TJPA - 0002443-36.2014.8.14.0302
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 22:52
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 05/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 02:00
Publicado Sentença em 19/04/2023.
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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18/04/2023 00:00
Intimação
Processo: 0002443-36.2014.8.14.0302 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Endereço: DA MATA, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Promovido(a): Nome: WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR Endereço: DA MATA, APTO K-304, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-710 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id nº. 51903064 dos autos.
Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Em face do exposto na petição de Id nº. 51903053, fica desconstituída a penhora lançada sobre o imóvel objeto dos autos.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 06 meses desta sentença.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.R.I.C.
Belém, 30 de novembro de 2022.
MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
17/04/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 13:31
Homologada a Transação
-
29/11/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
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01/06/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 14:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/01/2021 12:03
Cancelada a movimentação processual
-
14/01/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 14:57
Expedição de Certidão.
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10/12/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 14:28
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2020 14:43
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 14:43
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
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19/11/2020 10:18
Apensado ao processo 0868580-57.2020.8.14.0301
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16/09/2020 14:58
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 10:32
Juntada de Ofício
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21/07/2020 10:22
Juntada de Petição de devolução de ofício
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14/07/2020 09:35
Juntada de Ofício
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21/02/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
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23/01/2020 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 10:14
Conclusos para despacho
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02/09/2019 11:23
Juntada de Certidão
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01/08/2019 18:30
Juntada de Petição de petição
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30/07/2019 00:45
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 29/07/2019 23:59:59.
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19/07/2019 12:50
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2019 12:50
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2019 17:10
Processo migrado do Sistema Projudi
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03/04/2019 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2018 11:40
Evento Projudi: 170 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
15/05/2018 11:40
Evento Projudi: 169 - Conclusos para Despacho
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15/05/2018 11:36
Evento Projudi: 165 - Juntada de Certidão
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24/04/2018 00:01
Evento Projudi: 163 - Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(03/04/18)
-
11/04/2018 14:16
Evento Projudi: 161 - Juntada de Ofício
-
04/04/2018 16:55
Evento Projudi: 160 - Juntada de Petição de Substabelecimento
-
03/04/2018 13:22
Evento Projudi: 159 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
03/04/2018 13:22
Evento Projudi: 157 - Ato ordinatório
-
23/03/2018 20:31
Evento Projudi: 156 - Juntada de Ofício
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22/03/2018 10:43
Evento Projudi: 154 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
13/03/2018 13:56
Evento Projudi: 151 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para EXPEDIR ATO ORDINATÓRIO
-
13/03/2018 13:56
Evento Projudi: 150 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para DISTRIBUIR PARA OFICIAL
-
09/02/2018 12:12
Evento Projudi: 146 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir ofício
-
09/02/2018 12:12
Evento Projudi: 145 - Expedição de Ofício - p/ CARTÓRIO (REGISTRO DE IMÓVEIS)
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09/02/2018 12:12
Evento Projudi: 144 - Expedição de Ofício
-
17/01/2018 13:13
Evento Projudi: 139 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
17/01/2018 13:13
Evento Projudi: 138 - Conclusos para Despacho
-
04/12/2017 09:51
Evento Projudi: 137 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
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18/10/2017 00:01
Evento Projudi: 134 - Decorrido prazo de WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR - (Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(23/08/17)
-
05/09/2017 10:20
Evento Projudi: 133 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
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05/09/2017 10:19
Evento Projudi: 132 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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03/09/2017 19:48
Evento Projudi: 129 - Juntada de Certidão
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24/08/2017 13:48
Evento Projudi: 127 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
23/08/2017 11:13
Evento Projudi: 123 - Expedição de Intimação - (Para WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR)
-
23/08/2017 11:11
Evento Projudi: 120 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para DISTRIBUIR PARA OFICIAL
-
23/08/2017 11:08
Evento Projudi: 117 - Expedição de Intimação - (Para WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR)
-
23/08/2017 11:08
Evento Projudi: 115 - Juntada de Cálculos
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14/07/2017 11:53
Evento Projudi: 113 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado
-
06/07/2017 12:52
Evento Projudi: 108 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para ATULIZAR DÍVIDA
-
06/07/2017 12:52
Evento Projudi: 107 - Expedição de Intimação - (Para WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR)
-
06/07/2017 12:52
Evento Projudi: 109 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
-
16/02/2017 11:53
Evento Projudi: 101 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
16/02/2017 11:53
Evento Projudi: 100 - Conclusos para Decisão
-
26/01/2017 10:13
Evento Projudi: 99 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
10/01/2017 17:18
Evento Projudi: 97 - Juntada de Cumprimento Genérico
-
19/12/2016 11:07
Evento Projudi: 96 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
-
06/10/2016 08:19
Evento Projudi: 90 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
06/10/2016 08:19
Evento Projudi: 89 - Conclusos para Despacho
-
20/09/2016 11:25
Evento Projudi: 88 - Juntada de Petição de Requisição de Arresto
-
26/08/2016 10:28
Evento Projudi: 87 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
26/08/2016 10:28
Evento Projudi: 86 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
-
18/08/2016 11:06
Evento Projudi: 83 - Juntada de Certidão
-
01/08/2016 09:07
Evento Projudi: 82 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
08/07/2016 11:23
Evento Projudi: 80 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir para oficial
-
31/05/2016 10:36
Evento Projudi: 76 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
-
31/05/2016 10:36
Evento Projudi: 75 - Expedição de Mandado - p/ WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR
-
14/03/2016 08:57
Evento Projudi: 70 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
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11/03/2016 12:18
Evento Projudi: 68 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
11/03/2016 11:03
Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
04/02/2016 12:27
Evento Projudi: 65 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
-
04/02/2016 12:27
Evento Projudi: 64 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
01/02/2016 10:45
Evento Projudi: 60 - Juntada de Mandado
-
20/01/2016 12:56
Evento Projudi: 59 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
10/12/2015 11:45
Evento Projudi: 57 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir p oficial
-
02/12/2015 11:07
Evento Projudi: 54 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte(s) de polo ativo
-
13/11/2015 09:07
Evento Projudi: 52 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
-
13/11/2015 09:07
Evento Projudi: 51 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para intimar para pagar
-
13/11/2015 09:07
Evento Projudi: 50 - Expedição de Intimação - (Para WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR)
-
13/11/2015 09:07
Evento Projudi: 49 - Juntada de Cálculos
-
13/11/2015 09:07
Evento Projudi: 49 - Juntada de Cálculos
-
13/11/2015 09:07
Evento Projudi: 49 - Juntada de Cálculos
-
29/10/2015 13:30
Evento Projudi: 48 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para ATUALIZAR DÍVIDA - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO
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29/10/2015 13:30
Evento Projudi: 47 - Mudança de Classe Processual
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16/10/2015 10:28
Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Petição
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04/09/2015 00:05
Evento Projudi: 42 - Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(24/08/15)
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26/08/2015 09:29
Evento Projudi: 41 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
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24/08/2015 10:16
Evento Projudi: 37 - Julgada procedente a ação
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29/07/2015 11:47
Evento Projudi: 34 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para após o prazo, conclusos para sentença
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17/10/2014 10:16
Evento Projudi: 31 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
-
17/10/2014 10:16
Evento Projudi: 30 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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17/10/2014 10:16
Evento Projudi: 29 - Juntada de Termo de Audiência
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23/06/2014 08:33
Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar audiência de conciliação
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23/06/2014 08:33
Evento Projudi: 26 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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16/06/2014 11:02
Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão
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10/06/2014 13:02
Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
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03/06/2014 08:46
Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para DISTRIBUIR PARA OFICIAL
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02/06/2014 13:25
Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 17 de Outubro de 2014 às 10:00)
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02/06/2014 13:25
Evento Projudi: 14 - Audiência
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02/06/2014 12:14
Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citar parte de polo passivo
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02/06/2014 12:14
Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação - Para WALTER PEREIRA GONCALVES JUNIOR
-
02/06/2014 12:14
Evento Projudi: 9 - Audiência
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02/06/2014 08:59
Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência de conciliação
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19/05/2014 10:58
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência de conciliação
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30/04/2014 11:08
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
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30/04/2014 11:08
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18724NPA
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30/04/2014 11:08
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2014
Ultima Atualização
16/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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