TJPA - 0848278-07.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/08/2024 00:00 Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2319 foi incluído. 
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                                            16/05/2023 11:22 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            16/05/2023 11:22 Transitado em Julgado em 15/05/2023 
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                                            16/05/2023 00:07 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59. 
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                                            16/05/2023 00:07 Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA MAIA em 15/05/2023 23:59. 
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                                            13/05/2023 00:07 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59. 
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                                            12/05/2023 00:12 Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA MAIA em 11/05/2023 23:59. 
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                                            20/04/2023 00:08 Publicado Intimação em 20/04/2023. 
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                                            20/04/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023 
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                                            19/04/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
 
 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
 
 Belém/PA, 18 de abril de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            18/04/2023 13:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 13:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 13:50 Expedição de Carta. 
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                                            17/04/2023 12:35 Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (REPRESENTANTE) e não-provido 
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                                            30/03/2023 14:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            02/03/2023 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/03/2023 14:51 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            02/03/2023 13:07 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/09/2021 21:59 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2021 21:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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