24/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:42

Processo Reativado
17/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:03

Transitado em Julgado em 29/10/2024
22/10/2024 07:40

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 09/10/2024.
11/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
27/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
23/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:28

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/09/2024 13:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/09/2024 13:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/09/2024 13:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/09/2024 13:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/09/2024 13:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/09/2024 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
03/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:29

Juntada de Informações
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
13/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:35

Desmembrado o feito
13/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:57

Recebida a denúncia contra VARLINDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: *23.***.*94-02 (REU)
19/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:32

Conclusos para decisão
13/10/2023 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 08:04

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2023 02:17

Decorrido prazo de VARLINDO DOS SANTOS SOUZA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:17

Decorrido prazo de VARLINDO DOS SANTOS SOUZA em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
06/07/2023 20:39

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:56

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 09:24

Entrega de Documento
31/05/2023 08:56

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:51

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 01:03

Publicado Decisão em 19/04/2023.
20/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:23

Juntada de Informações
18/04/2023 09:15

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:15

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:05

Entrega de Documento
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803974-06.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: ROBSON RAMOS SODRE Endereço: Travessa Monte Alegre, 987, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-370 Nome: VARLINDO DOS SANTOS SOUZA Endereço: Rua Nova Segunda, 473, entre Tv.

Tupinambás e Tv.

Apinagés, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-576 ID: R.H.

Notifiquem-se os acusados ROBSON RAMOS SODRÉ e VARLINDO DOS SANTOS SOUZA, EXPEDINDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO À CASA PENAL EM QUE SE ENCONTRAM CUSTODIADOS, para que ofereçam Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/2006.

Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado o Defensor Público, para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006.

Determino ainda, após colheita de fração da droga para contraprova, a destruição desta, conforme art. 33, §§ 3º, 4º e 5º da lei nº 11.343/06, procedendo no ensejo a cobrança do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido remetido a este Juízo.

Através de Advogado habilitado, o acusado ROBSON RAMOS SODRÉ requereu a revogação de sua prisão preventiva, ID 90557930.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, ao oferecer Denúncia, emitiu manifestação favorável, ID 90972450.

Preliminarmente, este Juízo julga prejudicado o requerimento formulado no ID 91007148, ante o sepultamento de sua genitora ter ocorrido na data de hoje, às 10h da manhã, conforme fora informado por sua defesa.

Analisando a tipificação penal imposta ao acusado, constata-se que o mesmo faz jus ao direito de responder o presente processo em liberdade, posto que essa medida se mostra incompatível para a presente situação.

O acusado não representa perigo à ordem pública, tampouco há nos autos comprovação de que em liberdade venha a comprometer a instrução processual, uma vez que possui identificação civil e endereço fixo, destacando neste ponto que a mesma está em seu nascedouro, entendimento este que poderá ser alterado, caso o denunciado gere entraves à marcha processual.

Assevere-se ainda o fato da pequena quantidade de material entorpecente apreendido com o mesmo, não sendo encontrado nenhum material relacionado ao fabrico de entorpecentes, cabendo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Assim, este Juízo acompanha o Parecer favorável do Ministério Público, REVOGANDO a prisão preventiva do denunciado ROBSON RAMOS SODRÉ, mediante a aplicação da medida cautelar do art. 319, IX (pelo prazo de 30 dias) do CPP, valendo esta decisão como Alvará de Soltura em seu favor, salvo se por outro motivo estiver preso.

Dê-se baixa no BNMP.

Após apresentação das Defesas Prévias, retornar os autos conclusos, devidamente certificado, para que este Juízo decida em 05 (cinco) dias.

Int.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Belém/PA, 17 de abril de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
17/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:18

Mantida a prisão preventida
17/04/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 12:16

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 07:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/04/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 19:07

Juntada de Petição de denúncia
11/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2023 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:06

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 11:06

Declarada incompetência
11/03/2023 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 10:23

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS SODRE em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2023 05:14

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:21

Juntada de Petição de inquérito policial
09/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 12:59

Audiência Custódia realizada para 07/03/2023 10:45 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
07/03/2023 08:01

Audiência Custódia designada para 07/03/2023 10:45 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
06/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:12

Expedição de Mandado de prisão.
06/03/2023 12:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/03/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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