20/09/2023 12:37

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:13

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 00:07

Publicado Sentença em 24/08/2023.
28/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 03:14

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:23

Juntada de
23/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
20/08/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:22

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:22

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
18/07/2023 11:41

Expedição de .
18/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:01

Expedição de .
16/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:49

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
12/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:52

Expedição de .
10/06/2023 17:43

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
31/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
12/05/2023 11:57

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
08/05/2023 09:56

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:26

Juntada de
05/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:01

Audiência Una realizada para 05/05/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
03/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:58

Publicado Decisão em 19/04/2023.
20/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0900293-79.2022.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista as petições das partes e a controvérsia acerca da tempestividade da contestação e do seu aditamento, o Enunciado nº 10 do FONAJE frisa que a contestação e, consequentemente o pedido contraposto, podem ser juntados até a audiência de instrução e julgamento: ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento.

Deste modo, como a audiência de instrução foi redesignada para o dia 05/05/2023, conforme id nº 90403024, a própria instrução foi redesignada para a referida data, demonstrando que a juntada de provas e aditamento de peças pode ocorrer até o momento da instrução processual, conforme Enunciados 10 e 157do FONAJE.

Desta feita, perfeitamente possível a emenda à contestação formulada nos autos.

Aguarde-se a realização da audiência UNA já designada nos autos.

Belém, 14 de Abril de 2023.

CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito
17/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:04

Juntada de
05/04/2023 12:37

Juntada de
05/04/2023 12:00

Audiência Una designada para 05/05/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
05/04/2023 11:59

Audiência Una realizada para 05/04/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
05/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:08

Juntada de
15/02/2023 09:58

Audiência Una redesignada para 05/04/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
14/02/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTRUTURAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:00

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
12/12/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:16

Mantida a distribuição dos autos
07/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:46

Audiência Una designada para 15/02/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
07/12/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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