12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.
13/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/05/2023 23:59.
21/04/2023 04:04

Publicado Sentença em 20/04/2023.
21/04/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0737712-30.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BANCO ITAÚCARD S.A.

EMBARGADO: ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos, etc.

BANCO ITAUCARD S/A, qualificada nos autos, ingressou com Embargos à Execução Fiscal em face do Estado do Pará.

Em petição o embargante requereu a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, antes mesmo de ocorrida a triangulação processual. É o breve Relatório.

DECIDO.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

No caso dos autos, a desistência ocorreu antes mesmo de ocorrida a triangulação processual, portanto dentro da previsão do art. 485, VIII, §4º, do CPC.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, §4º, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Determino a baixa processual com base na Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, decorrido o prazo para o trânsito em julgado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
18/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:49

Extinto o processo por desistência
18/04/2023 10:56

Conclusos para julgamento
18/04/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
29/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:05

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:19

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:34

Juntada de Certidão
28/12/2021 09:32

Processo migrado do sistema Libra
28/12/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 08:42

REMESSA INTERNA
27/08/2021 14:21

Remessa
27/08/2021 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2021 14:17

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
20/08/2021 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 07377123020168140301: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL -
04/12/2020 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
18/11/2020 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2020 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2019 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2019 16:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2019 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/04/2019 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/01/2019 12:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/01/2019 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/01/2019 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2018 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2018 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2018 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2334-72
08/10/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2018 12:42

Remessa
08/10/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2018 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2017 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2017 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2017 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/03/2017 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/03/2017 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/03/2017 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/02/2017 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2017 08:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CHAVES ABDALLA (8248324), que representa a parte BANCO ITAU CARD SA (6960604) no processo 07377123020168140301.
09/12/2016 12:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/12/2016 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00224451420088140301 Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FIS
07/12/2016 13:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/11/2016 13:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
29/11/2016 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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