08/05/2025 07:39

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 19:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000802-20.2020.8.14.0070 ASSUNTO:[Furto Qualificado ] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de Ação Penal movida pela Justiça Pública em face de MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO, qualificado nos autos; por ter infringido, em tese, as normas do artigo 155, §4, inciso II, do Código Penal Brasileiro.

Compulsando os autos, verifica-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, todos do Código Penal.

Observa-se que o termo acusatório foi recebido pelo Juízo em 28/05/2020, sendo esta data, portanto, o termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão punitiva do delito praticado pelo acusado.

No caso dos autos, verifica-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, em perspectiva, já que, em caso de eventual condenação, a pena máxima aplicada, levando-se em consideração as circunstâncias favoráveis do artigo 59 do CP e as causas especiais de aumento e diminuição, em nenhuma hipótese, ultrapassará 02 anos, razão pela qual incidirá a prescrição em 04 (quatro) anos, que desde já aplico, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, todos do Código Penal.

Verifica-se, nos presentes autos, que, passados mais de 05 anos do recebimento da denúncia e não tendo sido prestada a devida jurisdição, não persiste viabilidade processual concreta para o prosseguimento do Feito.

Deve-se ainda ponderar que, em razão do extenso lapso temporal decorrido, desde o acontecimento do crime, é previsível o prejuízo da produção da prova em juízo, uma vez que, em razão do decurso do tempo, verificam-se consequências gerais como o esquecimento dos fatos há tanto distanciados da época de sua prática, além da dificuldade para se apurar a responsabilidade criminal, já que o tempo faz com que os vestígios do crime despareçam e, possivelmente, testemunhas e supostas vítimas alterem de endereço.

Nessa hipótese, é obrigação do Magistrado guiar-se pelo princípio da economia processual, no sentido de evitar o andamento de processos e a consequente movimentação desnecessária da máquina judiciária em torno da apuração de um crime cuja prestação jurisdicional, quando acontecer, será inócua do ponto de vista prático, ante a elevadíssima probabilidade de se chegar a uma sentença absolutória ou, em caso de eventual condenação, certamente, a pretensão punitiva estatal já estará fulminada pela prescrição.

Por todo exposto, ouvido o Ministério Público e a Defesa, por se tratar de matéria de interesse público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, todos do Código Penal.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA
24/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição
04/04/2025 10:27

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 04/04/2025 09:00, Vara Criminal de Abaetetuba.
03/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2024 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2024 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº 0000802-20.2020.8.14.0070.

DENUNCIADO: MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2025, às 09:00 H.

QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Abaetetuba-PA, 10 de dezembro de 2024.

MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
10/12/2024 10:23

Juntada de Ofício
10/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 10:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2025 09:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
08/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:31

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/11/2024 10:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
11/11/2024 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 08:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº 0000802-20.2020.8.14.0070.

DENUNCIADO: MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, às 10:30 H.

QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Abaetetuba-PA, 09 de setembro de 2024.

MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 08:56

Juntada de Ofício
09/09/2024 08:48

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:30

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 10:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
02/09/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 10:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/08/2024 11:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
22/08/2024 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 11:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
25/07/2024 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 06:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº 0000802-20.2020.8.14.0070.

ACUSADO: MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, às 11:00 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://abre.ai/j25e Abaetetuba-PA, 19 de junho de 2024.

MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
19/06/2024 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 09:36

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:34

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:25

Juntada de Ofício
19/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:10

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/04/2024 11:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
19/03/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 18:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 11:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:39

Juntada de Ofício
01/02/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 10:17

Mandado devolvido cancelado
01/02/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:08

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:57

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
01/12/2023 06:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2023 06:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0000802-20.2020.8.14.0070.

ACUSADO: MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2024, às 12:00 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjUxYWViOTktM2ZjZC00NGZlLThiOGMtOWZhYmEzODI3OGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2209c04999-ab40-4ef1-b8cf-0b19b73286d0%22%7d Abaetetuba-PA, 30 de outubro de 2023.

ANA MARIA DIAS RODRIGUES Diretora da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
30/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 13:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/01/2024 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
31/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 13:21

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0000802-20.2020.814.0070.

ACUSADO: MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2023, às 12:00 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://bit.ly/3L3ZeQq Abaetetuba-PA, 17 de abril de 2023.

ANA MARIA DIAS RODRIGUES Diretora da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
17/04/2023 20:34

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 13:54

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:52

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 13:46

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:41

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:36

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:31

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
05/08/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:37

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:05

Processo migrado do sistema Libra
04/03/2022 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2022 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2021 12:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/07/2021 12:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/06/2021 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 15:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/06/2021 15:38

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
23/06/2021 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2021 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2021 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9846-67
26/05/2021 10:11

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO PENAL.
26/05/2021 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2021 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2021 12:28

VISTAS AO ADVOGADO - DEFESA
17/05/2021 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUAN DIMY RODRIGUES QUARESMA (25133016), que representa a parte MANOEL DE JESUS MONTEIRO CARDOSO (27262998) no processo 00008022020208140070.
14/05/2021 12:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2021 15:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/05/2021 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 15:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/05/2021 15:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
04/05/2021 14:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
04/05/2021 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/05/2021 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL
04/05/2021 10:03

MANDADO EXPEDIDO
28/04/2021 11:11

Citação CITACAO
28/04/2021 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2021 12:30

Denúncia - Denúncia
05/02/2021 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2021 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2020 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/09/2020 11:12

P/ AUTUACAO
04/09/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 12:24

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
04/09/2020 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008022020208140070: - O asssunto 9675 foi removido. - O asssunto 3417 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9675 para 3417. - Observação alterada. - Justificativa: ARTI
04/09/2020 12:19

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
04/09/2020 12:19

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
04/09/2020 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES
20/08/2020 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2020 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2020 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2020 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0211-03
18/08/2020 10:19

Remessa - O MP oferece denúncia.
18/08/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 13:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2020 08:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/01/2020 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/01/2020 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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