TJPA - 0005655-04.2016.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA

CPF *78.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ: 01.613.194/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 20:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 12/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 20:20

    Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 12/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:56

    Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 10:02

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 20/05/2023 00:14

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 20/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0005655-04.2016.8.14.0138 [Remoção] AUTOR: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA Nome: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA Endereço: RUA SÃO GONÇALO Nº 91, IMPERATRIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: MUNICIPIO DE ANAPU Nome: MUNICIPIO DE ANAPU Endereço: AV.

    GETULIO VARGAS, Nº 68, BAIRRO CENTRO., CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em face de MUNICIPIO DE ANAPU, partes qualificadas.

    No Id 72351040, o Juízo exarou despacho determinando a intimação da requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção por abandono de causa.

    Certificou-se o decurso do prazo fixado sem resposta da requerente.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte.

    Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

    No presente caso, relevante se faz asseverar, que o (a) requerente foi intimado (a) para apresentar réplica e manteve-se inerte; foi intimado para especificar provas, o que não fez, novamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa.

    Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

    Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação.

    Dispositivo Posto isso, cancelo a distribuição dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença publicada em gabinete.

    Registre-se.

    Consideram-se as partes intimadas nas pessoas de seus advogados, via DJE.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Serve a presente sentença como mandado/ofício.

    Anapu, data registrada no sistema.

    HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única de Anapu/PA.

  • 16/05/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 03:42

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0005655-04.2016.8.14.0138 [Remoção] AUTOR: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA Nome: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA Endereço: RUA SÃO GONÇALO Nº 91, IMPERATRIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: MUNICIPIO DE ANAPU Nome: MUNICIPIO DE ANAPU Endereço: AV.

    GETULIO VARGAS, Nº 68, BAIRRO CENTRO., CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em face de MUNICIPIO DE ANAPU, partes qualificadas.

    No Id 72351040, o Juízo exarou despacho determinando a intimação da requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção por abandono de causa.

    Certificou-se o decurso do prazo fixado sem resposta da requerente.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte.

    Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

    No presente caso, relevante se faz asseverar, que o (a) requerente foi intimado (a) para apresentar réplica e manteve-se inerte; foi intimado para especificar provas, o que não fez, novamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa.

    Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

    Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação.

    Dispositivo Posto isso, cancelo a distribuição dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença publicada em gabinete.

    Registre-se.

    Consideram-se as partes intimadas nas pessoas de seus advogados, via DJE.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Serve a presente sentença como mandado/ofício.

    Anapu, data registrada no sistema.

    HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única de Anapu/PA.

  • 17/04/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:32

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/04/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2023 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 01:32

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA LIMA NICACIO em 16/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:08

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 04:45

    Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:20

    Publicado Despacho em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 27/07/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 04/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:41

    Juntada de Decisão

  • 23/06/2021 09:39

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/06/2021 09:17

    OUTROS

  • 14/05/2021 11:27

    OUTROS

  • 26/10/2020 11:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/10/2020 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2020 11:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2020 12:45

    OUTROS

  • 06/03/2020 12:04

    OUTROS

  • 06/03/2020 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 12:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/11/2019 13:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2019 08:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 08:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/10/2019 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 09:06

    CONCLUSOS

  • 30/09/2019 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2019 11:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3308-65

  • 01/08/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2019 11:58

    Remessa

  • 01/08/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2019 12:28

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO ADVOGADO, DR. THIAGO DA SILVA LIMA NICACIO, OAB/PA 19873-A. NUMERAÇÃO DOS AUTOS: FLS. 02 A 54.

  • 10/07/2019 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2019 11:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/07/2019 17:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2019 17:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 17:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 13:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/07/2019 13:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/07/2019 13:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2019 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 15:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2019 14:34

    OUTROS

  • 29/01/2019 10:20

    OUTROS

  • 29/01/2019 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2017 08:07

    OUTROS

  • 11/05/2017 11:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6036-53

  • 11/05/2017 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2017 11:42

    Remessa

  • 11/05/2017 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2017 13:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5504-92

  • 08/05/2017 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2017 13:52

    Remessa

  • 08/05/2017 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2017 12:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATIELLY MATEUS AMORIM MILEO (24192664), que representa a parte O MUNICIPIO DE ANAPU (7036148) no processo 00056550420168140138.

  • 06/04/2017 12:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA (5076722), que representa a parte O MUNICIPIO DE ANAPU (7036148) no processo 00056550420168140138.

  • 06/04/2017 12:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (7993687), que representa a parte O MUNICIPIO DE ANAPU (7036148) no processo 00056550420168140138.

  • 06/04/2017 12:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (4062780), que representa a parte O MUNICIPIO DE ANAPU (7036148) no processo 00056550420168140138.

  • 06/04/2017 12:03

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA no processo 00056550420168140138.

  • 06/04/2017 12:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO DA SILVA LIMA NICACIO (8123259), que representa a parte JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (24599755) no processo 00056550420168140138.

  • 06/04/2017 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2017 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2017 13:52

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 22/03/2017 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2017 13:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/03/2017 12:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2017 10:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : IDELVANDE PAZ DA SILVA

  • 24/02/2017 13:10

    OUTROS

  • 20/02/2017 09:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5186-34

  • 20/02/2017 09:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2017 09:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2017 09:17

    Remessa

  • 16/02/2017 10:13

    OUTROS

  • 14/02/2017 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/02/2017 12:53

    À UNAJ

  • 09/02/2017 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 12:46

    Citação CITACAO

  • 13/01/2017 12:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6500-83

  • 13/01/2017 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2017 12:04

    Remessa - JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E HABILITAÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO E INSTRUMENTO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO ADVOCATÍCIO.

  • 13/01/2017 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2016 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/09/2016 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2016 08:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2016 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2016 15:57

    CONCLUSOS

  • 02/09/2016 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2016 11:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/09/2016 12:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

  • 01/09/2016 12:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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