03/09/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:07

Transitado em Julgado em 26/07/2025
01/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 01:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:36

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:02

Publicado Decisão em 12/06/2025.
02/07/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 01:45

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 10/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 03:00

Publicado Despacho em 28/02/2025.
02/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
27/02/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2024 00:52

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 10:38

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 19:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 23:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/04/2024 23:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 04:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
23/03/2024 02:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:55

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:13

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:47

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:09

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
13/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
05/06/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
19/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0837716-31.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Endereço: AV.

PLACIDO DE CASTRO, Nº 1399, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-090 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS RETROATIVAS ajuizada por CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS, já qualificado nos autos, contra a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

CITE-SE o UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
14/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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