23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:36

Decorrido prazo de SEMAS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:48

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:49

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:05

Publicado Despacho em 29/05/2025.
04/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
29/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/03/2025 13:32

Decorrido prazo de SEMAS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em 14/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:56

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:54

Publicado Decisão em 28/01/2025.
03/02/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
29/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição de parecer
24/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:08

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:37

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:00

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:00

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 13/06/2023 23:59.
19/07/2023 21:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:45

Decorrido prazo de SEMAS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:45

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 01/06/2023 23:59.
16/07/2023 04:05

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 22/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:56

Decorrido prazo de ADRIELE RACHOR TAGLIEBER em 15/05/2023 23:59.
10/07/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 07:54

Expedição de Mandado.
26/05/2023 07:50

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:51

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
18/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
22/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.
22/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0838317-37.2023.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADRIELE RACHOR TAGLIEBER IMPETRADO: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO Verifica-se que o presente feito foi distribuído indevidamente para este Juízo ante o endereçamento da petição inicial e a inexistência de ente público na lide, motivo pelo qual determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
18/04/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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