12/04/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/03/2024 13:21

Juntada de sentença
30/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 01:35

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/07/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:56

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE SOUZA DO CARMO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:07

Juntada de Petição de apelação
19/04/2023 00:40

Publicado Sentença em 18/04/2023.
19/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0849982-84.2022.8.14.0301 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Nome: EDVALDO ALVES DE SOUZA DO CARMO Endereço: Passagem Miramar, 165, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-340 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em face de EDVALDO ALVES DE SOUZA DO CARMO, todos qualificados nos autos.

Após o ajuizamento da ação, no ID-68581094 foi determinada a emenda à inicial no sentido de apresentar a via original do contrato físico à UPJ deste juízo.

Contudo, inobstante deferimento do pedido de dilação do prazo para cumprimento da determinação proferida por este juízo (ID-72543079), a parte autora deixou de atender ao comando que lhe foi imputado, conforme certidão retro de ID-90796960. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

NO CASO VERTENTE, constata-se que a parte autora não teve qualquer interesse no andamento do processo, deixando de cumprir as diligências que lhe incumbiam, a fim de resguardar o regular andamento processual.

Isto porque, a parte autora sequer diligenciou a fim de efetuar a emenda à inicial, conforme determinado por este Juízo, deixando de colacionar aos autos documentação imprescindível ao regular processamento do feito.

O parágrafo único do art. 321 do CPC prevê, expressamente, que a inicial será indeferida acaso não realizada a emenda à inicial, conforme ocorreu no caso em apreço.

Exalce-se que, a tutela jurisdicional do Estado, quando invocada pelo meio adequado, determinará o resultado útil pretendido, de modo que o respeito aos ditames do direito processual não determina necessariamente a procedência do pedido, mas viabiliza a apreciação de mérito, permitindo que o resultado seja útil, quer alcançada ou não a procedência da ação, tornando-se impossível tal resultado no caso em apreço ante o descumprimento da determinação proferida por este Juízo.

Denota-se do compulso dos autos que a parte autora não está interessada na entrega da prestação jurisdicional, considerando que, repita-se, a despeito de devidamente intimada, deixou de promover, injustificadamente, os atos e diligências que lhe incumbiam para acolhimento da petição inicial. É comezinho que o Judiciário comporta extenso número de demandas, sendo dever não só do Estado, mas especialmente da parte interessada, em face desse cenário, movimentar e impulsionar o processo no qual persegue seu direito, de forma a dar o regular andamento ao feito.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, considerando que a parte não efetuou a emenda à inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do art. 82, §2° do CPC.

DEIXO DE CONDENAR A PARTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que sequer realizada a triangulação processual.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS
14/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:33

Indeferida a petição inicial
13/04/2023 01:40

Conclusos para decisão
13/04/2023 01:40

Expedição de Certidão.
17/09/2022 04:01

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 01:16

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 12:30

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:30

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 00:03

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 00:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:32

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 20:47

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/06/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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