TJPA - 0801207-61.2022.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIETE SOUSA MORAIS ARRUDA

CPF *86.***.*40-63

Advogados

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA

OAB: 17456/PA

CPF *33.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 05:10

    Decorrido prazo de MARIA ELIETE SOUSA MORAIS ARRUDA em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de MARIA ELIETE SOUSA MORAIS ARRUDA em 16/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:51

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 14/10/2023 01:44

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 03:47

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801207-61.2022.8.14.0067 Assunto: [Cartão de Crédito] Requerente:AUTOR: MARIA ELIETE SOUSA MORAIS ARRUDA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Endereço Requerente: Nome: MARIA ELIETE SOUSA MORAIS ARRUDA Endereço: Rua Campo Grande, 07, Monte Alegre, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço Requerido: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 , Bloco A ,Condomínio WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR Vistos, etc...

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que as partes transigiram acerca do objeto do processo, requerendo a extinção do processo.

    Assim, vieram-me conclusos.

    Decido.

    O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.

    Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.

    Não há vícios de ordem processual.

    As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.

    As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido lícito, forma é prescrita em lei (CC, art. 104), não existindo melhor forma de se pôr fim a um litígio, senão pela conciliação.

    Todos os termos do ajuste foram esclarecidos, intuindo-se, que, entre as partes, não sobejam mais controvérsias quanto a resolução do caso.

    Assim, inexistem objeções ao ajuste, de sorte que o acordo deve ser homologado, já que encerou integralmente o debate proposto, sendo desnecessário perquirir eventuais outros aspectos.

    Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” c/c art. 190 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e/ou os cálculos e/ou valores firmados entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos (CPC, art. 515, III), extinguindo o processo com resolução de mérito.

    Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

    Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

  • 25/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:00

    Homologada a Transação

  • 17/07/2023 01:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 20:08

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2023 23:59.

  • 06/07/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 03:29

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0801207-61.2022.8.14.0067 ASSUNTO: [Cartão de Crédito] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: MARIA ELIETE SOUSA MORAIS ARRUDA Endereço: Rua Campo Grande, 07, Monte Alegre, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA OAB: PA017456 Endereço: desconhecido Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235 e 2241, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB: RJ087929 Endereço: IRENE LOPES SODRE COND UBA FLORESTA, 900, CASA 75, ITAIPU, NITERóI - RJ - CEP: 24346-040 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca da necessidade de produção de provas, devidamente justificadas, sob pena de preclusão.

    Mocajuba/PA, 13 de abril de 2023.

    JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 (assinado com certificado digital)

  • 13/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 02:39

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 19:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/10/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/09/2022 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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