11/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/05/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Processo: 0801471-79.2019.8.14.0133 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM REU: ODINETE CARSON e outros (6) DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem ajuizada por ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em face do espólio de FRANCISCO ODILIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, e dos herdeiros TALITA CUTRIN DE OLIVEIRA (filha da autora com o de cujus, menor impúbere), ODINETE CARSON, ONELI SILVA DE OLIVEIRA, SIMONE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, VICTOR HUGO DUARTE DE OLIVEIRA e MARCIO ODILIO CERVEIRA DE OLIVEIRA.

Consta dos autos que foram citados os requeridos MARCIO ODILIO CERVEIRA DE OLIVEIRA (ID 18861547), que apresentou contestação (ID 18965562), e VICTOR HUGO DUARTE DE OLIVEIRA (ID 88576768).

Os requeridos ODINETE CARSON (ID 18866775) e ONELI SILVA DE OLIVEIRA (ID 18786544) não foram citados, havendo informação de que residem no exterior (França), em local incerto.

A requerida SIMONE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (ID 19180739) também não foi pessoalmente citada, pois não mais residia no endereço indicado, sendo seu paradeiro atual desconhecido.

A autora apresentou réplica à contestação (ID 61745427).

Instado a se manifestar, o Ministério Público (ID 140482515) pugnou pela nomeação de curador especial à menor TALITA CUTRIN DE OLIVEIRA, em razão de possível colisão de interesses com sua genitora, a autora da ação.

Requereu, ainda, a intimação da parte autora para fornecer os endereços atualizados dos requeridos ODINETE CARSON e ONELI SILVA DE OLIVEIRA, promovendo, em sendo o caso, levantamento de informações perante o fisco sobre eventual comunicação de saída definitiva do Brasil para o exterior. É o relatório, no essencial.

Passo a fundamentar e a decidir.

I.

Da nomeação de Curador Especial à menor TALITA CUTRIN DE OLIVEIRA: A requerida TALITA CUTRIN DE OLIVEIRA é filha da autora e do de cujus, sendo, portanto, menor impúbere.

Conforme bem salientado pelo Ministério Público, existe a possibilidade de colisão de interesses entre a menor e sua genitora (autora da ação), especialmente no que tange à partilha de bens decorrente do reconhecimento da união estável.

Nesses casos, o Código de Processo Civil, em seu art. 72, inciso I, determina a nomeação de curador especial: Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; Assim, a nomeação de curador especial é medida que se impõe para garantir a devida representação dos interesses da menor no feito.

II.

Da citação dos herdeiros não localizados: Para a válida formação da relação processual, é imprescindível a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, nos termos do art. 238 do CPC.

No presente caso, os herdeiros ODINETE CARSON, ONELI SILVA DE OLIVEIRA e SIMONE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ainda não foram devidamente citados. É ônus da parte autora promover os meios necessários para a citação dos réus, indicando seus corretos endereços, conforme art. 319, II, do CPC.

Somente após esgotadas as tentativas de localização é que se poderá cogitar a citação por edital.

Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial: 1.

NOMEIO a Defensoria Pública do Estado do Pará, com atribuições perante este Juízo, para atuar como Curadora Especial da menor TALITA CUTRIN DE OLIVEIRA, nos termos do art. 72, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se a Defensoria Pública para ciência e manifestação nos autos, aceitando o encargo. 2.

INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os endereços atualizados e completos dos requeridos ODINETE CARSON, ONELI SILVA DE OLIVEIRA e SIMONE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, a fim de possibilitar suas citações. 3.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marituba, 26 de maio de 2025.

ADRIELLI CARDOZO BELTRAMINI - Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
26/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:35

Nomeado curador
22/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
07/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:08

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 11/09/2023 23:59.
07/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:42

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:54

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:54

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
26/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Proc.:0801471-79.2019.8.14.0133 ATO ORDINATÓRIO Amparado pelo Provimento 006/2006 da CRJMB: Fica intimado o autor para manifestação quanto à certidão de Id.61885400, no prazo de 15(quinze) dias.

Marituba, 20 de abril de 2023 JAIRSON DE JESUS LOPES DOS SANTOS Diretor (a) de Secretaria/ Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
20/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 04:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DUARTE DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
11/03/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
11/03/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 09:45

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:46

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 08/11/2022 23:59.
04/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 06:00

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 05:59

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 03/06/2022 23:59.
20/05/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:51

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:36

Expedição de Mandado.
26/04/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:09

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2021 04:09

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:57

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 13/04/2021 23:59.
02/03/2021 18:08

Conclusos para despacho
02/03/2021 18:08

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 00:49

Decorrido prazo de MARCIO ODILIO CERVEIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59.
24/08/2020 12:00

Juntada de Petição de diligência
24/08/2020 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 00:28

Decorrido prazo de TALITA CUTRIN DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59.
13/08/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 11:01

Juntada de Petição de diligência
10/08/2020 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2020 09:06

Juntada de Petição de diligência
10/08/2020 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 13:41

Juntada de Petição de diligência
05/08/2020 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 11:11

Expedição de Mandado.
28/07/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 00:15

Decorrido prazo de ADRIANA SIQUEIRA CUTRIM em 23/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 18:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2019 14:12

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 11:16

Movimento Processual Retificado
21/08/2019 11:16

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 22:48

Conclusos para decisão
10/08/2019 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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