14/08/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:41

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 08/05/2025 23:59.
09/07/2025 19:10

Juntada de identificação de ar
05/06/2025 08:06

Juntada de identificação de ar
05/06/2025 08:06

Juntada de identificação de ar
29/05/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
29/05/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
29/05/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
11/05/2025 02:07

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:07

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2025 02:28

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:28

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:28

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:28

Decorrido prazo de RONALDO BORGES DE BRITO em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Publicado Sentença em 02/04/2025.
04/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:19

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 10/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:19

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:54

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:54

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
15/07/2023 03:02

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:02

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:02

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:01

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:01

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:15

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:43

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:43

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de RONALDO BORGES DE BRITO em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:02

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 17:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
14/05/2023 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 17/04/2023.
18/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário em razão do falecimento de Ronaldo Borges de Brito, na qual a autora Ana Victória Botelho de Brito foi nomeada inventariante e prestou compromisso, assim como, apresentou primeiras declarações, reduzidas as termo no ID 11119528.

No presente caso, o falecido deixou como suas legítimas sucessores as suas filhas Ana Victória Botelho de Brito (inventariante), Bruna da Silva Brito e Daniele Silva Brito, conforme documentos que constam nos autos, além da viúva Sra.

Maria dos Santos Brito, com quem não teve filhos.

Determinada a citação dos herdeiros não habilitados, as descendentes Bruna e Daniele concordaram com as primeiras declarações apresentadas, no entanto, a viúva apresentou impugnação alegando erros e omissões.

Enfim, a Fazenda Nacional e o Município de Belém informaram não ter interesse na causa em face da ausência de débitos em nome do falecido(ID 23271956 e ID 23865674), enquanto a Procuradoria Geral do Estado solicitou documentos para a apuração do ITCMD (Id 2338767).

Assim sendo, manifeste-se a inventariante acerca da impugnação apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como providencie os documentos solicitados pela PGE a serem entregues na SEFA, no endereço indicado na petição ID 23387678.

Intime-se.

Belém, 13 de abril de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
13/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
30/03/2021 00:35

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
02/03/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 00:11

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.
25/11/2020 11:24

Juntada de Petição de identificação de ar
06/11/2020 08:58

Juntada de Petição de identificação de ar
30/10/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:45

Juntada de Petição de identificação de ar
20/10/2020 14:42

Juntada de Petição de identificação de ar
15/10/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 23:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:03

Expedição de Certidão.
01/09/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 12:12

Juntada de Carta
28/08/2020 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 11:46

Juntada de Carta
28/08/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 11:34

Juntada de Carta
28/08/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 11:28

Juntada de Carta
07/07/2020 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:49

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:49

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 03/07/2020 23:59:59.
16/04/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 00:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 24/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 00:32

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 24/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 00:32

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 24/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 10:59

Conclusos para despacho
19/06/2019 10:59

Expedição de Certidão.
19/06/2019 10:55

Juntada de termo de primeiras declarações
29/05/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 21:33

Conclusos para decisão
19/12/2017 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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