20/08/2025 01:59

Publicado Despacho em 18/08/2025.
20/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
14/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:55

Expedição de Informações.
19/03/2024 12:00

Juntada de Ofício
23/01/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL GONCALVES DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 03:59

Publicado Decisão em 19/04/2023.
20/04/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0850527-57.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: DAURO EDUARDO PIEDADE DOS SANTOS, VANESSA AMARAL DOS SANTOS, VIVIAN AMARAL GONCALVES DOS SANTOS INVENTARIADO: VERA LUCIA AMARAL GONCALVES DOS SANTOS Nome: VERA LUCIA AMARAL GONCALVES DOS SANTOS Endereço: Rua da Mata, 926, BL C apto 203, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710 DECISÃO Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento dos bens e valores deixados por Vera Lúcia Amaral Gonçalves dos Santos, na qual seus herdeiros foram intimados a emendar a inicial e anexaram a certidão de inexistência de testamento público deixado pela inventariada, bem como, certidão negativa de registro cadastral.

No caso concreto, o viúvo e as filhas da inventaria informaram que o espólio é composto de 01 veículo, 01 quota em unidade habitacional em regime de multipropriedade no Empreendimento Salinas Premium Resort, saldo de conta bancária e de restituição de imposto de renda.

Os herdeiros, também, apresentaram o termo de avaliação fiscal homologado pela SEFA, contudo, não comprovaram o pagamento do imposto devido.

Assim sendo, intimem-se os requerentes para comprovarem a quitação do ITCMD, anexando o documento de arrecadação estadual - DAE.

Ainda, oficie-se à Receita Federal para que informe os valores de imposto de renda a restituir em nome da falecida Vera Lúcia Amaral Gonçalves dos Santos, CPF Nº *45.***.*65-00.

Por fim, promovo a pesquisa de valores via sisbajud (REALIZAR PESQUISA TEM GRATUIDADE).

Intime-se.

Belém, 10 de abril de 2023.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz(a) da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061415533550300000062827199 ação de inventario - vera lúcia dos santos Petição 22061415533567100000062827209 1.

Procuração Dauro Eduardo Procuração 22061415533607400000062827212 2.

Procuração Vanessa dos Santos Procuração 22061415533655100000062827213 3.

Procuração Vivian dos Santos Procuração 22061415533697600000062827214 4.

Docs Pessoais Dauro Eduardo Documento de Identificação 22061415533743200000062827216 5.

Certidão de Casamento Dauro e Vera Documento de Comprovação 22061415533786400000062827218 6.

Docs Pessoais Vanessa Documento de Identificação 22061415533844700000062827219 7.

Certidão de Nascimento Vanessa dos Santos Documento de Comprovação 22061415533886300000062827220 8.

Docs Pessoais Vivian Documento de Identificação 22061415533936100000062827222 9.

Certidão de Nascimento Vivian dos Santos Documento de Comprovação 22061415534004400000062827224 10.

Certidão de Óbito Vera Lucia Documento de Comprovação 22061415534046700000062827228 11.

Docs.

Pessoais Vera Lucia Documento de Comprovação 22061415534109200000062829879 12.

CRLV Veículo Documento de Comprovação 22061415534161300000062829887 13.

Cartão Banpará Documento de Comprovação 22061415534217300000062829884 14.

Compra e Venda Quota Resort Salinas Documento de Comprovação 22061415534268100000062829897 15.

Contrato RCI Weeks Documento de Comprovação 22061415534378900000062829900 16.

Demonstrativo de pagamento - Resort Documento de Comprovação 22061415534532000000062829903 17.

IR 2022-2021 Documento de Comprovação 22061415534565400000062829905 18.

Certidão Negativa Receita Federal Documento de Comprovação 22061415534639100000062829906 19.

Certidão Negativa SEFA Documento de Comprovação 22061415534674000000062829907 20.

Contracheque Vanessa Documento de Comprovação 22061415534725500000062829909 Decisão Decisão 22061611340073200000062924595 Petição Petição 22070812525108700000065825838 Certidão CENSEC Documento de Comprovação 22070812525136400000065825839 Certidão Negativa de Registro Cadastral Documento de Comprovação 22070812525193300000065825841 CNC-Imobiliario_14559765200 Documento de Comprovação 22070812525228500000065825844 CNC-Mobiliario_14559765200 Documento de Comprovação 22070812525261500000065825850 Petição Petição 22082917033461600000072375691 Certidão Certidão 22092309433234700000074335157 Petição Petição 23020618183569300000081831298 Termo de Avaliação ITCD Documento de Comprovação 23020618183603000000081831300
17/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 15:54

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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