14/07/2023 19:57

Decorrido prazo de IGOR TADEU BARBOSA BARBOSA em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 08/05/2023 23:59.
07/07/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 11:38

Transitado em Julgado em 10/05/2023
08/05/2023 23:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/05/2023 23:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2023 09:48

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 00:40

Publicado Sentença em 17/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0841439-92.2022.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, 7º andar, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04344-902.

ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – OAB/PA nº 24.871-A ADVOGADO(A): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS – OAB/PA nº 24.872-A REQUERIDO: IGOR TADEU BARBOSA BARBOSA Endereço: Professor Nelson Ribeiro, 04286, BL 428, Telegrafo Sem Fio, Belém/PA, CEP: 66113-075.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de IGOR TADEU BARBOSA BARBOSA, já estando as partes qualificadas nos autos.

A petição inicial foi acompanhada por documentos.

Declarada suspeição por motivo de foro íntimo pela magistrada titular (ID 69860688).

Deferido o pedido liminar de busca e apreensão do veículo (ID 76466357).

O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial lavrou certidão de não localização do veículo, do mesmo modo que informou não ter citado a parte ré (ID 78521456).

A parte autora pugnou pela desistência da ação, pleiteando a imediata baixa/cancelamento de qualquer impedimento judicial, caso tenha sido lançado sob o prontuário do veículo objeto da ação (ID 85883652). É o sucinto relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que não há restrição judicial efetivada neste processo, motivo pelo qual inexiste providência a ser determinada no feito, bem como não há óbice a homologação do pedido de desistência da ação.

No particular, anoto que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que “[o]ferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (§ 4º), sendo certo que “[a] desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (§ 5º).

No caso em apreço, a parte requerida não ofereceu contestação, razão pela qual é dispensável o seu consentimento.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o não recolhimento das custas, ensejará inscrição na dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
13/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:50

Extinto o processo por desistência
12/04/2023 14:20

Conclusos para julgamento
12/04/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 05:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:22

Expedição de Mandado.
06/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 10:56

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 05:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 14:47

Publicado Decisão em 18/07/2022.
20/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 10:15

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:09

Juntada de Relatório
03/05/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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