28/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2023 00:02

Baixa Definitiva
21/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:17

Publicado Ementa em 19/04/2023.
19/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO – ART. 157, INC.

II, E §2º-A, INC.

I, DO CPB. 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA – PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PECUNIÁRIA.

As circunstâncias nas quais o crime foi praticado justificam o quantum estabelecido em primeiro grau, seja da pena corporal, seja da pecuniária, sendo que na segunda etapa do cálculo, tendo o juízo a quo reduzido a reprimenda corporal ao mínimo legal, ante a atenuante da confissão espontânea, impõe-se, de igual modo, e de forma proporcional, conduzir também a reprimenda pecuniária ao mínimo.

Na terceira fase do sistema trifásico, calculou-se corretamente a aplicação de ambas as majorante ora reconhecidas. 2) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA REDIMENSIONAR A REPRIMENDA PECUNIÁRIA IMPOSTA AO APELANTE.

DECISÃO UNÂNIME.
17/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 13:23

Conhecido o recurso de GERALDO DA SILVA XAVIER (APELANTE) e provido em parte
03/04/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2023 06:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 14:43

Juntada de Petição de parecer
28/01/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 18:54

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2021 14:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 17:41

Recebidos os autos
13/11/2021 17:41

Conclusos para decisão
13/11/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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