29/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:28

Decorrido prazo de ONEIDE MAIA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:28

Conta Atualizada
04/04/2025 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 18:45

Decorrido prazo de ONEIDE MAIA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:09

Processo Reativado
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:13

Publicado Despacho em 08/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 01:25

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:05

Homologada a Transação
17/07/2023 10:50

Audiência Una realizada para 17/07/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/07/2023 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
21/04/2023 03:21

Publicado Decisão em 20/04/2023.
21/04/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0838199-61.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Transação, Abatimento proporcional do preço , Interpretação / Revisão de Contrato, Serviços Profissionais, Honorários Advocatícios] Nome: ONEIDE MAIA DE SOUZA Endereço: Travessa Dom Pedro I, 575, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Nome: LUANA MESCOUTO SALHEB Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-205 Nome: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-205 Nome: ANA CRISTINA CARDOSO MAIA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-205 Nome: MAIA & MESCOUTO ADVOCACIA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-205 DECISÃO A reclamante pugnou pela concessão de tutela de urgência para que a parte ré se abstenha de realizar cobrança judicial ou extrajudicial do contrato de prestação de serviços advocatícios, até solução final desta demanda.

Todavia, não há elementos de convicção a indicar a probabilidade do direito alegado, pois não há como coibir o exercício de direito de petição, especialmente considerando que, pelos documentos juntados, não é possível aferir se o serviço contratado foi ou não prestado, não haendo, ademais, indícios de vício de consentimento quando da celebração do contrato firmado entre as partes.

Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Fica a parte reclamada ciente acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Cite-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041411201439200000086162081 Instrumento de Mandato Oneide Procuração 23041411201647800000086162093 Contrato de Prestacao de Servicos Advocaticios ONEIDE Documento de Comprovação 23041411201674800000086162094 ONEIDE-MAIA DEBITOS Documento de Comprovação 23041411201740000000086162095 prints whatsapp - cobranca Documento de Comprovação 23041411201765900000086162097 Receituario de Controle Especial Documento de Comprovação 23041411201799900000086162099 Atestado Documento de Comprovação 23041411201830300000086162101 Prescricao para casa medicamento Documento de Comprovação 23041411201860700000086162104 Laudo Medico Psicologico Documento de Comprovação 23041411201899100000086162112 Parte 01 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411201932100000086163877 Parte 02 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411201989400000086165779 Parte 03 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411202048500000086165781 Parte 04 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411202100500000086165784 Parte 05 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411202167000000086165786 Parte 06 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411202223400000086165788 Parte 07 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411202274700000086165793 Parte 08 Requerimento Administrativo Oneide Documento de Comprovação 23041411202330700000086165795 Decisao de deferimento da pensao Documento de Comprovação 23041411202410900000086163834
18/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:20

Audiência Una designada para 17/07/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/04/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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