27/11/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 06:27

Decorrido prazo de KATIA REGINA VEIGA PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:27

Decorrido prazo de CAROLINA VEIGA PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:27

Decorrido prazo de CAMILLA VEIGA PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:45

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 13:21

Conclusos para julgamento
24/08/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:45

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0837786-48.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

KÁTIA REGINA VEIGA PEREIRA e OUTROS ajuizou a presente ação de ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO.

Determinada a emenda a inicial (ID. 36913920) para o autor adequar ação ao rito de inventário (art.321, caput e §único do CPC), o prazo transcorreu in albis, conforme certidão ID. 98623308. É o relatório.

DECIDO.

A parte autora devidamente intimada para proceder a emenda a inicial, deixou de apresentar manifestação (ID. 98623308) Assim, considerando que o requerente não cumpriu a diligência, inclusive, deixando de apresentar a procuração, a inicial deve ser indeferida.

Desta feita, nos termos do art. 485, I c/c artigo 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pelo requerente.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto e posterior instauração de PAC, nos termos da lei estadual nº 9.217/2021.

Transitada em julgado a sentença e transcorrido o prazo sem pagamento das custas finais, arquivem-se os autos para a instauração de PAC.

Belém/PA, 18 de agosto de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
21/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:03

Indeferida a petição inicial
11/08/2023 13:32

Conclusos para julgamento
11/08/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/08/2023 02:31

Decorrido prazo de KATIA REGINA VEIGA PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:31

Decorrido prazo de CAROLINA VEIGA PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CAMILLA VEIGA PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 23:27

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0837786-48.2023.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de Ação ajuizado por KÁTIA REGINA VEIGA PEREIRA e Outros, visando ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO deixado pelo de cujus JOSE RINALDO COELHO PEREIRA.

Em uma analise preliminar, verifico que o veículo automotor TOYOTA/COROLLA XEI 2.0, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, ANO MODELO 2020.

RENAVAN Nº *12.***.*20-38, PLACA QVH 1530, é de elevado valor, valor este que ultrapassa o limite fixado no art.2º da Lei 6858/80.

Assim, determino que as requerentes, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, adeque a ação ao rito de inventário (art.321, caput e §único do CPC).

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém, 11 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
11/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:17

Declarada incompetência
11/07/2023 12:50

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 10:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:46

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.0837786-48.2023.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora procedeu apenas a juntada de documentos referentes aos gastos da primeira autora, incapazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, vez que, não é verossímil, pela análise dos documentos juntados, que os gastos das três autoras apontados nos Ids. 92668494, 92668496, 92668497 e Id. 92668498, seja custeados pelos rendimentos indicados no Id. 92668493.

Ademais, no que se refere as demais autoras, não houve a juntada de documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada, a exemplo de extrato bancário ou declaração de imposto de renda, frisando-se que declararam a profissão de advogadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do CPC.

Faculto o parcelamento das custas, nos termos do artigo 98, § 6º do CPC.

Belém, 19 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
22/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 08:35

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:57

Publicado Decisão em 18/04/2023.
19/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0837786-48.2023.8.14.0301 Requerente: KATIA REGINA VEIGA PEREIRA e outros (2) Requerido: DECISÃO KATIA REGINA VEIGA PEREIRA e outros (2) apresentam a apresente AÇÃO DE ALVARÁ, requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, contudo, não juntaram aos autos documentos hábeis a evidenciar sua impossibilidade financeira.

Assim, faculto a parte autora o prazo de 15 dias para que emende a inicial procedendo a juntada das documentações referidas sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Belém/PA, 13 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
14/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 23:45

Conclusos para decisão
12/04/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842298-79.2020.8.14.0301

Vilmar Wesseling

Advogado: Roberta Carolina Cintra Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2020 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0014925-68.2004.8.14.0301

Cynthia Soares Chady

Capital Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Jose Mario da Costa Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2007 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0804450-09.2021.8.14.0015

Municipio de Sao Joao da Ponta

Carlos Feitosa Castro

Advogado: Cassio Barbosa Macola

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0014640-07.2006.8.14.0301

Hercina de Araujo Pires

Raimundo Rui Pires Diogo

Advogado: Francinaldo Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2008 05:02

Exibir Processo

Processo nº 0809598-12.2022.8.14.0000

Rio Verde Distribuidora de Gas LTDA

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

Advogado: Gustavo Goncalves Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/08/2022 12:08

Exibir Processo