26/09/2025 23:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2025 10:39

Juntada de mandado
11/09/2025 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 11:00

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:47

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:42

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:38

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:36

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:26

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:21

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:19

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:11

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:09

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:23

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:22

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:14

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:11

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:42

Juntada de Decisão
03/09/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/10/2025 09:30, Vara Única de Igarapé-Açú.
03/09/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/09/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:16

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:45

Decorrido prazo de Testemunha 1 em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:44

Decorrido prazo de Testemunha 2 em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:44

Decorrido prazo de Testemunha 2 em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:44

Decorrido prazo de Testemunha 2 em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 04:17

Decorrido prazo de Testemunha 3 em 05/08/2025 23:59.
10/08/2025 04:17

Decorrido prazo de Testemunha 3 em 04/08/2025 23:59.
10/08/2025 04:17

Decorrido prazo de Testemunha 3 em 04/08/2025 23:59.
10/08/2025 04:16

Decorrido prazo de Testemunha 1 em 04/08/2025 23:59.
10/08/2025 04:10

Decorrido prazo de Testemunha 2 em 05/08/2025 23:59.
10/08/2025 04:09

Decorrido prazo de Testemunha 2 em 04/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIA LIRA PINHEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2025 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 22:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2025 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 22:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2025 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 17:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 06:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO LUZ em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:00

Decorrido prazo de CPC RENATO CHAVES em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:45

Decorrido prazo de CPC RENATO CHAVES em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de MARCILENE PIEDADE DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:05

Decorrido prazo de MARCILENE PIEDADE DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/05/2025 23:59.
04/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer
29/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:11

Juntada de mandado
18/05/2025 03:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
18/05/2025 03:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
15/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:59

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960 , E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), [Homicídio Qualificado] PROCESSO Nº 0800333-83.2023.8.14.0021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANA LUCIA DO NASCIMENTO LUZ, JESSICA LETICIA NASCIMENTO LUZ INTERESSADO: IZABEL CRISTINA SANTOS COSTA, ELTON MELO DE AQUINO REU: CLAUDIA CECILIA LIRA PINHEIRO Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), para comparecimento à audiência designada que será realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams.

Tipo: Instrução e Julgamento.

Data: 03/09/2025, 09:00 horas.

Link para acesso à audiência: https://abre.ai/mK1a Igarapé-Açu - PA, 14 de maio de 2025. assinado digitalmente ELZA LOPES MACEDO analista judiciária
14/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:03

Juntada de Ofício
14/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:59

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:41

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:23

Juntada de Ofício
14/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/09/2025 09:00, Vara Única de Igarapé-Açú.
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:37

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU AUTOS DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), [Homicídio Qualificado] PROCESSO n.º 0800333-83.2023.8.14.0021 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANA LUCIA DO NASCIMENTO LUZ INTERESSADO: IZABEL CRISTINA SANTOS COSTA, ELTON MELO DE AQUINO RÉU: CLAUDIA CECILIA LIRA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos, etc.

Trata-se de ação penal na qual a denunciada Cláudia Cecília Lira Pinheiro foi acusada da prática do crime de homicídio qualificado que vitimou Wellithon Silas Nascimento Luz.

A defesa apresentou resposta à acusação alegando a inépcia da denúncia por falta de provas da autoria, negativa de autoria pela acusada que alega ter tentado ajudar a vítima avisando sobre as ameaças que vinha sofrendo, ausência de motivos para o cometimento do crime, contradições nos depoimentos de Elton e Izabel, necessidade de desconsideração do depoimento de Daniel por ser amigo íntimo de Elton, que a acusada foi dopada na noite do crime e estava dormindo conforme depoimento da filha Maria Rita, e não teria força física para a brutalidade dos golpes.

A defesa formulou ainda uma série de pedidos, como absolvição sumária por negativa de autoria e falta de provas, quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Daniel, Elton e da vítima, anulação do depoimento de Daniel e investigação por falso testemunho, medidas protetivas para a família da acusada em relação a Elton, perícia no celular de Maria Rita, revogação da cautelar de monitoramento eletrônico e, subsidiariamente, oitiva das 18 testemunhas arroladas. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Da análise da resposta à acusação, verifico que não é caso de absolvição sumária neste momento.

As alegações da defesa, em que pese relevantes, demandam maior dilação probatória para serem verificadas, através da produção de provas em instrução.

Com efeito, entendo que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e há justa causa para a ação penal, consubstanciada nos indícios de autoria e materialidade constantes nos autos de inquérito que a acompanham, em especial o laudo cadavérico, laudos periciais e depoimentos colhidos.

Assim, com fundamento no art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia, por estarem presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de homicídio imputado à acusada.

No tocante ao pedido de habilitação da irmã da vítima, Jessica Letícia Nascimento Luz, como assistente de acusação, acolho o pedido, considerando a legitimidade prevista no art. 268 do CPP e a ausência de oposição do Ministério Público, na forma do art. 272 do CPP.

Quanto aos demais pedidos formulados pela defesa, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Por fim, no que se refere ao pedido de oitiva de 18 testemunhas de defesa, indefiro parcialmente, limitando a oitiva a 8 testemunhas, conforme prevê o art. 401 do CPP.

Intime-se a defesa para informar, em 5 dias, quais das 18 arroladas pretende ouvir, até o limite de 8.

Após, à Secretaria para designar data para audiência de instrução, intimando-se as partes e as testemunhas que vierem a ser indicadas.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Cumpra-se.

Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente.

CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito
12/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIA LIRA PINHEIRO em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIA LIRA PINHEIRO em 27/01/2025 23:59.
04/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
24/12/2024 04:02

Decorrido prazo de ELTON MELO DE AQUINO em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU AUTOS DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), [Homicídio Qualificado] PROCESSO n.º 0800333-83.2023.8.14.0021 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A.

L.

D.

N.

L.

R.

C.

C.

A.

L.

D.

N.

L.

INTERESSADOS: I.

C.

S.

C., E.

M.

D.

A.

RÉ: C.

C.

L.

P.

DECISÃO: Trata-se de pedidos de revogação do monitoramento eletrônico de I.

C.

S.

C. e E.

M.

D.

A..

Considerando que as pessoas monitoradas não foram denunciadas pelo Ministério Público, não persistem as razões para a manutenção da cautelar, razão pela qual revogo a monitoração eletrônica de I.

C.

S.

C. e E.

M.

D.

A..

Expeça-se o alvará de soltura no BNMP para a revogação das medidas.

Defiro o pedido de diligências requeridas pelo Parquet em Id. 130727616, devendo a Autoridade Policial cumpri-las no prazo de 30 (trinta) dias.

Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de assistência à acusação.

Providencie-se a citação pessoal da ré C.

C.

L.

P..

Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente.

CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito
12/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:22

Juntada de Ofício
12/12/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/11/2024 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:24

Recebida a denúncia contra CLAUDIA CECILIA LIRA PINHEIRO - CPF: *03.***.*21-01 (AUTOR DO FATO)
14/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:57

Juntada de Petição de denúncia
17/09/2024 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO LUZ em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:45

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2024 08:02

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SANTOS COSTA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:34

Decorrido prazo de ELTON MELO DE AQUINO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 06:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA CELILIA LIRA PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:33

Decorrido prazo de ELTON MELO DE AQUINO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:33

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SANTOS COSTA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 05:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2023 21:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 16:44

Decorrido prazo de CLAUDIA CELILIA LIRA PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:48

Decorrido prazo de ELTON MELO DE AQUINO em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:47

Decorrido prazo de ELTON MELO DE AQUINO em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ELTON MELO DE AQUINO em 02/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:36

Decorrido prazo de ELTON MELO DE AQUINO em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 23:36

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SANTOS COSTA em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 23:18

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SANTOS COSTA em 20/04/2023 23:59.
09/07/2023 01:55

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 11/04/2023 23:59.
09/07/2023 01:55

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 11/04/2023 23:59.
03/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:54

Publicado Despacho em 22/06/2023.
23/06/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Decisão: Manifeste-se o assistente de acusação sobre o pedido de revogação do uso de tornozeleira, em 05 dias.

Igarapé-açu, 20 de junho de 2023 CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito
20/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 16/05/2023.
18/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 15:42

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2023 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Decisão: Não tendo sido apresentada denúncia, revogo as prisões de CLAUDIA CECILIA LIRA PINHEIRO e E.

M.

D.

A., aplicando as medidas de comparecimento a todos os atos do processo, distanciamento de testemunhas e familiares das vítimas a no mínimo 100m e monitoramento eletrônico, limitado ao espaço físico do Município de Igarapé-açu.

Expeça-se o alvará.

Na oportunidade, manifeste-se o Ministério Público sobre a assistência de acusação.

Igarapé-açu, 13 de maio de 2023 CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito
14/05/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 10:07

Juntada de Alvará de Soltura
14/05/2023 10:06

Juntada de Alvará de Soltura
14/05/2023 10:04

Juntada de Ofício
13/05/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 20:35

Revogada a Prisão
13/05/2023 20:33

Conclusos para decisão
13/05/2023 20:33

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 10:18

Desentranhado o documento
11/05/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:06

Desentranhado o documento
04/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2023 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2023 11:03

Juntada de Petição de parecer
22/04/2023 01:12

Publicado Despacho em 20/04/2023.
22/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0800333-83.2023.8.14.0021.

DESPACHO: R.

Hoje.

Nesta data, determinei a retirada do sigilo das peças processuais que já foram documentadas, a fim de que a defesa dos réus possa melhor se desincumbir de seu mister.

Considerando a conclusão do IPL, os pedidos de revogação das prisões de C.

C.

L.

P. e de E.

M.

D.

A., bem como o pedido de mudança de endereço de I.

C.

S.

C., dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Prazo: 5 (cinco) dias.

P.

R.

I.

C.

Igarapé-Açu/PA, 18 de abril de 2023.

Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito
18/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:22

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/04/2023 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 22:19

Conclusos para decisão
05/04/2023 19:35

Juntada de Mandado
05/04/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 12:59

Juntada de Petição de estudo de caso
05/04/2023 12:57

Juntada de Petição de estudo de caso
05/04/2023 12:55

Juntada de Petição de estudo de caso
05/04/2023 07:23

Conclusos para decisão
05/04/2023 07:23

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 20:18

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:59

Juntada de Ofício
31/03/2023 17:51

Juntada de Alvará de Soltura
31/03/2023 15:25

Audiência Custódia realizada para 31/03/2023 11:00 Vara Única de Igarapé-Açú.
31/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício
31/03/2023 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 14:38

Desentranhado o documento
31/03/2023 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 14:35

Juntada de Decisão
31/03/2023 14:32

Juntada de Decisão
31/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:29

Desentranhado o documento
31/03/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:14

Juntada de Decisão
31/03/2023 12:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/03/2023 09:21

Juntada de Decisão
30/03/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:52

Juntada de Ofício
30/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:32

Audiência Custódia redesignada para 31/03/2023 11:00 Vara Única de Igarapé-Açú.
30/03/2023 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 21:49

Juntada de Petição de inquérito policial
29/03/2023 21:00

Juntada de Petição de inquérito policial
29/03/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:42

Juntada de Ofício
29/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 11:30

Juntada de Ofício
29/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:10

Desentranhado o documento
29/03/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:36

Audiência Custódia designada para 30/03/2023 13:30 Vara Única de Igarapé-Açú.
27/03/2023 06:37

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/03/2023 02:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 23:16

Conclusos para despacho
25/03/2023 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2023 18:50

Juntada de Mandado de prisão
24/03/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 18:04

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2023 15:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 21/03/2023 23:59.
24/03/2023 15:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 21/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:40

Juntada de Petição de revogação de prisão
24/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:06

Juntada de Petição de revogação de prisão
24/03/2023 13:03

Juntada de Petição de revogação de prisão
24/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 00:44

Juntada de Petição de revogação de prisão
23/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:17

Juntada de Petição de inquérito policial
21/03/2023 21:02

Juntada de Petição de inquérito policial
21/03/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:42

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
20/03/2023 21:17

Juntada de Petição de ato ordinatório
20/03/2023 21:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/03/2023 21:13

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:36

Distribuído por sorteio
20/03/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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