15/06/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 10:25

Transitado em Julgado em 06/06/2023
26/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 03:24

Publicado Sentença em 17/04/2023.
17/04/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0001106-36.2017.8.14.0066 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: AURI FANTIN Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: AV.

MAGALHÃES BARATA, 1515, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-650 Sentença.

Vistos.

Trata-se de Ação Anulatória de Auto de Infração c/c Tutela Antecipada e Dano Moral interposto por AURI FANTIN em face do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.

Em seguida, petição ID nº 33695450 (pág.16) intermediária da parte Demandante requerendo a desistência da ação. É o importante a relatar.

Decido.

Considerando a demonstração de desinteresse no prosseguimento do feito, ENTENDO que a decisão que ora se impõe é a de homologar por sentença o pedido de desistência.

Ante o Exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte desistente às custas do processo.

Sem honorários.

Após, o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, dando-se a competente baixa processual.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 31 de março de 2023 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
13/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:21

Extinto o processo por desistência
31/03/2023 17:08

Conclusos para julgamento
31/03/2023 17:08

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2021 09:20

Processo migrado do sistema Libra
03/09/2021 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011063620178140066: - O asssunto 4703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 4703. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE ANULATÓRIA
21/06/2021 11:39

META 2-CNJ
31/05/2021 13:25

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/05/2021 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011063620178140066: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C
14/05/2021 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/03/2021 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/03/2021 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/03/2021 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2021 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8811-87
10/03/2021 10:35

Remessa
10/03/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2021 13:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/12/2020 15:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/10/2020 15:27

AGUARDANDO REMESSA
09/10/2020 08:09

OUTROS
08/10/2020 09:33

A SECRETARIA
07/10/2020 09:20

Incompetência - Incompetência
07/10/2020 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 11:33

CONCLUSOS
27/02/2020 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2019 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/06/2019 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2019 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2019 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2019 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0189-72
25/01/2019 13:14

Remessa
25/01/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/01/2019 15:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/12/2018 18:27

A SECRETARIA
11/12/2018 18:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2018 18:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2018 18:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2018 09:15

CONCLUSOS
30/05/2018 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2018 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0995-10
24/05/2018 09:57

Remessa
24/05/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2018 16:33

A SECRETARIA
16/05/2018 16:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2018 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2018 11:23

CONCLUSOS
29/10/2017 18:23

CONCLUSOS
16/10/2017 10:59

CONCLUSOS
21/09/2017 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/09/2017 14:25

Juntada de DOCUMENTOS
20/09/2017 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2017 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2017 17:06

AGUARDANDO JUNTADA
11/09/2017 13:44

OUTROS
11/09/2017 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3726-15
11/09/2017 13:43

Remessa
11/09/2017 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2017 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2017 11:21

VISTAS AO ADVOGADO
16/08/2017 13:11

AGUARDANDO PRAZO
16/08/2017 09:05

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
08/06/2017 15:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/03/2017 11:02

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/03/2017 08:46

A SECRETARIA
27/03/2017 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2017 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2017 14:12

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2017 11:54

CONCLUSOS
07/03/2017 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2017 13:38

OUTROS
21/02/2017 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/02/2017 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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