26/09/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
15/09/2025 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
12/09/2025 10:33

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 126214/2025
11/09/2025 18:28

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 126214 Data: 11/09/2025, às 18:27:59
05/09/2025 10:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
04/09/2025 04:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
04/09/2025 04:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
04/09/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 03/09/2025
03/09/2025 16:06

Negado seguimento
31/08/2025 07:49

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
29/08/2025 12:47

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 117941 - Data: 29/08/2025, às 10:07:56, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
02/12/2024 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
02/12/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
21/11/2024 05:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
21/11/2024 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
21/11/2024 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 19/11/2024
19/11/2024 14:14

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/11/2024 14:08

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 41388/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/11/2024 14:08

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1266 - RE 1426271
16/11/2024 11:19

Conclusos à Presidência
16/11/2024 11:19

Registrado à Presidência
12/11/2024 14:31

Autuado
11/11/2024 18:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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