóvel, esta somente é transferida com o registro do título translativo no ofício de imóveis.

A respeito do tema, dispõem o Código Civil: Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Parágrafo único.

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Art. 1.202.

A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor comprovou que adquiriu o imóvel objeto da lide, registrando-o regularmente em Cartório de Registro de imóvel competente, no entanto não exerce a posse sobre o seu bem.

Restou demonstrado também que a ocupação pelos requeridos é injusta, uma vez que, estes foram notificados a se retirar, no entanto se recusaram, o que tornou a ocupação pelos requeridos irregular, razão pela qual a demanda deve ser julgada procedente, Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos do autor (CPC, art. 487, I).

Sendo assim, ratifico a tutela provisória, para que o autor seja imitido na posse do bem descrito na inicial.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Entrementes suspendo tal exigibilidade em razão da gratuidade concedida.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
13/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 17:39

Conclusos para julgamento
12/04/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES FARIAS em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:15

Decorrido prazo de XERFAN ADVOCACIA SS em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMISSÃO NA POSSE (113)
22/05/2022 12:46

Processo migrado do sistema Libra
22/05/2022 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03986132920168140301: - Classe Antiga: 113, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: IMISSÃO DE POSSE COM
11/05/2022 13:21

REMESSA INTERNA
29/04/2022 09:18

Remessa
28/04/2022 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/04/2022 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2022 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/04/2022 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2022 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3210-60
31/03/2022 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2022 10:39

Remessa
31/03/2022 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2022 11:00

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2022 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2022 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/03/2022 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/03/2022 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2022 14:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
16/03/2022 14:34

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 5 FINAL
07/03/2022 10:39

À UNAJ
03/03/2022 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2022 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2022 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2022 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2022 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 19:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
18/05/2018 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2018 10:11

OUTROS
09/05/2018 15:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2018 08:28

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
07/05/2018 08:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
07/05/2018 08:28

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 4 INTERMEDIÁRIA
07/05/2018 08:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/05/2018 08:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
23/04/2018 08:29

À UNAJ
11/04/2018 11:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
10/04/2018 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2018 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS
23/02/2018 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MESA ASSESSOR
23/02/2018 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2018 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2018 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2018 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2018 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2018 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2018 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2018 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2018 17:04

Remessa
22/02/2018 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2018 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/01/2018 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/01/2018 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2018 16:46

Remessa
08/01/2018 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2017 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2017 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
07/12/2017 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2017 16:25

Remessa
07/12/2017 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2017 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2017 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/12/2017 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2017 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2017 17:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/12/2017 17:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2017 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 17:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/12/2017 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RONALDO FERREIRA LIMA
05/12/2017 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/12/2017 11:49

MANDADO(S) A CENTRAL
04/12/2017 10:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/12/2017 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 13:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/09/2017 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS
12/12/2016 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2016 13:05

OUTROS
02/12/2016 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2016 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2016 17:32

Remessa
30/11/2016 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2016 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 14:44

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2016 12:04

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/10/2016 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2016 12:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/10/2016 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA (5046824), que representa a parte ANDERSON GOMES FARIAS (24417498) no processo 03986132920168140301.
26/10/2016 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2016 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2016 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2016 16:07

Remessa
15/09/2016 11:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/09/2016 11:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2016 11:25

OUTROS
31/08/2016 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/08/2016 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2016 10:10

Remessa
31/08/2016 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2016 08:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2016 08:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/08/2016 13:04

VISTAS AO ADVOGADO - AV. GOV. JOSÉ MALCHER, 1332, NAZARÉ. FONE 3202-0070.
05/08/2016 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KALITA SOUZA SANTOS (6081711), que representa a parte RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES (24484715) no processo 03986132920168140301.
05/08/2016 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO
05/08/2016 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/08/2016 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/08/2016 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
05/08/2016 12:13

AGUARDANDO MANDADO
05/08/2016 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL
04/08/2016 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 12:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/08/2016 12:02

IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE
04/08/2016 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 11:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/08/2016 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2016 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2016 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CADMO BASTOS MELO JUNIOR (4062061), que representa a parte RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES (24484715) no processo 03986132920168140301.
04/08/2016 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2016 10:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/08/2016 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2016 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2016 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2016 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2016 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/08/2016 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/08/2016 19:20

Remessa
03/08/2016 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2016 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2016 16:02

Remessa
03/08/2016 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2016 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
29/07/2016 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2016 13:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/07/2016 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL
25/07/2016 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2016 08:18

IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE
18/07/2016 16:55

PREPARACAO DE MANDADO
15/07/2016 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2016 10:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/07/2016 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/07/2016 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mesa rafael
14/07/2016 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/07/2016 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/07/2016 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/07/2016 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/07/2016 13:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secre
13/07/2016 13:48

À DISTRIBUIÇÃO
13/07/2016 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2016 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/07/2016 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/07/2016 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2016 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2016 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2016 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2016 13:26

Remessa
12/07/2016 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 08:52

Remessa
11/07/2016 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2016 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/07/2016 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00447665920148140301 - DOCUMENTO 20.***.***/4973-58 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA
11/07/2016 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/07/2016 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2016 17:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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