08/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/03/2025 12:57

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 13/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:57

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:58

Juntada de decisão
04/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:40

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 03:26

Publicado Intimação em 09/10/2024.
10/10/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801140-45.2023.8.14.0008 Intimo a parte apelada, através de seu representante judicial, para apresentar contrarrazões à apelação, dentro do prazo legal.

Barcarena-Pa, 07 de outubro de 2024 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-Pa
07/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/10/2024 05:35

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0801140-45.2023.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, em desfavor de ANDERSON MANOEL FERREIRA AMBE.

Foi determinada a intimação da parte autora, todavia, foi intimada, mas não se manifestou (id. 116068916).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, III, do CPC, “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Neste sentido, transcrevo jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - INÉRCIA DO AUTOR - MAIS DE TRINTA DIAS.

A extinção do processo por abandono de causa, autorizada no item III do artigo 485 do Código de Processo Civil, pressupõe a inércia do autor por mais de trinta dias. (TJ-MG - Apelação Cível: 0020699-15.2017.8.13.0184 1.0000.24.156944-1/001, Relator: Des.(a) Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 16/05/2024, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/05/2024) Por fim, insta registrar que em julgamento do REsp 1.574.008 a 3ª turma do STJ entendeu que as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) - inclusive integrantes da Fazenda Pública - serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º do artigo 5º da lei 11.419/06.

Assim, observa-se nos autos que a parte autora não se manifestou, razão pela qual é caso de extinção da ação por abandono da causa.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §1º do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora em virtude da ausência de formação do processo, a qual se daria com eventual resistência à pretensão.

Atente-se a SECRETARIA deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

Havendo oposição de Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento do apelo (art. 1.010, § 3º, do CPC) com minhas homenagens de estilo.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
29/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2024 12:39

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:10

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
03/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0801140-45.2023.8.14.0008 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ANDERSON MANOEL FERREIRA AMBE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º inciso I, do Provimento Nº 006/2009-CJCI: Fica INTIMADA a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça acostada ao ID 113787243 dos autos.

Barcarena/PA, 30 de abril de 2024.

STEPHANIE MARJORIE MONTEIRO MORAES Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa
30/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 20:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/04/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:42

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
16/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
14/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 20:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/01/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 01:51

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 15:00

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:54

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 13:12

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/10/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para
20/10/2023 11:15

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente, através de seu representante judicial, para recolher as custas complementares calculadas pela UNAJ constante no ID 102046651, no prazo de 30 dias.

Barcarena-Pa, 18 de outubro de 2023.

ACLENELMA F.

SOUSA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
18/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para
04/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 02:53

Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente, através de seu representantes judicial, para recolher as custas intermediárias já calculadas pela UNAJ, ID Num. 92981502 - Pág. 1.

Barcarena-Pa, 15 de junho de 2023 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
15/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para
08/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:14

Juntada de Petição de contestação
22/04/2023 01:07

Publicado Decisão em 20/04/2023.
22/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0801140-45.2023.8.14.0008 ASSUNTO [Alienação Judicial] CLASSE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Nome: ANDERSON MANOEL FERREIRA AMBE Endereço: CASTRO DE PANTOJA JOAO RUA, 208, CASA D, CENTRO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO Em observância ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que trata da assistência jurídica integral e gratuita, intime-se a autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a petição da inicial, de maneira a: 1 – Quitar integralmente as despesas faltantes, apontadas pelo certificado no documento de Id. 90225870. 2 – À secretaria: providenciar e expedir o necessário para o cumprimento da determinação apontada.

Transcorrido o prazo alhures, independentemente de manifestação, certifique-se novamente acerca das custas e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
18/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:36

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
15/04/2023 21:50

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 14:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/04/2023 14:37

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/04/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para
29/03/2023 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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