27/07/2021 22:36

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 22:36

Transitado em Julgado em 09/07/2021
10/07/2021 00:57

Decorrido prazo de DOMINGAS DAS GRACAS CORREA RODRIGUES em 08/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO N° 0839632-42.2019.8.14.0301 AUTOR: BV FINANCEIRA S/A REU: DOMINGAS DAS GRACAS CORREA RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por BV FINANCEIRA S/A, devidamente qualificada nos autos, em face de DOMINGAS DAS GRACAS CORREA RODRIGUES, igualmente qualificada.

Em petição de Id. 26398573, os litigantes apresentaram transação realizada extrajudicialmente, com o objetivo de resolver a lide.

Assim, pleitearam a homologação do mencionado acordo e a consequente extinção do feito com resolução de mérito. É o que merece relato.

DECIDO Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças homologatórias de acordo estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda Pois bem.

Tendo sido observadas as formalidades legais, sendo as partes capazes e adequadamente representadas, não havendo qualquer indício de vício no consentimento e sendo o objeto transacionado lícito e disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Por corolário, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, por força do art. 90, §3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém-PA, 13 de maio de 2021.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital
16/06/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:28

Homologada a Transação
11/05/2021 15:47

Conclusos para julgamento
05/05/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 03:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:31

Decorrido prazo de DOMINGAS DAS GRACAS CORREA RODRIGUES em 21/01/2021 23:59.
16/12/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 05:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 05:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 05:23

Conclusos para despacho
25/11/2020 05:23

Cancelada a movimentação processual
26/04/2020 14:19

Juntada de Informações
26/04/2020 00:53

Juntada de Informações
22/04/2020 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2020 09:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 09:51

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2019 12:30

Conclusos para decisão
26/07/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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